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GPV 73/2024 - GP Veto
Ementa: GP 519/2024, PRE-LEG 0526/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2510/203, QUE "INSTITIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O DIA MUNICIPAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 3227/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 17:19:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 74/2024 - GP Veto
Ementa: GP 517/2024 PRE LEG 0527/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4962/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 3228/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 17:21:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 75/2024 - GP Veto
Ementa: GP 516/2024, PRE-LEG 0514/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0400/2022, QUE "Altera a Lei Municipal n 6946 de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Petrópolis." DE AUTORIA DO VEREADOR OCTÁVIO SAMPAIO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 3229/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 17:23:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 76/2024 - GP Veto
Ementa: GP 515/2024 PRE LEG 0513/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5988/2022 , DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 3230/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 17:24:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 77/2024 - GP Veto
Ementa: GP 514/2024, PRE-LEG 0511/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1310/2024 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 3231/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 17:25:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 78/2024 - GP Veto
Ementa: GP 513/2024, PRE-LEG 0503/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3050/2023, QUE "Institui o "Programa de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais", no Município de Petrópolis" DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 3232/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 17:29:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 79/2024 - GP Veto
Ementa: GP 524/2024, PRE-LEG 0538/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2024, QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO BANCO VERMELHO' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS." DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 3270/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 17:40:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 80/2024 - GP Veto
Ementa: GP 531/2024, PRE-LEG 0547/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0810/2022, QUE "REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI S DE PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS." DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 3346/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 18:04:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 81/2024 - GP Veto
Ementa: GP 533/2024, PRE-LEG 0549/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2491/2024, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO PETROPOLITANO O BLOCO CARNAVALESCO PARADA OBRIGATÓRIA." DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 3347/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 18:07:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
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GPV 82/2024 - GP Veto
Ementa: GP 532/2024 PRE LEG 0548/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1939/2024 QUE "DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A PROMOVER A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 3348/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 18:08:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 83/2024 - GP Veto
Ementa: GP 537/2024, PRE-LEG 0558/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4671/2022, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES E INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 3349/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 18:09:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 84/2024 - GP Veto
Ementa: GP 546/2024 PRE LEG 0571/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2526/2024 QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL À GESTANTE, À PARTURIENTE E À PUÉRPERA", DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 3393/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 17:52:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 85/2024 - GP Veto
Ementa: GP 545/2024 PRE LEG 0570/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2166/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL E GASTRONÔMICO DA RUA TERESA E ESTABELECE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 3394/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 17:59:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 86/2024 - GP Veto
Ementa: GP 544/2024 PRE LEG 0569/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1784/2023 QUE "CRIA O PROGRAMA "AJUDA PET" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 3395/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 18:02:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 87/2024 - GP Veto
Ementa: GP 543/2024 PRE LEG 0561/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3631/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Protocolo: 3396/2024, Data Protocolo:
05/09/2024 -
Horário: 18:05:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 88/2024 - GP Veto
Ementa: GP 557/2024, PRE-LEG 0574/2024, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1822/2022, QUE "Regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências" DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMINGOS PROTETOR, FRED PROCÓPIO, JÚNIOR CORUJA, JUNIOR PAIXÃO E YURI MOURA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 3416/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 16:04:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 89/2024 - GP Veto
Ementa: GP 569/2024 PRE LEG 0594/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4784/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PETRÓPOLIS UNIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Protocolo: 3447/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 17:54:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 90/2024 - GP Veto
Ementa: GP 567/2024 PRE LEG 0593/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6127/2021 QUE "INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Protocolo: 3448/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 17:59:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 91/2024 - GP Veto
Ementa: GP 568/2024 PRE LEG 0588/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5375/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA CORTE SUPRESSÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Protocolo: 3449/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 18:02:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 92/2024 - GP Veto
Ementa: GP 597/2024 PRE LEG 0608/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3099/2024, QUE "REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVISTAS NO ARTIGO 107, §9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR, VEREADOR DR. MAURO PERALTA, VEREADOR DUDU, VEREADOR EDUARDO DO BLOG, VEREADOR GIL MAGNO, VEREADORA GILDA BEATRIZ, VEREADOR HINGO HAMMES, VEREADORA JÚLIA CASAMASSO, VEREADOR JÚNIOR CORUJA, VEREADOR JUNIOR PAIXÃO, VEREADOR MARCELO CHITÃO, VEREADOR MARCELO LESSA, VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO E VEREADOR RONALDO RAMOS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 3546/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 18:10:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 93/2024 - GP Veto
Ementa: GP 596/2024 PRE LEG 0613/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0221/2023 QUE "INSTITUI MULTA ADMINITRATIVA AOS AGRESSORES DE VÍTIMAS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 3547/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 18:14:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 94/2024 - GP Veto
Ementa: GP 602/2024 PRE LEG 0627/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LE 5377/2022 QUE " INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" ,DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 3560/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 17:12:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2024
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GPV 95/2024 - GP Veto
Ementa: GP 602/2024 PRE LEG 0627/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5377/2022 QUE " INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 3561/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 17:12:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2024
Autor(es):
Hingo Hammes
Texto Original
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GPV 96/2024 - GP Veto
Ementa: teste
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 3569/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 14:38:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
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GPV 97/2024 - GP Veto
Ementa: GP 628/2024 PRE LEG 0645/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2913/2024 QUE DENOMINA RUA DONA VERA MARIA LEITE GARCIA ARMANINO, QUE SE INICIA NA ESTRADA MINISTRO SALGADO FILHO , VALE DO CUIABÁ, ITAIPAVA, 3° DISTRITO DE PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 3709/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 16:42:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Autor(es):
Júnior Paixão
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GPPL 1/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 251/2024 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 1552/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 18:44:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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GPPL 2/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 252/2024 PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.920/2020 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 1593/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 17:12:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 59 de 2024
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Autor(es):
Ronaldo Ramos
, Domingos Protetor
, Dr. Mauro Peralta
, Dudu
, Eduardo do Blog
, Fred Procópio
, Gil Magno
, Gilda Beatriz
, Hingo Hammes
, Júlia Casamasso
, Júnior Coruja
, Júnior Paixão
, Marcelo Chitão
, Marcelo Lessa
, Octavio Sampaio
Texto Original
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GPPL 4/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 347/2024, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOEÇAS RARAS DE PETRÓPOLIS - CMPCD - E REVOGA ALEI MUNICIPAL Nº 5.820 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 2271/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 17:58:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 5/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 491/2024, PRE-LEG 0490/2024, GP PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO GP251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 3094/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 11:19:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 6/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 527/2024, PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI Nº 5.885, DE 11 DE JUNHO DE 2002, QUE 'CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE PETRÓPOLIS - COMAD' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 3307/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 16:35:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias úteis
Texto Original
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GPPL 7/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 525/2024 PROJETO DE LEI QUE "DECLARA "CIDADES IRMÃS" O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E A FREGUESIA DE ALJEZUR" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 3308/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 16:38:50
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DR. MAURO PERALTA com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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GPPL 8/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 526/2024 PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 158,CAPUT, E OS SEUS PARÁGRAFOS 2º E 3º, BEM COMO ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º, NA LEI MUNICIPAL Nº 6.946/2012 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS".
