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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO BOTIJÕES DE GÁS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
04/01/2024 -
Horário: 14:12:20
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Domingos Protetor
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Última Ação: Conforme parecer contrário da CCJ, para providências
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FALTA JUSTIFICADA DO EMPREGADO QUE NECESSITAR SE AUSENTAR DO SERVIÇO PARA ACOMPANHAR O ANIMAL DOMÉSTICO EM CONSULTA VETERINÁRIA DE EMERGÊNCIA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
04/01/2024 -
Horário: 14:12:42
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA TERMINAL LUIZ CAUBI DA SILVA, o terminal de transporte coletivo, localizado na Estr. União e Indústria,1132 - Corrêas, 2º Distrito deste Município.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
09/01/2024 -
Horário: 15:13:27
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA COMERCIANTE QUE PARTICIPAR DO PROGRAMA COMERCIANTE AMIGO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 91/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 13:20:37
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 7 dias corridos
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Autor(es):
Fred Procópio
Texto Original
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos nos locais onde a prática do aborto autorizado é realizado
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 97/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 14:17:23
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: CDM - Comissão dos Direitos da Mulher
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de luta contra o aborto
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 14:44:31
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
17/01/2024 -
Horário: 15:55:38
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Julho de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereadora JÚLIA CASAMASSO com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PONTOS DE APOIO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 17:46:01
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA, PRODUÇÃO ORGÂNICA E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
22/01/2024 -
Horário: 15:30:05
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas, estradas e servidões, no âmbito do município de Petrópolis, cujos fios da alta tensão não possuem proteção em áreas próximas à residencial e comercial e têm distância inferior a cinco metros destas áreas, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 188/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 14:43:28
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Marcelo Chitão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O SPECIAL COFFEE FESTIVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 234/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 18:33:59
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
2
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI o circuito dos cafés especiais cafés do centro histórico e adjacência como uma nova atração turística no já reconhecido roteiro turístico e gastronômico de Petrópolis / rj
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 235/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 18:35:53
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de recreação infantil que cita, a permitirem a entrada e permanência de acompanhante de criança com deficiência ou mobilidade reduzida na forma que cita.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 318/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 18:56:28
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "Family Run".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 377/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 19:08:16
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 8.709 DE 16 JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 441/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 14:16:59
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 1º, 6º e 7º da Lei nº 8687 de 27 de dezembro de 2023.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 449/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 12:24:42
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Regulamentação e Autorização Simplificada para Eventos em Espaços Públicos no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 550/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 16:57:48
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 153 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Marcelo Chitão
, Domingos Protetor
, Dr. Mauro Peralta
, Dudu
, Eduardo do Blog
, Fred Procópio
, Gil Magno
, Gilda Beatriz
, Hingo Hammes
, Júlia Casamasso
, Júnior Coruja
, Júnior Paixão
, Marcelo Lessa
, Octavio Sampaio
, Ronaldo Ramos
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.646 DE 31 de MARÇO DE 2009
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 579/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 20:40:36
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO ESTUPRO VIRTUAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 694/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 13:46:50
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 778/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 17:40:10
Autor:
Fred Procópio
Hingo Hammes
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A FESTA DE SÃO PEDRO, DA PARÓQUIA DE PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 832/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 15:01:44
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 848/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 16:52:37
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica declarada patrimônio cultural imaterial do povo Petropolitano a Rádio Tribuna de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 905/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 12:53:38
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias úteis
Texto Original
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DE PETRÓPOLIS COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 983/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 10:28:51
Autor:
Gilda Beatriz
Hingo Hammes
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO BANCO VERMELHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 1019/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 17:33:03
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ESCALADA EM ROCHA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 1101/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 20:08:28
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do povo Petropolitano a Rádio Imperial de Petrópolis.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1104/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 12:41:17
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH E OUTRAS PESSOAS NEURODIVERSAS EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, EM SHOPPINGS CENTERS, MUSEUS, TEATROS, CINEMAS, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1125/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 17:41:48
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a liberação das imagens das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 1236/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 15:10:36
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 1310/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 11:33:54
Autor:
Júlia Casamasso
Domingos Protetor
Dr. Mauro Peralta
Eduardo do Blog
Fred Procópio
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 1317/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 16:34:22
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júlia Casamasso (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO INTERNACIONAL DA SURDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 1318/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 16:34:32
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Texto Original
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos/protetores auriculares do tipo concha para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Shoppings Centers do Município de Petrópolis.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 1343/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 13:20:37
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE PARA PESSOAS ALÉRGICAS A MEDICAMENTOS, COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM ALERGIAS ALIMENTARES.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 1360/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 15:13:44
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Texto Original
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Capítulo III no Título IV da Lei nº 5.393 de 28 de maio de 1998 - Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Petrópolis, incluídos os artigos 59-A até 59-I.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 1366/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 11:43:24
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Cão Guia GCM e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 1381/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 16:09:56
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2024
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Autor(es):
Domingos Protetor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO SOCIAL PETROPOLITANO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 1411/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 10:03:43
Autor:
Fred Procópio
Hingo Hammes
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Texto Original
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E PROMOÇÃO AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 1532/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 15:18:15
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Texto Original
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no Município de Petrópolis.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 1554/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 12:34:32
Autor:
Dudu
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Texto Original
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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal 8.620, de 23 de Outubro de 2023.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 1573/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 11:40:19
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis/RJ a FESTA DOS PADROEIROS SANT’ANNA E SÃO JOAQUIM realizada anualmente pela Igreja de Sant’Anna e São Joaquim – Igreja Matriz de Cascatinha.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 1592/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 15:19:16
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS DIREITOS E GARANTIAS ATRIBUÍDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 1609/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 19:06:56
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COMO TEMA TRANSVERSAL, A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 1705/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 12:15:58
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL VIA APLICATIVO DE COMBATE AO BULLYING E DE CYBERBULLYNG NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 1737/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 19:01:18
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 1789/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:50:01
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Texto Original
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 1849/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 18:11:15
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Texto Original
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial de Petrópolis o título de primeira dançarina de folclore germânico do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 1876/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 9:59:50
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS POR CASOS DE VANDALISMO A MONUMENTOS, ESTÁTUAS, BUSTOS E MARCOS PÚBLICOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 1877/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 11:53:07
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define a base de cálculo do ITBI no Município de Petrópolis.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 1878/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 12:29:59
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Texto Original
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR OSVALDO FERNANDES DO VALE, a unidade de saúde municipal localizada na Estrada União e Indústria, nº 19.691, em Pedro do Rio, quarto distrito de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Protocolo: 1912/2024, Data Protocolo:
09/05/2024 -
Horário: 15:03:53
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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