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REQ 137/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO (INVESTIMENTOS) PELA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 2601/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 16:16:52
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 142 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 140/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal que informe a esta casa quantas coletoras de lixo foram disponibilizadas pela sociedade empresária Força Ambiental, no ano de 2022 e 2023.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 2715/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 15:58:06
Autor:
Léo França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 141/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações acerca do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no Município de Petrópolis.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 2713/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 15:35:32
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 146 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 142/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A CPTRANS E A SETRANSPETRO
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 2714/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 15:39:33
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 145 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 143/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES QUE ATENDEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 2732/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 20:44:44
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 147 de 2023
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 152 de 2023
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 146/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre o funcionamento do Centro de Informações Turísticas, situado na Rua Aureliano Coutinho, s/n, Centro.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 2825/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 16:29:41
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 148 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 160 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 147/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal esclarecimentos sobre possíveis tributos devidos pelas empresas concessionárias de transporte público coletivo Cascatinha e Petroíta.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 2824/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 16:15:46
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 148 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 162 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 148/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE VIAGENS AO CEARÁ E SÃO PAULO PARA PARICIPAÇÃO NO EVENTO ENCONTROS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS EDUCACIONAIS NO ANO DE 2023
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 2769/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 18:36:23
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 148 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 161 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 149/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS CONFORME DISPOSTO NO ART 107 §9 DA LOM
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 2187/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 19:47:22
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 148 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 159 de 2023
Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 150/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações acerca dos motoristas de ambulância e operadores de máquinas no município de Petrópolis.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 2491/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 17:04:33
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 149 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 152/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações a respeito das reuniões do Conselho Fiscal da COMDEP.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 2830/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 9:58:11
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Dr. Mauro Peralta
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 150 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 158/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 2897/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 14:13:12
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 155 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 159/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY CORRÊA DA VEIGA.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 2891/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 18:57:29
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 156 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 160/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal, bem como a Secretaria de Saúde, informações acerca da estrutura da saúde mental no município.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 2631/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:08:04
Autor:
CESPSM - Comissão Esp. de Reestruturação da Saúde Mental no Município de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 157 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 171 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 161/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES ACERCA DA ESTRUTURA DA SAÚDE MENTAL NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 2632/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 10:18:44
Autor:
CESPSM - Comissão Esp. de Reestruturação da Saúde Mental no Município de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 158 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER que seja realizado o convite a Secretaria de Educação do Município de Petrópolis.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Gilda Beatriz
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Lido no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2023
Última Ação: Inclusa no Expediente - Sessão de 25/01/2023 as 16:00
Texto Original
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Encaminha a Declaração de Renúncia do cargo de Vereador.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Texto Original
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS OBRAS EMERGENCIAIS EXECUTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Léo França
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR DE TURISMO 2023-2030.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CONCESSÃO DA CONCER E SEUS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO CONTORNO.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, PARA ANÁLISE E PARECER DO PLANO DIRETOR DE TURISMO 2023-2030
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 2867/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 13:42:56
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CONCESSÃO DA CONCER E SEUS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO CONTORNO.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 3356/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 16:46:12
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE DRENAGEM, REQUALIFICAÇÃO DOS RIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 4039/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 12:52:32
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
Texto Original
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REQ 18/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO PARA EMERGÊNCIA DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 4199/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 16:00:43
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DAS CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (PPP) MUNICIPAIS
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 4200/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 16:05:47
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA COLETA DE LIXO URBANO E PELO TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 4514/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 18:00:02
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2023 - Requerimento
Ementa: Requer da Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio de moção de apoio à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado Federal Congresso Nacional no sentido de adotarem as providências cabíveis a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas no que tange às competências do Poder Legislativo a fim de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 4814/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 15:35:21
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2023
Texto Original
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REQ 22/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER CIÊNCIA EM PLENÁRIO DE RENÚNCIA DE MEMBRO DA MESA DA CÂMARA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 4940/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 17:45:58
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Texto Original
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REQ 23/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES PARA OS PETROPOLITANOS AFETADOS PELAS CHUVAS DE 2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 5086/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 14:49:28
Autor:
Léo França
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
Texto Original
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REQ 24/2023 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DA EX SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SRA KAROL CERQUEIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PERÍODO DE SUA GESTÃO EM ESPECIAL SOBRE AS AÇÕES E OMISSÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A TRAGÉDIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 5225/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 16:17:35
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2023 - Requerimento
Ementa: O Vereador Marcelo Lessa, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, com base no Art. n° 36, I, c/c 37, II, do Regimento Interno REQUER criação de Comissão Especial
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 5393/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 13:05:18
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 5548/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 9:56:29
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Texto Original
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REQ 27/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 5551/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 11:07:17
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Texto Original
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REQ 28/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 5763/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:32:41
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 29/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CONCESSÃO DA CONCER E SEUS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO CONTORNO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 5766/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 12:15:16
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Texto Original
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REQ 30/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 65 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DAS CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS (PPP) MUNICIPAIS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 5774/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 15:45:49
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Texto Original
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REQ 31/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 65 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO PARA EMERGÊNCIA DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 5775/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 15:56:43
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2023
Texto Original
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REQ 32/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5847/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 17:58:04
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção das escadarias e dos corrimões no ponto do Max Manoel Molter, Quarteirão Brasileiro.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 44/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de drenagem da rede pluvial com urgência na Rua Prof. Stroeller esquina com a Rua João Maiworm Quarteirão Brasileiro.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 74/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de drenagem da rede pluvial na Rua Professor Stroeller esquina com a Rua João Maiworm Quarteirão Brasileiro.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 114/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de Implantação de rede para drenagem de águas pluviais na Estrada Ministro Salgado Filho, nº 2002, Cuiabá - Petrópolis/RJ. Ref.: Próximo a Pousada Tucano.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 122/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade para implantação de rede de drenagem de águas pluviais na Estrada Correia da Veiga, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 130/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder microdrenagem de bueiros ao longo da Rua Crescêncio Costa, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 133/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder micro drenagem de bueiros ao longo da Rua Manoel Leal Nunes, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 194/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de Coordenadoria da Pessoa com Deficiência na estrutura da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2023
Texto Original
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IND 267/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de emissão, gratuita, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em cumprimento à Lei Municipal nº 8.318/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 279/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de atualização e correção em 29% dos valores de todos os programas sociais destinados aos petropolitanos assistidos pelo Poder Executivo, como também o aumento da oferta dos respectivos programas para as famílias atualmente desassistidas.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 282/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de convocação dos agentes comunitários de saúde aprovados no ultimo concurso do Município de Petrópolis.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2023
Texto Original
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