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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara o Rock Petropolitano como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis.

Institui o Programa Bueiros Inteligentes no âmbito do Município de Petrópolis.

DISPÕE SOBRE O USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Dispõe sobre a prevenção de queimadas na região serrana do município de Petrópolis em conjunto com a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e estabelece punições para o crime de queimadas, além de medidas educativas para prevenção.

Dispõe sobre a instalação de placas de sinalização de distanciamento entre motoristas e ciclistas, advertindo os motoristas acerca do cuidado com ciclistas.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.º 5.426 de 22 de outubro de 1998.

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no município de Petrópolis.

Institui a Política Municipal de Capacitação para Monitores que Atuam nos Veículos Utilizados no Transporte Escolar de Alunos na Cidade de Petrópolis, e dá outras providências.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI O DIA DO MONTANHISMO PETROPOLITANO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA FACULTATIVO O USO DO UNIFORME ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA E OUTRAS NEURODIVERSIDADES.

Institui o Projeto de Lei Autismo, onde assegurado ao servidor público da Administração Direta, Fundações e Autarquias do município de Petrópolis a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho, bem como a redução de 30% (trinta por cento) da jornada de trabalho para os servidores da Câmara Municipal de Petrópolis, sem prejuízo da remuneração, que detenha a guarda e responsabilidade de pessoa com deficiência.

Dispõe sobre a reserva e demarcação de vagas de estacionamento específicas para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O "FESTIVAL DO CHOCOLATE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o “Programa Visão do Futuro” no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.741 DE 26/11/2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELAS REDES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, DOS REPASSES REALIZADOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 35 E PARÁGRAFO 6º DO ART. 159 E ACRESCENTA O INCISO VI, §1º DO ART. 159 E O INCISO IV, §8º DO ART. 159 DA RESOLUÇÃO Nº 125 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL).

ALTERA A RESOLUÇÃO N°103 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 006, DE 12 DE JUNHO, DE 2019

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO REVOGANDO A AUTORIZAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 787 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA PRATICADA PELA SUBCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE IMPACTO SOCIAL E CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E MICROEMPREENDEDORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE NORMA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE QR CODE NAS PLACAS QUE INDICAM ZONAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.677/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BEBEDOUROS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA A SEREM UTILIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL E POLICIA MILITAR NO DISTRITO DA POSSE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SEMENTES, INSUMOS AGRÍCOLAS E MUDAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PODA E CORTE DE ÁRVORES EM PROPRIEDADE PARTICULAR, COM FINS RESIDENCIAIS, DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA sobre os cargos do grupo ocupacional fiscalização.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE a antecipação de uma parcela do pagamento de saldo aos Técnicos Administrativos e Técnicos em Desenho e Cadastro, devido a equiparação salarial com os Técnicos de Contabilidade, de acordo com a Lei 8582 de 17 de julho de 2023.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE conceder adicional de insalubridade de 40 % aos agentes comunitários de saúde ACS e agentes de combate a endemias ACE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, EM PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE OS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE NORMA RECOMENDANDO O USO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) PARA DIVERSAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL LEITE PARA SEGURANÇA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI NENHUMA CRIANÇA SEM ÁGUA POTÁVEL QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA E SUBCONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, FORNECER ÁGUA POTÁVEL A TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA .ESPECIALIZADO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CADA UM DOS CINCO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO AUTORIZANDO E REGULANDO AS EXPOSIÇÕES DE EQUINOS NO PARQUE MUNICIPAL PAULO RATTES, EM ITAIPAVA - PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE . Indicação ao executivo municipal a necessidade de construir uma creche na Rua Veridiano Félix - Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE PARÂMETROS PARA OS PONTOS, ABRIGOS E PARADAS DE ÔNIBUS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAXAMBU EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A NECESSIDADE DE INSTITUIR ATRAVÉS DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, O PRÊMIO DOADOR NOTA 10, DESTINADO AOS DOADORES DE SANGUE VOLUNTÁRIOS, ASSÍDUOS E COMPROMETIDOS COM O ATO DE DOAÇÃO NOS BANCOS DE SANGUE CREDENCIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que dispõe sobre a possibilidade da obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, concessionárias de fornecimento de águas, estacionamento rotativo e transporte público, de inserirem nas faturas de consumo ou demais espaços publicitários, mensagem de incentivo à doação de sangue.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a divulgação de campanhas de doação de sangue no âmbito do Município de Petrópolis, através da inserção de mensagens de incentivo a prática da doação de sangue em carnês de cobrança de tributos municipais, físicos e eletrônicos.