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 3309/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 16:42:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereadora JÚLIA CASAMASSO com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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GPPL 9/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 535/2024 PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE MINHA AUTORIA, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 3353/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:58:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 2 de 2024
Data Anexação: 4 de Novembro de 2024
Autor(es):
Júnior Paixão
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 3 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Júnior Paixão
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 4 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Júnior Paixão
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 5 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 6 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 7 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 8 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 9 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 10 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 11 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 12 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 13 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 14 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 15 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 16 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
Emenda à LOA - Impositiva nº 17 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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GPPL 10/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 565/2024 PORJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS DESTINADOS A EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA -PMCMV , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Protocolo: 3435/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 13:15:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 156 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Dudu
Texto Original
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GPPL 11/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 577/2024 PROJETO DE LEI QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 45-A À LEI 8.713 DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 3486/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 17:24:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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GPPL 12/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 621/2024, PROJETO DE LEI QUE "ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º E INCLUI O ARTIGO 9º A LEI MUNICIPAL Nº 7.247, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014" QUE " DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, BEM COMO NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 3717/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 17:51:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 155 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Júnior Coruja
Texto Original
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GPPL 13/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 630 PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.802 DE 12 DE JUNHO DE 2024, QWUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS DE PETRÓPOLIS- CMPCD".
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 3718/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 17:55:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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GPPL 14/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 629/2024, PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.169, DE 10 DE JANEIRO DE 1955, PARA CRIAR O CARGO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA ÁREA DE SAÚDE, NÍVEL SUPERIOR III, DO QUADRO PERMANENTEMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 3719/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 17:56:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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GPPL 15/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 623/2024 PROJETO DE LEI QUE " CRIA OP SERVIÇO DE INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 3720/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 17:58:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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GPPL 16/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 627/2024, PROJETO DE LEI QUE "INSTITIU O FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL DE PETRÓPOLIS - FLIPETRÓPOLIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 3721/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 17:59:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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GPPL 17/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 624/2024 PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE AS POLITICAS PÚBLICAS PARA CONTROLE POPULACIONAL, IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 3722/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 18:02:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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GPPL 18/2024 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 622/2024 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O § 3º DO ART.177 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.946, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 3716/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 17:50:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original
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GPD 1/2024 - GP Diversos
Ementa: GP 01/2024 PRE LEG 0746/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5902/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO PRE LEG 0747/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5928/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
03/01/2024 -
Horário: 16:55:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 251 de 2023
Data Anexação: 3 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Octavio Sampaio
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 252 de 2023
Data Anexação: 3 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Hingo Hammes
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GPD 2/2024 - GP Diversos
Ementa: GP 02/2024 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.707, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 2593/2021 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.708, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1401/2023 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.679, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4156/2023 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.680, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 3114/2023 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.678, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 5580/2022 PRE DIV 0033/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O N° 8.681, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 9570/2023.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
04/01/2024 -
Horário: 16:24:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
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GPD 3/2024 - GP Diversos
Ementa: GP 05/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5772/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
08/01/2024 -
Horário: 18:27:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 247 de 2023
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Eduardo do Blog
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GPD 4/2024 - GP Diversos
Ementa: GP 04/2024 REASPOSTA DO REQUERIMRNTO DE INFORMAÇÃO 5780/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
08/01/2024 -
Horário: 18:29:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 248 de 2023
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Dudu
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GPD 5/2024 - GP Diversos
Ementa: GP 03/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5854/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
08/01/2024 -
Horário: 18:31:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 250 de 2023
Data Anexação: 8 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Júnior Coruja
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GPD 6/2024 - GP Diversos
Ementa: GP 06/2024 PRE LEG 0777/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6062/2023, DE AUTIRIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
09/01/2024 -
Horário: 17:47:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 253 de 2023
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Júlia Casamasso
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GPD 7/2024 - GP Diversos
Ementa: GP 08/2024 PRE LEG 0778/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5539/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES PRE LEG 0779/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6238/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
10/01/2024 -
Horário: 16:58:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 255 de 2023
Data Anexação: 10 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Hingo Hammes
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GPD 8/2024 - GP Diversos
Ementa: GP 12/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5928/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
15/01/2024 -
Horário: 18:11:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 252 de 2023
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Hingo Hammes
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