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GPV 12/2022 - GP Veto
Ementa: GP-208/2022 PRE LEG- 0114/2022- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1228/2022 QUE "Dispõe sobre criação do Comitê Municipal de Apoio às Vítimas das Chuvas de 2022" DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 2097/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 12:23:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 13/2022 - GP Veto
Ementa: GP 291/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5314/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, CONTRA DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2630/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:30:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 14/2022 - GP Veto
Ementa: GP 289/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4985/2021 QUE "INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2631/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:37:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 15/2022 - GP Veto
Ementa: GP 290/2022-VETO AO PROJETO DE LEI 3789/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2632/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:39:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 16/2022 - GP Veto
Ementa: GP 288/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 7168/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TRANSPONDER (MICROCHIP) EM CÃES, GATOS E EQUINOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMINGOS PROTETOR E GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2633/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:40:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 17/2022 - GP Veto
Ementa: GP 287/2022- VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI 6747/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2634/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:43:27
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
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GPV 18/2022 - GP Veto
Ementa: GP 286/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5403/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2635/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:44:11
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
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GPV 19/2022 - GP Veto
Ementa: GP 285/2022- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0906/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2636/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:46:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 20/2022 - GP Veto
Ementa: GP 284/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5014/2021 QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO OS NÚMEROS DE TELEFONES DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2637/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:47:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
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GPV 21/2022 - GP Veto
Ementa: GP 283/2022- VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI 6748/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2638/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 17:49:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
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GPV 22/2022 - GP Veto
Ementa: GP 306/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 8060/2021 QUE "DENOMINA SERVIDÃO ARGEMIRO CIRIACO O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MADAME MACHADO, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ", DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 2841/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 17:37:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 23/2022 - GP Veto
Ementa: GP 322/2022 PRE LEG 274/2022- VETO TOTAL AO PROJETO LEI 7030/2021 QUE " DENOMINA SERVIDÃO DALVA REGINA MORADA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO FLORESTA" DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 3003/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 18:02:41
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 24/2022 - GP Veto
Ementa: GP 374/2022 Veto Total ao Projeto de Lei 6081/2021 que "Denomina Servidão Manoel Marques Corrêa, o logradouro público localizado na Estrada do Paraíso, Sargento Boening.", de autoria do Vereador Marcelo Chitão.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 3329/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 16:37:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 25/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 402/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 6671/2022 QUE ESTABELECE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 3513/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 17:29:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 26/2022 - GP Veto
Ementa: GP-450/2022 PRE-LEG 0393/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 9559/2021, QUE NSTITUI CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PARA CONTEMPLAÇÃO E ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 3829/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 17:56:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 27/2022 - GP Veto
Ementa: GP 486/2022 Veto à emenda aditiva 3390/2022 de autoria do Vereador Fred Procópio.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Protocolo: 4049/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 17:45:30
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 28/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 497/2022 PRE-LEG 0446/2022, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9668/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MAURO PERALTA.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 4195/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 18:03:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
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GPV 29/2022 - GP Veto
Ementa: GP 496/2022 Veto Total ao Projeto de Lei 0479/2021 que "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria dos Vereadores Domingos Protetor, Fred Procópio, Hingo Hammes e Octávio Sampaio.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 4196/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 18:07:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 30/2022 - GP Veto
Ementa: GP 523/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei 0398/2022 que "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SOBRE A CONDUTA CRIMINOSA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", de autoria do Vereador Domingos Protetor.
