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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo:
07/01/2022 -
Horário: 9:36:28
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: Para ciência e providências, tendo em vista o Parecer Contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Espaço Infantil 24 horas de Atendimento à Primeira Infância no Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 162/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 9:24:13
Autor:
Fred Procópio
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1077/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 17:09:01
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 135/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CLUBE AMIGO DA CRIANÇA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE BRINCAR E DE PRATICAR ESPORTES SEGUROS.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1979/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 17:09:27
Autor:
Dudu
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 196/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Petrópolis a Semana Municipal de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com Crianças.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 3286/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 12:04:56
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 252/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE DEBATE DA ATUAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS NOVEMBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 4119/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 13:38:55
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Dudu (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 297/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N 11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 4686/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 17:56:34
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 331/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha "Setembro Dourado" no âmbito do município de Petrópolis, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto - juvenil.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 5567/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 17:09:13
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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PLO 365/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL, ADOLESCÊNCIA E JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6366/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 15:19:21
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 48/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que crie a obrigatoriedade de realização de um curso de pedagogia de emergência para os professores e agentes de primeiro momento.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1594/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 11:59:09
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 95/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 3045/2022, Data Protocolo:
23/05/2022 -
Horário: 14:27:59
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 73/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de divulgação de calendário diário de vacinação contra COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Protocolo: 113/2022, Data Protocolo:
06/01/2022 -
Horário: 13:34:04
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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