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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A DATA DE 20 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DOS CIDADÃOS PETROPOLITANOS VÍTIMAS DA COVID-19.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1551/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 14:57:42
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência das imunizações contra COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1576/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 10:33:06
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19), aprovadas pela Anvisa e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2430/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 12:12:21
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VISIBILIDADE DO PROCESSO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2678/2021, Data Protocolo:
15/02/2021 -
Horário: 18:07:21
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivado em 12/05/2021
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 26 de 2021
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Eduardo do Blog
Matéria Anexada:
GP Veto nº 9 de 2021
Data Anexação: 17 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 8.134, de 07 de maio de 2021
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão temporária para realização de serviço de transporte escolar por veículos cuja fabricação não ultrapasse 20 (vinte) anos para camionetas (Kombi ou van) e 25 (vinte e cinco) anos para micro-ônibus e ônibus, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19, "novo coronavírus".
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 3489/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 15:39:58
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 23/09/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos serviços essenciais no Município de Petrópolis, enquanto durarem as medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 3578/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 11:52:39
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 24/11/2021.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM ÁREAS COBERTAS E CLIMATIZADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 3579/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 13:29:46
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 03/08/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Transparência nos Recursos Financeiros recebidos pelo Município de Petrópolis durante a pandemia da COVID-19.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 3607/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 12:26:43
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora em 14/09/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, REGULARMENTE PERMISSIONADOS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A REALIZAREM TRANSPORTE ALTERNATIVO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 3654/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 12:41:27
Autor:
Yuri Moura
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 3655/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 13:03:48
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: DE ACORDO COM O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VIDA QUE DEVEM SER adotadas PELO PODER EXECUTIVO PARA FORTALECER O COMBATE AO COVID 19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Protocolo: 3685/2021, Data Protocolo:
23/03/2021 -
Horário: 14:39:59
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA PARA INFRATORES DAS NORMAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 3758/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 13:21:13
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade na vacinação das pessoas com deficiência para vacinação contra a Covid 19 no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Protocolo: 3892/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 18:14:35
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Para Ajustes.
Texto Original
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PROTEÇÃO CONTRA O SARS-COV-2, VÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, AOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DO MUNiCÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3900/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 18:06:15
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 119/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "RECEBA VACINA, DOE AMOR" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Protocolo: 3953/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 11:43:46
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 22/04/2021.
Texto Original
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PLO 130/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de monitoramento acompanhamento e assistência aos pacientes de COVID-19, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 4308/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 12:27:58
Autor:
Marcelo Lessa
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 22/04/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 71 de 2021
Data Anexação: 22 de Abril de 2021
Autor(es):
Marcelo Lessa
Texto Original
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PLO 132/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta da taxa de renovação de licença para estabelecimento as empresas afetadas pelos Decretos Municipais de combate ao Corona Vírus.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 4379/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 14:58:18
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Octavio Sampaio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Última Ação: Conforme parecer desfavorável da CCJR, encaminho para o autor ter ciência e tomas as devidas providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 136/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO NO ÂMBITO DA SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATUANTES NO COMBATE AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 4503/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 10:51:43
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 138/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 4505/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 14:13:53
Autor:
Dudu
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 4528/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 17:59:11
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Octavio Sampaio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para ciência e providências
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 160/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NOTIFICAREM A PREFEITURA MUNICIPAL CASO HAJA AFASTAMENTO DE ALUNOS OU TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO POR SINTOMA OU SUSPEITA DE COVID-19.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Protocolo: 4874/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 11:25:50
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 166/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER AS MULTAS APLICADAS POR INFRAÇÃO AOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS ESPECIFICAMENTE PARA A SITUAÇÃO DA COVID 19 EM DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA A SECRETARIA DE TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SETRAC.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 4997/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 10:23:15
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 168/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 8.134 DE 07 DE MAIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 5015/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 15:44:01
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 5031/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 16:54:12
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 187/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DOS FUNCIONÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 5402/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 19:24:32
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 194/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Protocolo: 5429/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 11:43:30
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 10/06/2021.
Texto Original
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PLO 325/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINA CONTRA COVID- 19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 7767/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 10:17:28
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Yuri Moura
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 338/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante direitos fundamentais à autodeterminação e liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra o vírus Sars Cov 2 ou qualquer de suas variantes.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 7909/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 12:25:47
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
3
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PLO 389/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa tarifa ou qualquer outra modalidade de contraprestação para a realização de desligamento religação e restabelecimento dos serviços essenciais de saneamento básico de água e esgoto e luz enquanto durar a pandemia provocada pelo vírus SARS COV 2.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 8545/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 11:32:30
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Octavio Sampaio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 502/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.