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 4373/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 17:08:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 31/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 531/2022 PRE LEG 0483/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 8355/2022 QUE " INSTITUI O PROGRAMA MONTANHA LEGAL QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DO MONTANHISMO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 4414/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 18:41:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 32/2022 - GP Veto
Ementa: GP 535/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei 7648/2021 que "Estabelece sanções às práticas discriminatórias no âmbito do Município de Petrópolis na forma que menciona e dá outras providências", de autoria da Vereadora Gilda Beatriz e do Vereador Yuri Moura.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 4448/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:21:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 33/2022 - GP Veto
Ementa: GP 534/2022 Veto às Emendas Aditivas referente ao Projeto de Lei 2179/2022 que "GP 233/2022 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria da Prefeitura Municipal de Petrópolis.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 4449/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:29:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Fred Procópio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 34/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 532/2022 PRE- LEG 0485/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2770/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS NOVOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAS A PASSAR A FIAÇÃO DE FORMA SUBTERRÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Protocolo: 4413/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 18:35:01
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 35/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 584/2022 PRE LEG 0528/2022 VETO AO PROJETO DE LEI 0809/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "APLICATIVO GUIA CULTURAL", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 4941/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 17:59:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
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GPV 36/2022 - GP Veto
Ementa: GP VETO 598/2022 Veto total ao Projeto de lei 9402/2021 que ´´ Denomina ´´Terminal rodoviário princesa Isabel`` a rodoviária de Petrópolis, localizada no quilômetro 82.9 da rod. Washington Luíz, Br 040, Bingen, Petrópolis/Rj``, de autoria do vereador Octávio Sampaio.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 5048/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 17:53:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 37/2022 - GP Veto
Ementa: GP 599/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei 0507/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de supressão e poda de árvores quando em contato com a fiação dos postes por elas utilizados, situados em logradouros públicos, no prazo máximo de sessenta dias contados a partir da expedição da autorização pelo órgão competente no âmbito do poder executivo.", de autoria do Vereador Júnior Coruja.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 5049/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 17:56:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 38/2022 - GP Veto
Ementa: GP 648/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a necessidade de incentivar e inserir no mercado de trabalho pessoas idosas", de autoria do Vereador Júnior Coruja.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 5321/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 17:52:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 39/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 649/2022 PRE LEG 0611/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3098/2022 QUE "INSTITUI A POLITICA PÚBLICA DE MEDICAÇÃO ESCOLAR NE REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 5322/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 17:54:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 40/2022 - GP Veto
Ementa: GP 658/2022 PRE LEG 0624/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 7547/2021 QUE " DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NO ROTATIVO DE EFETUAREM CADASTRO PRÉVIO", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 5366/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 17:27:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 41/2022 - GP Veto
Ementa: GP 660/2022 Veto Total ao Projeto de Lei 9433/2021 que "Cria o Banco de materiais ortopédicos no município de Petrópolis", de autoria do Vereador Fred Procópio.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 5404/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 17:30:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 42/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 668/2022 PRE LEG 0633/2022 VETO TOTAL AO PEROJETO DE LEI 9069/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 5504/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 17:46:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 43/2022 - GP Veto
Ementa: GP 685/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei 5287/2022 que "GP 647/2022 Projeto de Lei que "Dispõe sobre reajustes de vencimentos, salários, proventos, pensões e demais remunerações da administração direta, indireta e autárquica e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 5685/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 17:15:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 44/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 692/2022 PRE LEG 0644/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1814/2022, "QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA POR MOTIVO DE DESASTRES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DOS VEREADORES FRED PROCÓPIO, HINGO HAMMES JÚNIOR CORUJA, JUNIOR PAIXÃO, YURI MOURA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 5699/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 17:24:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 45/2022 - GP Veto
Ementa: GP 690/2022 PRE LEG 0667/2022 VETO VOTAL AO PROJETO DE LEI 6413/2022, "QUE DISPÕE SOBRE AINXSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS DE LAZER NOS LOCAIS QUE MENCIONA" DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 5700/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 17:30:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 46/2022 - GP Veto
