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GPV 23/2024 - GP Veto
Ementa: GP 266/2024 PRE LEG 0196/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1659/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 17:52:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 24/2024 - GP Veto
Ementa: GP 264/2024 PRE LEG 0202/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1660/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 17:55:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 25/2024 - GP Veto
Ementa: GP 265/2024 PRE LEG 0211/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1978/2024 QUE "REGULAMENTA AS CIRURGIAS PARA PACIENTES COM OBESIDADES, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1661/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 17:57:21
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 26/2024 - GP Veto
Ementa: GP 281/2024 PRE LEG 0214/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SABER DIREITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS HUMANOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 1801/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 17:59:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 27/2024 - GP Veto
Ementa: GP 282/2024 PRE LEG 0218/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0280/2022 QUE "Dispõe sobre a necessidade do atendimento no pavimento térreo de prédios públicos, aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e/ou dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores no Município de Petrópolis" DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 1802/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 18:01:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 28/2024 - GP Veto
Ementa: GP 283/2024 PRE LEG 0222/2024 VETO TOTAL TOTAL AO PROJETO DE LEI 2731/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE PELOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 1803/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 18:04:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 29/2024 - GP Veto
Ementa: GP 280/2024 PRE LEG 0223/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9273/2021 QUE "Institui o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB, no contraturno das escolas municipais de educação", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 1804/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 18:06:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 30/2024 - GP Veto
Ementa: GP 279/20245 PRE LEG 0219/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEIN 3761/2023 QUE "Institui a Campanha Julho Sem Plástico, no âmbito do Município de Petrópolis", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 1805/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 18:08:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 31/2024 - GP Veto
Ementa: GP 299/2024 PRE LEG 0229/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3778/2023 QUE "DENOMINA "SERVIDÃO PEDRA DO CRISTO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DA ESTRELA, NA ALTURA DOS NÚMEROS 256 AO 257 J, ALTO DA SERRA - PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 1978/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 18:08:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 32/2024 - GP Veto
Ementa: GP 300/2024 PRE LEG 0230/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2476/2024 QUE " INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 1979/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 18:11:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 33/2024 - GP Veto
Ementa: GP 302/2024 PRE LEG 0242/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2543/2023 QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE MAIO, CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS PÚBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 1980/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 18:13:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 34/2024 - GP Veto
Ementa: GP 301/2024 PRE LEG 0241/2024 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2067/2023 QUE "Institui no âmbito do município de Petrópolis o "PROGRAMA ASSOCIAÇÃO LEGAL" e dá outras providências", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 1981/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 18:17:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 35/2024 - GP Veto
Ementa: GP 312/2024, PRE-LEG 0252/2024, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI 0048/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DE PLANTÃO 24 HORAS NO ÂMBITO DO MÚNICIPIO DE PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2060/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 17:41:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 36/2024 - GP Veto
Ementa: GP 313/2024 PRE LEG 0253/2024 VETO TOTAL DP PROJETO DE LEI 0251/2023 QUE " DETERMINA CRITÉRIOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OPARA EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR" , DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2061/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 17:42:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 37/2024 - GP Veto
Ementa: GP 314/2024, PRE-LEG 2736/2023, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI 2736/2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA UTIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADULTO NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2062/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 17:45:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 38/2024 - GP Veto
Ementa: GP 315/2024 PRE LEG 0256/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1609/2024 QUE " RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS DIREITOS E GARANTIAS ATRIBUÍDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ." DE AUTORIA DO VERADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 2063/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 17:46:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 39/2024 - GP Veto
Ementa: GP 332/2024 PRE LEG 0266/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0486/2023, QUE "Dispõe sobre a implementação da modalidade de telessaúde no Município de Petrópolis", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 2138/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 17:45:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 40/2024 - GP Veto
Ementa: GP 331/2024 PRE LEG 0262/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2012/2023 QUE "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis o evento "Páscoa Imperial" e dá outras providências", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 2140/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 17:50:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 41/2024 - GP Veto
Ementa: GP 348/2024 PRE LEG 0280/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5143/2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REALIZADO EM 2022", DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 2245/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 17:43:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 42/2024 - GP Veto
Ementa: GP 349/2024 PRE LEG 0128/2024 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 4532/2023 QUE "ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM CAUSAR DANOS ÀS ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 2246/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 17:48:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 43/2024 - GP Veto
Ementa: GP 361/2024 PRE LEG 0302/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2973/2022, QUE "Institui o Dia Municipal dos Museus a ser comemorado em 18 de maio ocasião em que serão realizados e divulgados eventos que promovam os museus como instituições de natureza cultural", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 2352/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 17:50:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 44/2024 - GP Veto
Ementa: GP 360/2024, PROJETO DE LEI QUE DENOMINA UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR OSVALDO FERNANDES DO VALE, A UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL LOCALIZADA NA ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, Nº 19.691, EM PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO DE PETRÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 2353/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 17:50:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 45/2024 - GP Veto
Ementa: GP 359/2024, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 2354/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 18:11:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 46/2024 - GP Veto
Ementa: GP 377/2024, PRE-LEG 0309/2024, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 2465/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 17:56:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 47/2024 - GP Veto
Ementa: GP 378/2024 PRE LEG 0312/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2727/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 2466/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 17:56:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 48/2024 - GP Veto
