Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 11/2024 PRE LEG 749/2023 Veto Total ao Projeto de Lei que, "Institui o "Fundo Municipal de combate à fome", no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências", De autoria do Vereador Marcelo Lessa

GP 17/ 2024 PRE LEG 0780/2024 veto parcial ao Projeto de Lei 5840/2023 (LOA 2024), de autoria do do Sr. Prefeito.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6142/2023.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAÇÃO EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DO "SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS" PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO BOTIJÕES DE GÁS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.

DISPÕE SOBRE A FALTA JUSTIFICADA DO EMPREGADO QUE NECESSITAR SE AUSENTAR DO SERVIÇO PARA ACOMPANHAR O ANIMAL DOMÉSTICO EM CONSULTA VETERINÁRIA DE EMERGÊNCIA.

DENOMINA TERMINAL LUIZ CAUBI DA SILVA, o terminal de transporte coletivo, localizado na Estr. União e Indústria,1132 - Corrêas, 2º Distrito deste Município.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DO EXTENSIONISTA RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA COMERCIANTE QUE PARTICIPAR DO PROGRAMA COMERCIANTE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos nos locais onde a prática do aborto autorizado é realizado

Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de luta contra o aborto

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Município de Petrópolis.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PONTOS DE APOIO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA, PRODUÇÃO ORGÂNICA E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Denomina como logradouro público a Rua Carlos Alves da Cunha, em trecho situado a partir do final da Rua João Muniz Constâncio, Itaipava - Petrópolis/RJ, em frente nº440, numa extensão de 100,77 metros de comprimento, por aproximadamente 6m de largura.

GP 01/2024 PRE LEG 0746/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5902/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO PRE LEG 0747/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5928/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES

GP 02/2024 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.707, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 2593/2021 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.708, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1401/2023 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.679, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4156/2023 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.680, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3114/2023 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.678, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 5580/2022 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.681, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 9570/2023.

GP 05/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5772/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG

GP 04/2024 REASPOSTA DO REQUERIMRNTO DE INFORMAÇÃO 5780/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU

GP 03/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5854/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA

GP 06/2024 PRE LEG 0777/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6062/2023, DE AUTIRIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.

GP 08/2024 PRE LEG 0778/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5539/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES PRE LEG 0779/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6238/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES

GP 12/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5928/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES

GP 12/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5902/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO

GP 71/2024 "Encaminho à Vossa Excelência e seus ilustres Pares, na data que marca a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, a Mensagem do Poder executivo contendo metas do governo, em cumprimento ao artigo 78, inciso XXXVIII, da Lei Orgânica do Município"

GP 669/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5541/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG

GP 676/2023 PRE DIV 0031/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.678, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 5580/2023 PRE DIV 0031/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.679, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4156/2023 PRE DIV 0031/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.680, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3114/2023PRE DIV 0031/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.681, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 9570/2023.

GP 677/2023 PRE DIV 0032/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.682/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4439/2023.

GP 678/2023 PRE LEG 0725/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5772/202, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE LEG 0726/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5780/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU PRE LEG 0742/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5854/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA

GP 679/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5818/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO

ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 35 E PARÁGRAFO 6º DO ART. 159 E ACRESCENTA O INCISO VI, §1º DO ART. 159 E O INCISO IV, §8º DO ART. 159 DA RESOLUÇÃO Nº 125 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL).

SOLICITA A CPTRANS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO REVOGANDO A AUTORIZAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 787 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA PRATICADA PELA SUBCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE desconto no imposto sobre serviços para comerciante que participar do programa "COMERCIANTE AMIGO DOS ANIMAIS" e dá outras providências.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE IMPACTO SOCIAL E CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E MICROEMPREENDEDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.