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PLO 117/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Petrópolis, de avisos com número do Disque Denúncia da Violência Contra Mulher e da Violência Contra os Direitos Humanos.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3935/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 19:15:18
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
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PLO 131/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei Paula Jéssica, que dispõe sobre o respeito ao uso do nome social e estabelece protocolos para o atendimento de pessoas travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e todas as pessoas trans e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Protocolo: 4347/2021, Data Protocolo:
23/04/2021 -
Horário: 10:08:00
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 171/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA DIVERSIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 5073/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 9:46:37
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 21/05/2021
Texto Original
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PLO 180/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA DIVERSIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Protocolo: 5288/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 9:41:19
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 230/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 6325/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 20:30:31
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 26/08/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 317/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 7648/2021, Data Protocolo:
24/08/2021 -
Horário: 16:18:21
Autor:
Yuri Moura
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 343/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 7976/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 15:49:20
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 403/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 8719/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 16:13:22
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 415/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 8816/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 14:43:32
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 452/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS REFERENTES À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TODA A REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 9119/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:10:34
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 15/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 4761/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 14:29:36
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 41/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DISCRIMINATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 134/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 12:41:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2021
Última Ação: CONFORME O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO A AUTORA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 221/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 4830/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 9:51:00
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2021
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo autor em 20/10/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 223/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de Coordenadoria de Apoio às pessoas LGBTQUIA+.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 4931/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 10:55:50
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 405/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 9367/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 17:25:42
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 991/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de implantar um Programa de Responsabilidade Social Corporativa para ser adotado entre fornecedores concessionários subconcessionários permissionários e prestadores de serviços da Prefeitura de Petrópolis.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1171/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 12:14:57
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2763/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de composição dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos em consonância com a Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), número 025, de 10/10/2012.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 3199/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 20:00:46
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3025/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de auxilio da Secretaria de Assistência Social para abordagem e remoção dos moradores em situação de rua, na Rua Figueira de Melo, Centro, próximo a pousada 14Bis.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 3532/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 16:57:53
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Abril de 2021
Última Ação: aRQUIVADO EM 21/04/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 6581/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, PARA A INSTALAÇÃO DO "NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGOSA (NAVIR)" PARA TODOS OS DISTRITOS DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 8406/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 16:25:42
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7061/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão e permanência do núcleo de atendimento e acolhimento à comunidade LGBTQIA+ no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 9365/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 17:22:29
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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