Ementa: GP 688/2022 PRE LEG 0656/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9687/2022 " QUE REGULAMENTA OM TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMREENDEDORES INDIVIDUAS- MEI, PRODUTORES CERVEJAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAME LICITATÓRIO" DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 5701/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 17:36:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 47/2022 - GP Veto
Ementa: GP 719/2022, PRE LEG 0677/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CMP 0480/2022 QUE EXPRESSA "FICA CRIADO O SISTEMA MINICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANACIAIS DE ÁGUA DENOMIONADO NASCENTES PROTEGIDAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DOS VEREADORES FRED PROCÓPIO, HINGO HAMMES E DOMINGOS PROTETOR.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 5834/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 48/2022 - GP Veto
Ementa: GP 728/2022 Veto Total ao Projeto de Lei 0402/2022 que "Institui no âmbito do Município de Petrópolis o programa "tem saída" destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar", de autoria da Vereadora Gilda Beatriz.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 5914/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 17:17:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 49/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 729/2022 PRE- LEG 0703/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0247/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 5915/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 17:18:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 50/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 741/2022 PRE LEG 0712/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE" DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNIC´PIO DE PETRÓPOLIS" DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMINGOS PROTETOR, FRED PROCÓPIO E HINGO HAMMES.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 5990/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 17:45:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 51/2022 - GP Veto
Ementa: GP 747/2022 PRE LEG 0733/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4769/2022 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "NATAL IMPERIAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 6072/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 18:03:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 52/2022 - GP Veto
Ementa: GP 749/2022 PRE LEG 0713/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0882/2022 QUE " ESTABELECE O ESTATUTO SA DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTÁVIO SAMPAIO.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 6073/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 18:09:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 53/2022 - GP Veto
Ementa: GP 748/2022 PRE LEG 0734/2022 VETO TOTAL AO ROJETO DE LEI 7654/2022 QUE "DENOMINA "SERVIDÃO NILZA ROSA RODRIGUÊS", O LOGRADOURO PÚBICO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA MANOEL CORRÊA DE MELO, NO BAIRRO DA GLÓRIA, PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 6075/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 18:14:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 54/2022 - GP Veto
Ementa: GP 767/2022 Veto total ao Projeto de Lei 5041/2022 que "Altera a ementa e o artigo 1° da Lei Municipal nº 7.956, de 09 de março de 2020", de autoria dos Vereadores Domingo Protetor, Gilda Beatriz e Hingo Hammes.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 6252/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 16:36:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 55/2022 - GP Veto
Ementa: GP 768/2022 Veto total ao Projeto de Lei 9494/2021 que "Denomina "Servidão Maria José dos Santos", o logradouro público localizado no morro do gavião, com início na Estrada dos Eucalíptos, próximo ao nº 1.300, bairro Fazendo Inglesa", de autoria do Vereador Fred Procópio.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 6253/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 16:42:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 56/2022 - GP Veto
Ementa: GP 778/2022 Veto Total ao Projeto de Lei 3177/2022 que "Institui a corrida do trabalhador no calendário oficial do Município de Petrópolis e dá outras providências", de autoria do Vereador Hingo Hammes.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6333/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 17:27:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 57/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 776/2022 PRE LEG 0771/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5679/2022 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À MORADIA AS VÍTIMAS DE DESASTRE", DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMINGOS PROTETOR, FRED PROCÓPIO, GIL MAGNO, HINGO HAMMES, JÚNIOR CORUJA, MARCELO CHITÃO E YURI MOURA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6334/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 17:32:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 58/2022 - GP Veto
Ementa: GP 790/2022 Veto Total ao Projeto de Lei 4464/2022 que "Fica denominado como rua ambientalista Paulo Sérgio Oliveira de Souza Leite, o logradouro público localizado na rua Doutor Hermogênio Silva - Ponte Vermelha, Bairro Retiro, Petrópolis/Rj", de autoria do Vereador Marcelo Lessa.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6410/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 15:50:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Júnior Paixão (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 59/2022 - GP Veto
Ementa: GP- 804/2022 PRE LEG 0809/2022VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1182/2022 QUE "IMPÕE ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMICIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA ÀS COMUNIDADES ATENDIDAS PELAS LINHAS DE ÔNIBUS EM CASO DE ENVENTUAIS MUDANÇAS NO SERVIÇOS", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6506/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 17:56:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPPL 1/2022 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 113/2022- Projeto de Lei que " ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL nº: 5.170, de 17 de Janeiro de 1995, e da outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 1306/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 11:24:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 3/2022 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 114/2022- PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 3.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 1308/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 11:29:34
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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