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PLO 117/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIAS EM VIAS PÚBLICAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1770/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 16:41:47
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PLO 120/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE PORTARIAS VIRTUAIS OU REMOTAS, EM CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1792/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 11:55:16
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 143/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de terrenos do município de Petrópolis, para famílias carentes para fins de moradia, e define os critérios pertinentes, e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 2143/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 14:25:51
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo Autor.
Texto Original
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PLO 146/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ALUGUEL SOCIAL, ESPECIALMENTE, PARA A PRESENTE CALAMIDADE.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 2175/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 16:04:33
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Fred Procópio
Hingo Hammes
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 150/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão a Portaria 998, de 05 de abril de 2022, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 2304/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 15:53:55
Autor:
Hingo Hammes
Domingos Protetor
Fred Procópio
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 151/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS REVOGA A LEI Nº 5.972, DE 15 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 2342/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 19:42:55
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 5 de 2023
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Yuri Moura
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 152/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, REVOGA A LEI Nº 5.972 DE 15 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 2543/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 17:35:09
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLO 336/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À MORADIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRE.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 5679/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 16:31:34
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Fred Procópio
Gil Magno
Hingo Hammes
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 40/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE UM DECRETO ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, DE MODO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO COM O STATUS DO PEDIDO DE ALUGUEL SOCIAL.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1452/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 17:24:04
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Eduardo do Blog
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 58/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ESTABELECIMENTO DE UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE QUE AMBOS ANTECIPEM A GARANTIA PARA O ALUGUEL SOCIAL DOS IMÓVEIS (CAUÇÃO, SEGURO FIANÇA, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO OU OUTRO TIPO DE GARANTIA SOLICITADA).
Apresentação: 27 de Março de 2022
Protocolo: 1751/2022, Data Protocolo:
27/03/2022 -
Horário: 12:44:11
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 59/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ALUGUEL SOCIAL, ESPECIALMENTE PARA A PRESENTE CALAMIDADE.
Apresentação: 27 de Março de 2022
Protocolo: 1752/2022, Data Protocolo:
27/03/2022 -
Horário: 12:49:11
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: Processo Arquivado a pedido do autor.
Texto Original
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IND 72/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E NO CONTRATO DE GARANTIA DE PAGAMENTO, QUE PERMITA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ESTADUAL ALUGUEL SOCIAL PODEREM RESIDIR COM SUAS CRIANÇAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS IMÓVEIS A SEREM LOCADOS.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 2170/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 14:23:22
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Eduardo do Blog
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
Texto Original
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IND 84/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA FAMÍLIAS CARENTES PARA FINS DE MORADIA, E DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 2894/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 17:21:14
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 121/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa para incluir a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ na composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social - FMHIS.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 3540/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 18:10:36
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 150/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa para instituir o Programa Cartão Reforma Residencial no âmbito do Município de Petrópolis, voltado para imóveis afetados pela tragédia em decorrência das fortes chuvas que assolaram o município em Fevereiro de 2022, vistoriadas pela Defesa Civil.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 4043/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 18:57:33
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 72/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITAM À SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E AÇÕES VOLUNTÁRIAS O ENCAMINHAMENTO DE TODOS OS LAUDOS COM POLÍGONOS, COM AS ÁREAS INTERDITADAS NO MUNICÍPIO POR CONSEQUÊNCIA DA CALAMIDADE PROVOCADA PELAS CHUVAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO E 20 DE MARÇO DESTE ANO.
Apresentação: 27 de Março de 2022
Protocolo: 1753/2022, Data Protocolo:
27/03/2022 -
Horário: 12:34:12
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Eduardo do Blog
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 107 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 73/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS E TERRENOS PARA COMPRA OU PREVISÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS, BEM COMO CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS IMÓVEIS, TERRENOS E A ESCOLHA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2022
Protocolo: 1754/2022, Data Protocolo:
27/03/2022 -
Horário: 12:37:25
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Eduardo do Blog
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 110 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 74/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ALUGUEL SOCIAL, CÓPIA DOS MODELOS DE CADASTROS DAS FAMÍLIAS, MODELOS DOS CONTRATOS, NÚMERO DE EQUIPES EM ATENDIMENTO, BEM COMO CADASTRO DOS IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO.
Apresentação: 27 de Março de 2022
Protocolo: 1756/2022, Data Protocolo:
27/03/2022 -
Horário: 12:52:06
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Eduardo do Blog
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 115 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 138 de 2022
Data Anexação: 20 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 75/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas imóvel adquirido pelo Poder Executivo.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1775/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 18:23:21
Autor:
CEFIRE - COMISSÃO ESPECIAL DE FINANÇAS, INFRAESTRUTURA E RETOMADA ECONÔMICA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 94 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 209/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre o imóvel situado na Rua Adão Hoeltz, 110, bairro São Sebastião.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 4176/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 15:29:10
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 247 de 2022
Data Anexação: 25 de Agosto de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 251 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 11/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA PRESTAR DEPOIMENTO À COMISSÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MORADIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE EXPLICAR O CRONOGRAMA DE OBRAS PARA AS ÁREAS ATINGIDAS PELA CALAMIDADE.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 1776/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 20:53:23
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Eduardo do Blog
Júnior Coruja
Marcelo Chitão
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 13/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER ABERTURA DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 2168/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 13:38:59
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Lido no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Última Ação: Inclusa no Expediente - Sessão de 19/04/2022 as 16:00
Texto Original
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IND 411/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização fundiária na Comunidade do Alemão, Retiro.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Protocolo: 576/2022, Data Protocolo:
25/01/2022 -
Horário: 13:16:33
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 511/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de entrega de documento definitivo das 74 casas, do conjunto habitacional, localizado na Estrada Nova Esperança, em Cuiaba, no 3º Distrito.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 682/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 14:01:54
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1634/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de pagamento do Benefício do Aluguel Social através da unificação Fundo a Fundo, de modo que os valores constantes do Fundo Estadual de Habitação Social - FEHIS sejam transferidos para o Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 2343/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 19:30:21
Autor:
Yuri Moura
Hingo Hammes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2877/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de articular junto ao Governo Federal através da Secretaria Nacional de Habitação, a liberação de recursos do Programa Casa Verde e Amarela - Faixa 1, a fim de atender as famílias afetadas em decorrência da tragédia que assolou o município nos meses de fevereiro e março do ano corrente.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 4378/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 12:57:31
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3291/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder junto ao Governo do Estado (Secretária de Habitação) para que seja priorizado as continuidades das regularizações das escrituras definitivas dos imóveis do conjunto habitacional santa edwiges, em Vila Rica.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Protocolo: 5003/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 13:12:23
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3872/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização fundiária dos imóveis situados à Estrada Jerônimo Ferreira Alves próximo ao nº 1701, Itaipava - Petrópolis/RJ em local denominado Vila CGEA Manga Larga.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 6048/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 11:53:19
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4220/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de transformação em área para construção habitacional de moradia popular destinado aos atingidos pela tragédia das chuvas de fevereiro e março de 2022 em Petrópolis, em parceria com o Governo Federal, o conjunto dos prazos de terras localizados no bairro Quarteirão Italiano, declarado de utilidade pública de interesse social para fins de desapropriação, através dos decretos nº 808 de 23-03-2012 e re-ratificado pelo decreto nº 852 de 04-05-2012.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6595/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 17:05:07
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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