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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que verse sobre a redução de até 40% nos vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão e mandatos eletivos vinculados à Prefeitura Municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Município de Petrópolis ocasionado pela pandemia de COVID 19.

Indica ao executivo municipal a necessidade de se adequar o sistema de cadastro da secretaria municipal de saúde para vacinação, em consonância com o que dispõe a lei estadual 2795/97, alterada pela lei 9225/21, a fim de incluir as Pessoas com Deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, viabilizando assim o cadastro para imunização.

Indica ao executivo municipal a necessidade de norma regulamentar para as atividades dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde no período da pandemia de COVID-19.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a flexibilização do uso de calçadas com mesas e cadeiras, para bares, cafeterias, lanchonetes e restaurantes enquanto perdurar a pandemia.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA QUE ESTABELEÇA CALENDÁRIO DIÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PODENDO SER UNIFICADO COM CALENDÁRIOS DE OUTROS MUNICÍPIOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA "CRIAÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA CURADOS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS".

Indica ao executivo municipal a necessidade de adaptar o plano municipal de vacinação contra covid-19 para incluir as mulheres gestantes e puérperas como grupo prioritário da imunização.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NORMA REGULAMENTAR PARA AS ATIVIDADES DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação de comissão técnica e social visando o acompanhamento para identificar e diminuir os impactos psicológicos, emocionais e físicos às vítimas em recuperação da infecção pelo Covid-19 em nossa cidade.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a concessão de Auxílio Municipal Emergencial.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que discipline a imediata antecipação da vacinação contra Covid-19 para os profissionais de educação.

Indica ao executivo municipal que edite normativa expressa que autorize e discipline a vacinação contra Covid-19 dos estagiários e estagiárias da educação, respeitando cada fase do grupo prioritário em que desempenhem suas funções.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma criando o programa "Máscara para todos", de modo a garantir a distribuição gratuita de máscaras do tipo PFF2 para toda população petropolitana.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO SERVIÇO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que isente da taxa de renovação de licença para estabelecimentos as empresas afetadas pelos Decretos municipais de combate ao vírus Sars-CoV-2.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA DISPONDO, COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINA CONTRA COVID-19 PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO SOCIAL E PSICOLÓGICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE TORNARAM ÓRFÃOS DEVIDO A PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE UMA NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que regulamente e garanta a vacinação de crianças dos 5 a 11 anos de idade contra a COVID-19.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que autoriza à implantação de um memorial em razão de todos os trabalhadores do transporte público municipal que perderam a vida para o COVID-19.

Solicita ao executivo municipal informações sobre os custos de instalação das tendas de apoio da COVID-19.

Solicita ao Executivo Municipal o envio imediato e detalhado sobre o Plano Municipal de Imunização contra Covid-19 e informações sobre a vacinação do grupo dos profissionais de educação.

Solicita ao executivo municipal informações acerca dos critérios adotados para a vacinação dos profissionais da saúde no município de Petrópolis.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS 10 (DEZ) RESPIRADORES E 10 (DEZ) MONITORES CEDIDOS POR TEMPO DETERMINADO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO NO DIA 12/06/2020 PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao executivo municipal informações a respeito de medidas coercitivas que visam impedir o descumprimento dos decretos municipais que proíbem aglomerações durante a pandemia de COVID-19.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS KITS COVID DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS KITS INTUBAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER A ABERTURA DA CPI DO COVID-19.

REQUER A ABERTURA DA CPI DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR A SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NOS GASTOS DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS EFETUADOS NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19.

Indica ao executivo municipal a necessidade da disponibilização de mais horários de ônibus para transporte dos servidores da saúde do município de Petrópolis, que residem em municípios da Baixada Fluminense, nesse período de enfrentamento da novo coronavírus.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilização de álcool em gel nos transportes públicos municipais.

Indica ao executivo municipal a necessidade DA IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA MUNDIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DURANTE A PANDEMIA MUNDIAL.

Indica ao executivo municipal a necessidade DA CRIAÇÃO DE UM PLANO DE ATENDIMENTO MÉDICO REMOTO PARA PESSOAS QUE FAÇAM PARTE DO GRUPO DE RISCO DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de contratação de mais profissionais da área da saúde no período de crise do novo coronavírus.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TESTAGEM EM MASSA PARA COVID-19, NOS MORADORES DA HUMBERTO ROVIGATTI E -ADJACÊNCIAS, SAMAMBAIA, PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforço no quadro de profissionais da saúde e de apoio nos pontos de atendimento ao COVID-19.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ANÁLISE PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE BENEFICIADOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO IMPERIAL EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS E REFLEXOS DO CORONAVÍRUS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ANÁLISE PARA MAJORAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO IMPERIAL EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS E REFLEXOS DO CORONAVÍRUS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estabelecer critérios de prioridade para atendimento nos pontos de apoio da COVID-19.

Indica ao executivo municipal a necessidade de 2 (dois) bebedouros e 30 (trinta) cadeiras na tenda de atendimento ao Covid-19 na UPA Centro, para atendimento da população.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão dos procedimentos de higienização das vias públicas para região dos distritos (Itaipava Pedro do Rio e Posse).

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de túnel de desinfecção individual em todos os Terminais Rodoviários localizados no âmbito do município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de túnel de desinfecção individual nos estabelecimentos comerciais com grande circulação de pessoas localizados no âmbito do município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação do túnel de desinfecção individual nas agências bancárias localizadas no âmbito do município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de túnel de desinfecção individual nos hospitais públicos e privados localizados no âmbito do município de Petrópolis.