Ementa: GP 379/2024, PRE-LEG 0326/2024, VETO TOTALMENTE AO PROJETO DE LEI 1260/2024, QUE "FICA DENOMINADO COMO RUA NILSON FLORIANO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MANOEL MAIA FILHO, NA ALTURA DO Nº 94, BAIRRO MORIN, PETRÓPOLIS/RJ." DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 2467/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 18:00:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 49/2024 - GP Veto
Ementa: GP 395/2024 PRE LEG 0331/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS POR CASOS DE VANDALISMO A MONUMENTOS, ESTÁTUAS, BUSTOS E MARCOS PÚBLICOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 2567/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 17:37:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 50/2024 - GP Veto
Ementa: GP 397/2024 PRE LEG 0347/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6161/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMIGOS PROTETOR
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 2583/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 17:54:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 51/2024 - GP Veto
Ementa: GP 421/2024 PRE LEG 0354/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6369/2022 QUE "Dispõe sobre a garantia de acessibilidade aos deficientes visuais a projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública no Município de Petrópolis", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2670/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 17:41:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 52/2024 - GP Veto
Ementa: GP 423/2024 PRE LEG 0383/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2067/2024 QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O TRONO DE FÁTIMA", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2671/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 17:47:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 53/2024 - GP Veto
Ementa: GP 422/2024 PRE LEG 0778/2024 VETO TOTAL AO PRROJETO DE LEI 0778/2024 QUE "Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres no Município de Petrópolis e dá outras providências", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2672/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 17:53:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 54/2024 - GP Veto
Ementa: GP 418/2024 PRE LEG 0353/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9846/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2673/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 17:55:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 55/2024 - GP Veto
Ementa: GP 420/2024 PRE LEG 0366/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6286/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO" , DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2674/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:06:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 56/2024 - GP Veto
Ementa: GP 414/2024 PRE LEG 0385/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2300/2024 QUE "DENOMINA PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA o Parque Cremerie, localizado na Estr. da Independência, s/n - Independência, Petrópolis - RJ" , DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2675/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:09:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 57/2024 - GP Veto
Ementa: GP 415/2024 PRE LEG 0387/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3075/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OBSERVANDO AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2676/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:12:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 58/2024 - GP Veto
Ementa: GP 416/2024 PRE LEG 0362/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2263/2024 QUE "Altera a Lei n.º 8.199 de 29 de outubro de 2021", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2677/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:16:04
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 59/2024 - GP Veto
Ementa: GP 419/2024 PRE LEG 0355/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4089/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS EM FEIRAS LIVRES ARTESANAIS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2678/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:21:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 60/2024 - GP Veto
Ementa: GP 417/2024 PRE LEG 0350/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 8363/2021 QUE "DISPÕE SOBRE PETRÓPOLIS AO AR LIVRE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2679/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:24:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 61/2024 - GP Veto
Ementa: GP 410/2024 PRE LEG 0351/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1236/2024 QUE "Dispõe sobre a liberação das imagens das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2680/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:26:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 62/2024 - GP Veto
Ementa: GP 411/2024 PRE LEG 0352/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2164/2023 QUE "TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA EDUCAÇÃO", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2681/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:29:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 63/2024 - GP Veto
Ementa: GP 412/2024 PRE LEG 0363/2024 VETO TOTAL AOM PROJETO DE LEI 2257/2024 QUE "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA DEFESA CIVIL", DE AUTORIA DO VEREADORE FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2682/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:31:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 64/2024 - GP Veto
Ementa: GP 413/2024 PRE LEG 0380/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0050/2024 QUE "DENOMINA TERMINAL LUIZ CAUBI DA SILVA, o terminal de transporte coletivo, localizado na Estr. União e Indústria,1132 - Corrêas, 2º Distrito deste Município" DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 2683/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 18:34:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 65/2024 - GP Veto
Ementa: GP 440/2024 PRE LEG 0401/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1520/2024 QUE "Veda comemorações e proíbe homenagens a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o socialismo, o comunismo, o fascismo ou o nazismo", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 2827/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 18:11:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 66/2024 - GP Veto
Ementa: GP 441/2024, PRE-LEG 0400/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2474/2023, QUE "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PESSOA IDOSA - POMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 2828/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 18:11:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 67/2024 - GP Veto
Ementa: GP 442/2024, PRE-LEG 0403/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7762/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO DA QUAL RESULTE EM DANOS A SUA INTEGRIDADE FÍSICA OU ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 2829/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 18:14:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 68/2024 - GP Veto
Ementa: GP 471/2024 PRE LEG 0448/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.225, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE QR CODE DE INFORMAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DOS VEREADORES GIL MAGNO E MARCELO CHITÃO.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 2993/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 16:50:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 69/2024 - GP Veto
Ementa: GP 466/2024 PRE LEG 0438/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2518/2024 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO IMEDIATA DE TODO MATERIAL PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 2994/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 16:51:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 70/2024 - GP Veto
Ementa: GP 467/2024 PRE LEG 0444/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "ISENTA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO NO RESTAURANTE POPULAR", DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 2995/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 16:53:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 71/2024 - GP Veto
Ementa: GP 495/2024 PRE LEG 0469/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3437/2023 QUE " ALTERA A LEI Nº5.951 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA- CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 3105/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 16:58:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 72/2024 - GP Veto
Ementa: GP 505/2024 PRE LEG 0492/2024 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE " ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DA VEREADORA JÚLIA CASAMASSO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 3167/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 17:53:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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