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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às políticas públicas municipais.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 1946/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 15:38:51
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Texto Original
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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 1963/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 14:01:11
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MARCHA PRÓ-VIDA.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2066/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 18:02:27
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O TRONO DE FÁTIMA.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2067/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 18:06:44
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 2165/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 12:16:45
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do plano de adaptação à mudança do clima no município de Petrópolis.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 2207/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 17:24:14
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCLIAMB - Comissão de Crise Climática e Ambiental)
Localização Atual: CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 2227/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 18:34:07
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador EDUARDO DO BLOG com prazo de 07 dias corridos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2024
Data Anexação: 15 de Agosto de 2024
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal para a criação de Parques Sensoriais para Crianças com comprometimento multissensorial ou neurodivergentes no município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 2248/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 17:42:17
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Texto Original
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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA DEFESA CIVIL.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 2257/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 14:04:20
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n.º 8.199 de 29 de outubro de 2021.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 2263/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 16:10:16
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 2281/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 11:26:45
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
Texto Original
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PLO 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA TERMINAL FARLEN MACIEIRA DA COSTA O terminal ITAMARATI, localizada na rua. Bernardo Proença, 100 – bairro Itamarati, Petrópolis/RJ.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 2286/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 13:49:26
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA o Parque Crémerie, localizado na Estr. da Independência, s/n - Independência, Petrópolis - RJ.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 2300/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 16:43:25
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e cria a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e altera a Lei Municipal nº 7.295, de 6 de fevereiro de 2015.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 2311/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 13:35:11
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMPLEXO DE SAÚDE VEREADOR OSVALDO FERNANDES DO VALE - VADINHO, AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 19.691, EM PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 2430/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 15:07:32
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNICO NATURAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O LAGO DE NOGUEIRA, LOCALIZADO NA AVENIDA MILTON DE SOUZA CARVALHO.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 2434/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 16:21:27
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DO PADROEIRO SANTO TOMÁS DE AQUINO, realizada anualmente – Igreja Matriz do Retiro.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 2439/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 12:08:09
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DA PADROEIRA SANTA RITA DE CASSIA, realizada anualmente – Igreja Matriz do bairro Castrioto.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 2451/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 16:23:00
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JANEIRO – IGREJA MATRIZ DO CARANGOLA.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 2452/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 16:35:25
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2024
Texto Original
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a requerer a renovação da autodeclaração referente a segurança e prevenção de incêndios de estabelecimentos situados no município de Petrópolis.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 2472/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 17:49:52
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
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PLO 111/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO PETROPOLITANO O BLOCO CARNAVALESCO PARADA OBRIGATÓRIA.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 2491/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 10:55:46
Autor:
Dudu
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO IMEDIATA DE TODO MATERIAL PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 2518/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:42:23
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL À GESTANTE, À PARTURIENTE E À PUÉRPERA.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 2526/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 17:45:27
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A INCIDÊNCIA DA ANSIEDADE CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 2528/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 18:38:16
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Texto Original
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PLO 116/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JONGO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 2529/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 18:40:27
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Texto Original
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PLO 117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 2530/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 18:49:33
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Texto Original
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PLO 118/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 2546/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 13:56:39
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2024
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Autor(es):
Gilda Beatriz
Texto Original
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PLO 120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído a “Rota Caipira” de cicloturismo como rota urbana e rural dentro do território do Município de Petrópolis.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 2568/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 12:31:43
Autor:
Dudu
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FEIRA DEGUSTE.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 2576/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 15:23:36
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O JONGO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Protocolo: 2597/2024, Data Protocolo:
25/06/2024 -
Horário: 12:34:34
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 124/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE REQUERER A CONCESSÃO DE FÉRIAS NO MESMO PERÍODO DAS ESCOLARES.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 2684/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 9:21:22
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Última Ação: Conforme parecer contrário da CCJ, para providências
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 125/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER QUILOMBOLA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 2685/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 11:47:58
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS BAUERUN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 2815/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 11:39:43
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização alertando a existência de tubulação de gás, da Companhia Naturgy, localizadas no Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 2824/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:37:29
Autor:
Dudu
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador EDUARDO DO BLOG com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 130/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 2825/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 17:17:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador JUNIOR PAIXÃO com prazo de 07 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 131/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante às mães, pais ou tutores de pessoas com deficiência atendimento preferencial em consultas, exames e procedimentos médicos, bem como atendimentos em repartições públicas no âmbito do município de Petrópolis.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 2826/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 17:17:46
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 2988/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 11:58:35
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 07 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 138/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A AGRICULTURA FAMILIAR E OS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 3007/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 12:10:05
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador MARCELO CHITÃO com prazo de 07 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 139/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FECHAMENTO OU TRANSFÊRENCIA DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 3010/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 14:32:21
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2024
Texto Original
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PLO 141/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E RELIGIOSO A PROCISSÃO DE SÃO CRISTÓVÃO, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Protocolo: 3035/2024, Data Protocolo:
23/07/2024 -
Horário: 14:54:00
Autor:
Dudu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A CAPIVARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.
Apresentação: 24 de Julho de 2024
Protocolo: 3046/2024, Data Protocolo:
24/07/2024 -
Horário: 10:20:47
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 114 de 2024
Data Anexação: 24 de Julho de 2024
Autor(es):
Domingos Protetor
, Dr. Mauro Peralta
, Fred Procópio
, Gil Magno
, Gilda Beatriz
, Hingo Hammes
, Júlia Casamasso
, Júnior Paixão
, Marcelo Chitão
, Marcelo Lessa
Texto Original
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PLO 143/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA, BEM COMO A SEMANA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 3076/2024, Data Protocolo:
29/07/2024 -
Horário: 10:25:53
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2024
Texto Original
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PLO 144/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVISTAS NO ARTIGO 107, §9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 3099/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 13:08:35
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Dr. Mauro Peralta
Dudu
Eduardo do Blog
Gil Magno
Gilda Beatriz
Hingo Hammes
Júlia Casamasso
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Marcelo Chitão
Marcelo Lessa
Octavio Sampaio
Ronaldo Ramos
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 3140/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 17:12:56
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Texto Original
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PLO 150/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A SEMANA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 3173/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 17:04:35
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2024
Texto Original
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PLO 151/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 4.640/1989.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 3180/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 9:52:04
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 152/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui áreas de espera exclusiva para motocicletas e similares em cruzamentos semaforizados no município de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Protocolo: 3181/2024, Data Protocolo:
09/08/2024 -
Horário: 12:34:50
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2024
Texto Original
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PLO 160/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS REALIZADO EM 2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 3274/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 16:08:14
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias úteis
Texto Original
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PLO 161/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, BEM COMO NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 3276/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 16:18:23
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias úteis
Texto Original
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PLO 163/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 3288/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 11:35:45
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Texto Original
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