Apresentação: 28 de Novembro de 2021
Protocolo: 9432/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 11:14:37
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 10/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA CÂMARA CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 4038/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 12:06:36
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 58/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DE TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID 19.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 151/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:17:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 61/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 154/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:23:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 84/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a promulgação de Decreto Municipal, cujo objetivo é possibilitar a distribuição do medicamento Ivermectina no Município de Petrópolis para uso profilático e tratamento precoce no combate as infecções provocadas pelo vírus SARS COVID-19.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 306/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 18:18:28
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 98/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que assegure aos servidores públicos da área de saúde do Pronto Socorro Leônidas Sampaio, localizado na Rua Teresa, nº 1839, bairro Alto da Serra, o abono, a fim de que seja incorporado aos vencimentos dos profissionais desta unidade vinculados ao atendimento da área de Covid 19.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 632/2021, Data Protocolo:
11/01/2021 -
Horário: 12:09:47
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 99/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que determine à Secretaria de Assistência Social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que seja criado um PROGRAMA ESPECIAL de auxilio destinado ao atendimento dos trabalhadores do setor de transportes escolares.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 733/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 10:25:28
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 102/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que assegure a todos os servidores públicos da área de saúde das Unidades de Serviço de Pronto Atendimento Pronto o abono a fim de que seja incorporado aos vencimentos dos profissionais destas unidades vinculados ao atendimento da área de Covid 19.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 931/2021, Data Protocolo:
13/01/2021 -
Horário: 17:34:31
Autor:
Ronaldo Ramos
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 105/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão dos trabalhadores do transporte público como grupo prioritário para receberem a vacinação do COVID 19.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1145/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 14:27:33
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 111/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão dos profissionais da educação pública e privada como grupo prioritário no plano municipal de vacinação Devendo ser vacinados logo após a imunização dos profissionais de saúde.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1659/2021, Data Protocolo:
26/01/2021 -
Horário: 15:08:41
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em, 26/01/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 14 de 2021
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Octavio Sampaio
Texto Original
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IND 112/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DEVENDO SER VACINADOS LOGO APÓS A IMUNIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1717/2021, Data Protocolo:
26/01/2021 -
Horário: 16:15:17
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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IND 114/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DECRETO OU REGULAMENTAÇÃO PARA QUE OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PASSEM A FIGURAR AO LADO DOS PROFESSORES NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1730/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 11:54:54
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 116/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE ESTABELEÇA A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO NOME E DATA DE VACINAÇÃO DOS MUNÍCIPES DE PETRÓPOLIS, NA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA COVID 19.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1733/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 12:39:03
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Octavio Sampaio (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 04/11/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 124/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1791/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 18:36:52
Autor:
Octavio Sampaio
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em, 28/01/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 19 de 2021
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Octavio Sampaio
Texto Original
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IND 151/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de se proceder a elaboração e regulamentação de protocolo administrativo com a finalidade de aderir o Município de Petrópolis ao consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 3160/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 13:52:29
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 158/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de envio a esta Casa Legislativa projeto de Lei que obrigue a notificação à Secretaria Municipal de Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da COVID-19 realizados por laboratórios da rede pública rede privada universitários e quaisquer outros no Município de Petrópolis.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 3285/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 16:30:04
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 159/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de norma que regulamente e garanta a segurança da população, em especial dos profissionais de saúde nos pontos de vacinação contra COVID-19.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 3413/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 16:41:28
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2021
Última Ação: DE ACORDO COM O PARECER CONTRÁRIO DA CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 161/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA A EDIÇÃO DE DECRETO PARA O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS URGENTES E NECESSÁRIAS PARA COMBATER O AUMENTO DO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS E CONTRA O COLAPSO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 3537/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 17:21:24
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 16/11/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 163/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo município, a realizarem transporte alternativo enquanto perdurarem as medidas e os protocolos de enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 3656/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 11:23:18
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor, em 23/03/2021.
Texto Original
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IND 175/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre incluir como grupo prioritário no recebimento da vacina os estudantes da área da saúde que atuam como estagiários.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 3785/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 11:49:05
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 176/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a ação de distribuição de alimentos (ADA), através de cestas básicas nas localidades do Município de Petrópolis, para moradores que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, devido a insegurança alimentar e nutricional provocados pelos impactos sociais e econômicos diante da pandemia do covid 19.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 3786/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 21:02:45
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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