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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE CRISE CLIMÁTICA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta os procedimentos para armazenamento e retardo de água de chuva em perímetros urbanos para aproveitamento e postergarção de sua descarga na rede pública além da acumulação de água cinza clara para seu tratamento e uso em fins cuja água não necessite ter caráter potável consoante as normas técnicas e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM PETRÓPOLIS ATÉ 2050.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 6º da Lei Municipal de nº 7.268 de 12 de dezembro de 2014.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Léo França
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 196/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Julho Sem Plástico, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Protocolo: 3761/2023, Data Protocolo:
20/07/2023 -
Horário: 16:08:24
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 215/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 4156/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 17:13:56
Autor:
Léo França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 265/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM PETRÓPOLIS ATÉ 2050.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 4901/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 10:56:49
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 274/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 5095/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 16:49:58
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam incluídos o inciso XV ao artigo 34 e o inciso XIV ao artigo 35, ambos da Resolução nº 125 de 14 de dezembro de 2012.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 37/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Petrópolis e dá outras Providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 50/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa de projeto de lei que disponha sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e o estabelecimento da meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Petrópolis até 2050.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 52/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a OSCIP PLANETAPONTOCOM para instituir no município de Petrópolis o programa "Cidade, Salvem seus Rios".
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 58/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de uma norma esta casa legistativa que disponha sobre a inclusão o Projeto Verde Comunidade no programa de educação ambiental do Município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 69/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de retomada do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Léo França (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE DRENAGEM, REQUALIFICAÇÃO DOS RIOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2543/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de projeto de paisagismo. Rua Dias de Oliveira, nº 500. Bairro Duarte da Silveira.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 3430/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 16:44:05
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2585/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de realizar arborização interna no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes (Parque de exposição), Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 3479/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 18:54:18
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2981/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de Lixeiras Seletivas na Escola Municipal Darcy Corrêa da Veiga, situada na rua Corrêa da Veiga nº 1595, Estrada das Arcas, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 3957/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 18:36:52
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2982/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de Lixeiras Seletivas na Escola Municipal Dr. Theodoro Machado, situado na Estrada Ministro Salgado Filho s/nº Cuiabá, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 3958/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 18:51:04
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2983/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de Lixeiras Seletivas na CEI Luiz Marchiori, situada na Estrada do Gentil nº 1906, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 3959/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 18:57:14
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2984/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de Implantação de Lixeiras Seletivas na Escola Municipal "CEI" Adriana Constância Trindade, situada na Estrada União Indústria nº 11.990, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 3960/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 19:06:24
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2985/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de Implantação de Lixeiras Seletivas na Escola Municipal Celina Schechner, situada na Estrada União Indústria s/nº, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 3961/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 19:14:42
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2986/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal uma atenção especial quanto a necessidade de celeridade na execução da obra do CEI Sergio Ribeiro Rocha na comunidade Águas Lindas no bairro Nogueira, para atender através da unidade de ensino as crianças e famílias da comunidade e adjacências
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 3962/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 21:10:12
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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