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IND 11/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 92/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:44:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 19/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO QUE DISPONHA SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO EM UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 112/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:20:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 21/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA PARALIMPÍADA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 114/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:28:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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IND 26/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 119/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:36:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 32/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 125/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:55:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora em, 04/02/2021.
Documentos Acessórios:
1
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IND 38/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 131/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 12:29:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 49/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A PRESENÇA DE UMA EQUIPE DE TRIAGEM E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 142/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:09:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 52/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM DIFERENTES SETORES DA INICIATIVA PRIVADA OU DO SERVIÇO PÚBLICO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 145/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:27:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 56/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASSISTENTES SOCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 149/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:36:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 82/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SEMESTRAIS DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 180/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 17:59:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 83/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO LICEU MUNICIPAL PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 181/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 18:00:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 91/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 552/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 15:24:54
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 94/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL N 6387 06 ESTENDENDO O DESCONTO TARIFÁRIO PARA ALUNOS DE ESCOLAS TÉCNICAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 555/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 15:26:22
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora em, 03/05/2021.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 95/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PL A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE GUIA DE TURISMO REGIONAL PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO LICEU MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 556/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 15:27:36
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 99/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que determine à Secretaria de Assistência Social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que seja criado um PROGRAMA ESPECIAL de auxilio destinado ao atendimento dos trabalhadores do setor de transportes escolares.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 733/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 10:25:28
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 111/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão dos profissionais da educação pública e privada como grupo prioritário no plano municipal de vacinação Devendo ser vacinados logo após a imunização dos profissionais de saúde.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1659/2021, Data Protocolo:
26/01/2021 -
Horário: 15:08:41
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em, 26/01/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Octavio Sampaio
Texto Original
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IND 114/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DECRETO OU REGULAMENTAÇÃO PARA QUE OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PASSEM A FIGURAR AO LADO DOS PROFESSORES NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1730/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 11:54:54
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 115/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre o fornecimento de almoço, aos alunos, nos períodos de férias e finais de semanas, nas escolas públicas municipais.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1732/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 12:31:07
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 124/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1791/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 18:36:52
Autor:
Octavio Sampaio
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em, 28/01/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 19 de 2021
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Octavio Sampaio
Texto Original
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IND 130/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 6.870/2011. ATUALIZANDO A TABELA DE VENCIMENTOS DE MODO A EQUIPARAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE A DO CARGO "SECRETÁRIO ESCOLAR" COM OS DA CLASSE A DO CARGO "PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2152/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 15:55:10
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 134/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL N 6 870 2011, DE MODO QUE O REGIME ESPECIAL DE HORAS TEMPORÁRIAS (RETH) PASSE A SER FRACIONADO RESPEITANDO O VENCIMENTO BASE DA CATEGORIA E O RESPECTIVO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CADA PROFISSIONAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2537/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 17:26:30
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 157/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão na grade escolar e extracurricular das escolas públicas municipais do ensino da igualdade entre homens e mulheres, conforme anteprojeto a seguir.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 3280/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 12:15:54
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 184/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de inserir a Língua Brasileira de Sinais, como disciplina curricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino de Petrópolis.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 4016/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 15:30:34
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 185/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a criação da Escola Bilíngue para Surdos na rede municipal de ensino de Petrópolis.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 4017/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 16:00:30
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 186/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de envio de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do cargo de professor bilíngue nos quadros profissionais da educação no município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 4018/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 14:02:05
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
||
Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 187/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA QUE GARANTA O ACESSO GRATUITO À INTERNET PARA OS ALUNOS, CORPO DIRETIVO E DOCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 4019/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 9:02:37
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 189/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 6387/06 ESTENDENDO O DESCONTO TARIFÁRIO CONFORME PROJETO NO CORPO.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 4021/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 14:21:39
Autor:
Gilda Beatriz
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 210/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 2 de Maio de 2021
Protocolo: 4600/2021, Data Protocolo:
02/05/2021 -
Horário: 21:15:40
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 225/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que DISPÕE SOBRE A implantação DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS E INFORMÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO de Petrópolis.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 4970/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 20:14:12
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 236/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UMA NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE CRECHES PÚBLICAS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 5310/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 10:48:40
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 240/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 5409/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 19:29:20
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 246/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que discipline a imediata antecipação da vacinação contra Covid-19 para os profissionais de educação.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 5458/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 11:11:40
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 03/11/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 247/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal que edite normativa expressa que autorize e discipline a vacinação contra Covid-19 dos estagiários e estagiárias da educação, respeitando cada fase do grupo prioritário em que desempenhem suas funções.
Apresentação: 5 de Junho de 2021
Protocolo: 5534/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 17:51:25
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 08/06/2021.
Texto Original
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IND 259/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 5990/2021, Data Protocolo:
23/06/2021 -
Horário: 9:08:43
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 262/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 6204/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 13:54:54
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Maurinho Branco
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2021
Última Ação: Falta justificativa.
Texto Original
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IND 264/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre implementação de oficinas e palestras sobre turismo rural nas escolas próximas à regiões rurais em Petrópolis.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 6312/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 19:58:46
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 13/08/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 266/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a instalação de sistema de coleta para captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas escolas integrantes da rede pública no âmbito do município de Petrópolis.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 6328/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 12:06:56
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 275/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas escolas públicas bem como em todas as unidades de educação infantil quando houver viabilidade técnica e econômica considerando o princípio da eficiência energética e adaptação do município de Petrópolis ao conceito de cidade inteligente (Smart City).
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Protocolo: 6474/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 15:04:54
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 277/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de um programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com discalculia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Protocolo: 6503/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 15:53:10
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2021
Última Ação: Arquivamento solicitado pelo autor em 20/12/2021.
Texto Original
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IND 279/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui Projeto de ensino para conscientizar alunos da Rede Municipal sobre a importância dos corpos hídricos do Município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 6572/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 15:24:04
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2021
Última Ação: Solicitado arquivamento pelo autor em 27/07/2021
Texto Original
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IND 302/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 7070/2021, Data Protocolo:
30/07/2021 -
Horário: 11:52:59
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 303/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ENSINO DE PROGRAMAÇÃO.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 7071/2021, Data Protocolo:
30/07/2021 -
Horário: 11:53:54
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 308/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE ATENDAM CRIANÇAS E JOVENS NO CONTRATURNO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 7267/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 11:14:09
Autor:
Maurinho Branco
Dudu
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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IND 310/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de envio de PROJETO DE LEI a esta casa legislativa que disponha sobre a correção da nomenclatura de instrutor para professor de LIBRAS no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério da rede municipal de ensino.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 7369/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 14:11:58
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 311/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que assegure o pagamento do piso salarial para o profissional intérprete de LIBRAS na rede pública de ensino no município de Petrópolis.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 7372/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 14:24:02
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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IND 316/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO EM TODA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 7412/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 18:52:44
Autor:
Dudu
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 323/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de alteração do Decreto nº 188 de 28 de julho de 2021, que estabelece a data de 24 de agosto para o início da oferta do ensino híbrido (atividades presenciais e não presenciais na Rede Municipal de Ensino).
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7552/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 9:18:20
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 332/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2021
Protocolo: 7625/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 17:09:05
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 338/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR, E A FEIRA PETROPOLITANA DO LIVRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Protocolo: 7731/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 15:12:23
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 351/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS ESCOLAS - MONITORAMENTO DO RETORNO ÀS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 8012/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 14:23:11
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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