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INDICA A MESA DA CÂMARA A NECESSIDADE DE UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO FUNÇÃO DE DOULA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" A SER CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM AÇÕES E PROJETOS NA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que Institui o Programa de Aluguel Social para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa sobre a necessidade de implementar um projeto social de ajuda financeira às mulheres vítimas de violência doméstica por um determinado período de tempo.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O SINAL "ME AJUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE APOIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

Indica ao executivo municipal a necessidade de adaptar o plano municipal de vacinação contra covid-19 para incluir as mulheres gestantes e puérperas como grupo prioritário da imunização.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS GESTANTES, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER.

Indica ao executivo municipal a edição de norma regulamentar para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como beneficiárias no Cartão Imperial.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa que disponha sobre a Criação do Programa Municipal de Técnicas de Lutas e Artes Marciais para a prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a elaboração e formalização do Pacto para Combater Violências Contra as Mulheres, no âmbito do Município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CASA DE PASSAGEM PARA ABRIGAR MULHERES VITIMAS DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIA.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de edição de norma dispondo sobre a implementação de Programa Municipal para Auxílio-Passagem destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ANÁLISE E ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de atendimento do Centro de Referência em Atendimento à Mulher - CRAM, na modalidade itinerante, através do Ônibus Lilás, nas áreas rurais e nos bairros mais distantes da Unidade física do CRAM.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de fortalecer e capacitar as redes de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade principalmente por intermédio dos serviços de assistência social como o Centro de Referência de Assistência Social CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS.

INDICA ao Executivo Municipal a promoção de campanhas educativas sobre a violência contra a mulher enquanto um problema de saúde para os profissionais das Unidades Básicas de Saúde.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de criação e manutenção dos Centros de Referência previstos no âmbito da Lei Maria da Penha com o objetivo de viabilizar atendimentos integrais e multidisciplinares para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de construir uma república que sirva de abrigo para mulheres vítimas de violência.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de apoiar o programa de Justiça Restaurativa como aproximação entre a Prefeitura de Petrópolis e o Poder Judiciário para atender os casos de violência contra a mulher.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de criar grupos reflexivos com Homens Autores de Violência.

INDICA ao Executivo Municipal a realização de patrulhas Maria da Penha a serem efetuadas pela Guarda Civil Municipal no atendimento às ocorrências de violência contra a mulher.

Indica ao executivo municipal a necessidade de atendimento do Centro de Referência em Atendimento à Mulher CRAN do qual possui o ônibus lilás para o serviço itinerante que possa atender as seguintes comunidades: Poço dos Peixes, Vista Alegre, Santa Luzia, Malta, Quadra Poliesportiva de Araras e Vale das Videiras todas situadas no bairro Araras do qual todos citados se encontram muito distante da unidade física de atendimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Atendimento do Centro de Referência em Atendimento à Mulher CRAN do qual possui o ônibus lilás para o serviço itinerante que possa atender as seguintes comunidades: Águas Lindas, Calembe, Vila Epitácio e Praça de Nogueira do qual todos citados se encontram muito distante da unidade física de atendimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Atendimento do Centro de Referência em Atendimento à Mulher CRAM do qual possui o ônibus lilás para o serviço itinerante que possa atender as seguintes comunidades: Poço dos Peixes, Vista Alegre, Santa Luzia, Malta, Quadra poliesportiva de Araras do qual todos citados se encontram muito distante da unidade física de atendimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Atendimento do Centro de Referência em Atendimento à Mulher CRAM do qual possui o ônibus lilás para o serviço itinerante que possa atender as seguintes comunidades: Águas Lindas, Calembe, Vila Epitácio e praça de Nogueira do qual todos citados se encontram muito distante da unidade física de atendimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de FIRMAR CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA E A POLÍCIA CÍVIL, CRIANDO A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR AS OCORRÊNCIAS DOS CRIMES ABRANGIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA DIRETAMENTE NA SALA LILÁS ENQUANTO NÃO INSTALADA A RESPECTIVA DEAM (DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER) NO MUNICÍPIO.

Indica ao executivo municipal a necessidade da disponibilização de um psicólogo para atendimento do Núcleo de Atendimento à Mulher da 106º DP.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR O APLICATIVO "SOS MULHER" PARA AUXILIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de incluir kit de higiene pessoal que contenha absorventes femininos nas cestas básicas que são doadas a famílias em situação de vulnerabilidade em nossa cidade.

Indico ao Executivo Municipal a necessidade da capacitação dos Guardas Municipais no combate a violência contra as mulheres.

Indica ao executivo municipal a necessidade da volta do programa rede cegonha na Cidade de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de um convênio entre o Poder Executivo e a Policia Civil para que a Guarda Municipal atue na "Patrulha Guardiã Maria da Penha".

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de um item de identificação para as mulheres em vulnerabilidade social, vítimas de violência familiar e doméstica no Balcão de Emprego Municipal.

Indica ao executivo municipal a necessidade do Poder Executivo seguir a normativa que inclui todas as mulheres lactantes com e sem comorbidades, no chamamento para vacinação contra a COVID 19, no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de um convênio entre o Poder Executivo e a Polícia Civil para que a Guarda Municipal atue na "Patrulha Guardiã Maria da Penha".

Indica ao executivo municipal a necessidade de um termo de cooperação técnica entre o Município de Petrópolis e Governo do Estado do Rio de Janeiro para a implementação do CEAM.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instituição e Divulgação de um Protocolo de Atendimento dos Equipamentos e Programas destinados a prevenção e combate da violência contra mulher no município de Petrópolis, nos espaços públicos e privados.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CEAM.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CEAM.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM, sendo referência na região serrana, como medida de maior proteção às vitimas.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DO DIREITO DA MULHER DANIELLA PEREZ, PARA TODOS OS DISTRITOS DA CIDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO "EMPODERADAS" PARA TODOS OS DISTRITOS DA CIDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR O ATENDIMENTO DO PROGRAMA EMPODERADAS TAMBÉM NA MODALIDADE ITINERANTE, DESTINADO, PRINCIPALMENTE, AS ÁREAS RURAIS E AOS BAIRROS MAIS DISTANTES DOS POLOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O ATENDIMENTO DO PROGRAMA EMPODERADAS NA MODALIDADE ITINERANTE, NA LOCALIDADE DO LUZITANO, NO BAIRRO CAXAMBÚ.