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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa moeda pet no município de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate aos Maus-tratos a Animais no Município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2023
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Domingos Protetor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento gratuito de cães e gatos cujo tutor seja pessoa hipossuficiente economicamente e adota outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para ciência e providências
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais no Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Domingos Protetor
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os critérios e parâmetros para funcionamento de "supermercados amigo dos animais".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Léo França
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA "AJUDA PET" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Hingo Hammes
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE GAIOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 3239/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 17:33:39
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Última Ação: Solicitado pela autora
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental e Medicina Veterinária.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 3701/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 13:59:31
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 213/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, O SERVIÇO CHAMADO "CADÊ MEU PET", NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 4145/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 14:49:10
Autor:
Léo França
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 223/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 4327/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 18:34:22
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias úteis
Texto Original
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PLO 290/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a criação de santuário ecológico para a preservação de animais silvestres no Parque Natural Municipal Caititu Carangola.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 5395/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 13:52:34
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 306/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 5617/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:01:08
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 309/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE MEDICAMENTOS ANTI-CIO EM TODO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 5621/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 15:21:18
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 317/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA CAMPANHA INTITULADA ANIMAL NÃO É BRINQUEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5850/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 11:50:59
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 24/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a entrada de pessoas acompanhadas de cães e gatos nas dependências da Câmara Municipal de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 3627/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 16:10:33
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 11/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO GRATUITO A CÃES E GATOS RESGATADOS DA RUA OU ADOTADOS DE ABRIGOS PARA ANIMAIS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Última Ação: Solicitado pela autora
Texto Original
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IND 28/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa "Acãodemia" de Petrópolis.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 43/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a edição de norma estabelecendo convênio entre o Município de Petrópolis e o Município de Duque de Caxias para a realização de exames veterinários complexos.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 44/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal edição de norma determinando a construção de passagens de fauna, na Rua Barão do Rio Branco, no Centro de Petrópolis, para travessia segura de capivaras.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Léo França (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 45/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a edição de norma determinando a construção de passagens de fauna, na Rua Bingen, para travessia segura de capivaras.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Léo França (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 46/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma estabelecendo ações educativas sobre guarda responsável de animais domésticos nas comunidades de Petrópolis, nos termos da Lei Municipal n.º 7.213, de 04 de agosto de 2014.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 80/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a edição de norma determinando a criação de protocolo de recolhimento de animais mortos no âmbito da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 2945/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 15:05:15
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2023
Texto Original
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IND 92/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CRIAÇÃO DO CETAS - CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 3220/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 15:38:45
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 95/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de norma determinando a criação do "Consultório de Rua Pet".
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 3332/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 14:42:08
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 101/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa dispondo sobre a criação do Centro de Acolhimento Temporário e Reabilitação de Animais Domésticos, vítimas de abandono e/ou maus-tratos, no Município de Petrópolis.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 3584/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 17:48:12
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 113/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei, a esta casa legistativa, instituindo o programa de vacinação contra cinomose, parvovirose e demais doenças em cães comunitários e em situação de rua e naqueles cujos tutores sejam de baixa renda.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 3906/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 15:14:38
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Fred Procópio (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 124/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do BANCO PET - Banco de ração, medicamentos e utensílios para animais, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 4852/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 14:17:16
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Texto Original
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IND 57/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placas, em toda extensão da Rua Bingen até a Rua Paulo Hervê (Bingen), com os seguintes dizeres: "Atenção! Animais Silvestres na Pista! Capivaras!."
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1231/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de um "Pet Parque" na praça, localizada na Rodovia Juscelino Kubitschek, próximo ao nº 1556, Barão do Rio Branco, Centro.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023
Texto Original
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IND 2210/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade do Castramóvel para atender "o projeto meio ambiente no bairro" na Escola Paroquial do Loteamento Samambaia, localizado Rua João Augusto de Oliveira Filho, nº 28/29, Loteamento Samambaia.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 3123/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 15:20:57
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2287/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar o cronograma de vacinação de cães contra a Cinomose no Município de Petrópolis.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 3170/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 15:07:30
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2586/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de se instalar um Parcão para Pets, no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes (Parque de exposição), Itaipava - Petrópolis/RJ.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 3480/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 19:09:54
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2023
Texto Original
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PROLS 3/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 0109/2023.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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