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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do município de Petrópolis disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 401/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 16:28:55
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 510/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 18:50:15
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 10 DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS REFERENTE A INCENTIVO A CULTURA LANÇADOS PELO MUNICÍPIO PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE PARTICIPEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1105/2022, Data Protocolo:
10/02/2022 -
Horário: 14:37:42
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1438/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 11:51:54
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão Constituição, Justiça e Redação para ciência e providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 160/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE PELOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 2731/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 20:24:28
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 186/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OBSERVANDO AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 3075/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 19:26:20
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 193/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 3178/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 8:34:19
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 201/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES OU AUTO-ESCOLAS DISPONIBILIZAREM UM PROFISSIONAL HABILITADO EM TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 3423/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 18:46:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Última Ação: Solicito apreciação do DAJ para analise de legalidade e constitucionalidade
Texto Original
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PLO 232/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Escola Inclusiva" que visa incluir um professor de apoio especializado para aluno diagnosticado com transtorno do Espectro Autista em âmbito municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 3850/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 23:29:44
Autor:
Yuri Moura
Eduardo do Blog
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 324/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 5348/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 15:02:53
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Última Ação: Solicitado pela autora para arquivamento.
Texto Original
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PLO 325/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 5352/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 15:08:15
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 368/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade aos deficientes visuais a projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Município de Petrópolis.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6369/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 17:24:48
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 57/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO, DESTINADOS TAMBÉM ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM ALGUM TIPO DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO CENTRO DA CIDADE E NOS DISTRITOS.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Protocolo: 1747/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 13:59:29
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 111/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa dispondo sobre de inclusão do cargo de intérprete de Libras, na realização de concurso público no Município de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 3367/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 16:34:20
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 206/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) TERMINAL ELETRÔNICO EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA, AMBULATÓRIO, HOSPITAL E UNIDADES DE EMERGÊNCIA COM TECLAS DE LEITURA EM BRAILE COM ADAPTAÇÃO PARA FONE DE OUVIDO, E, SONORIZAÇÃO AMBIENTE PARA INDICAÇÃO DO ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 6037/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 12:51:48
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 252/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À CPTRANS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DOS ÔNIBUS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 4835/2022, Data Protocolo:
06/09/2022 -
Horário: 16:43:30
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 301 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 124/2022 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND COM BRINQUEDOS ADAPTADOS EM POLIETILENO, PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES, LOCALIZADO NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA Nº 10.000 EM ITAIPAVA.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 188/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 15:19:21
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2022
Texto Original
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IND 753/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade da construção de calçadas com rampa de acessibilidade, na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues - Itaipava.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 955/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 18:21:24
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1125/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um banheiro adaptado, na Escola Municipal Oswaldo Costa Frias.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 1529/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 18:19:36
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1255/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras que promovam a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na Praça da Águia, no Centro Histórico do Município de Petrópolis.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 1722/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 14:56:40
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1505/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de para que proceda com a instalação de sinalização de acessibilidade no espaço comercial situado na Avenida Leopoldina, 266 -Nogueira.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 2126/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 18:37:50
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1749/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade da reforma dos brinquedos analisando a possibilidade de providenciar a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, da Praça na Quadra Sérgio Freire dos Santos localizado na rua D, no Conjunto Santa Edwiges, na Vila Rica, 4º Distrito do Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 2471/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 15:22:17
Autor:
Ronaldo Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1750/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma dos brinquedos analisando a possibilidade de providenciar a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, do Parque Chico Glória, localizado na rua B, no Conjunto Santa Edwiges, na Vila Rica, 4º Distrito do Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 2472/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 15:24:22
Autor:
Ronaldo Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1751/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma dos brinquedos, analisando a possibilidade de providenciar a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida na Pracinha infantil, localizado na rua D, no Conjunto Santa Edwiges, próximo a Rua Antônio Francisco da Silva, na Vila Rica, 4º Distrito do Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 2473/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 15:27:52
Autor:
Ronaldo Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2248/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar um Parque Infantil incluindo, se possível, brinquedos adaptados para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais na Escola Municipal Amélia Antunes Rabelo, situada a Rua José da Gama Machado, S/N, Madame Machado, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 3330/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 16:37:09
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2022
Texto Original
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IND 2532/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de Centro de Referência Especializado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Petrópolis.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 3857/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 23:48:44
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2699/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rampa de acessibilidade para cadeirantes no entorno do Condomínio Minha Casa Minha Vida, na Estrada Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 4142/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 9:42:37
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2841/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de projeto de escuta ativa, acolhimento e fortalecimento de vínculos com os pais dos alunos da Educação Especial e Inclusiva.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 4326/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 12:41:08
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3195/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de Realocação de piso tátil para permitir a acessibilidade de portadores de deficiência visual no Terminal Rodoviário do Centro.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 4882/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 12:40:43
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3198/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de adaptação no acesso aos banheiros para acessibilidade de portadores de deficiência no Terminal Rodoviário do Centro.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 4885/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 12:43:39
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3507/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma rampa de acessibilidade na entrada da Travessa Goitacazes, Rua Juvenal Amaral, Bairro Chácara Flora.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 5402/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 17:09:37
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3752/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de uma campainha próxima a escada do Centro de Cultura, para o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 5882/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 15:48:17
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3868/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um parquinho infantil com a possibilidade de inclusão de brinquedos adaptados para portadores de deficiências na Escola Municipal Darcy Corrêa da Veiga situada na Estrada Correia da Veiga, nº 1595, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 6044/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 9:43:27
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4157/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um parquinho infantil com a possibilidade de inclusão de brinquedos adaptados para portadores de deficiências na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello situada na Rua José de Gama Machado, s/n, Madame Machado - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6516/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 14:33:00
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Texto Original
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