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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS CASOS DE GRATUIDADE DESSE IMPOSTO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 50/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:37:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2561/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 18:51:40
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 01/12/2021.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2804/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 12:34:29
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 23/02/2021.
Texto Original
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento virtual pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 3580/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 14:57:36
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 379/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 8.922 DE 25 DE JULHO DE 1994, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 8364/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 15:22:14
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 380/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O MÊS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 8365/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 15:23:36
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
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PLO 558/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8 218 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9850/2021, Data Protocolo:
23/12/2021 -
Horário: 13:20:10
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 562/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS, QUE GANHAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS, A DUAS VAGAS GRATUITAS POR VEÍCULO COLETIVO NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL OU DESCONTO DE 50% SE ESTAS VAGAS ESTIVEREM PREENCHIDAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9870/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 18:36:36
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 563/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA AOS IDOSOS QUE ESTEJAM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO DENTRO DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, A UM ACOMPANHANTE, SALIENTANDO-SE SER DEVER DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA PERMANÊNCIA DO ACOMPANHANTE EM TEMPO INTEGRAL.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9871/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 18:37:05
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 565/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS, COM RENDA MENSAL DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, À ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE IPTU.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9874/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 18:37:55
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 77/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GPS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE URBANO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 175/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 14:20:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 79/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS REALIZAREM A IMPRESSÃO DE SUAS CONTAS EM BRAILE.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 177/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 14:23:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1222/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, na modalidade itinerante, nas áreas rurais e nos bairros mais distantes da Unidade física do PROCON.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1427/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 15:41:25
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3068/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de agendar o serviço do PROCON itinerante para a localidade do Taquaril, quarto distrito de Pedro do Rio.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 3593/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 13:51:46
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3070/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de agendar o serviço do PROCON itinerante para atender o Centro de Pedro do Rio, quarto distrito de Petrópolis.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 3595/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 14:05:08
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4340/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de uma unidade do PROCON no distrito de Itaipava.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 5261/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 17:44:13
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5759/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar, considerando a entrada em vigor da Lei Federal 14 181 21, um núcleo de negociações no Procon municipal para proporcionar agilidade e desburocratização ao consumidor superendividado que busca uma repactuação de suas dívidas.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Protocolo: 7087/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 12:01:13
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6961/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO DO CONSUMIDOR NO PROCON - PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 9126/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 12:39:26
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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