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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui multa administrativa aos agressores de vítimas à violência doméstica e familiar.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Dudu
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO DO PARTO DOMICILIAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE AMAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O SELO "NÃO É NÃO - MULHERES SEGURAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o dever de bares restaurantes e casas noturnas situadas no município de Petrópolis adotarem medidas de auxílio à mulheres que se encontrem em situação de risco em suas dependências, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA GESTANTES E PUÉRPERAS PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "IGUALDADE SALARIAL" PARA CERTIFICAR EMPRESAS COMPROMETIDAS COM A ISONOMIA SALARIAL E REMUNERATÓRIA ENTRE TRABALHADORES.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CICLOS DE PALESTRAS SOBRE A PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À MULHERES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM FINALIDADE DE INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM INFORMATIVOS DE CONTATOS E APOIO EM TRANSPORTE PÚBLICO, BARES, RESTAURANTE, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Octavio Sampaio (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do município de Petrópolis, a semana da conscientização à Menarca, intitulado Junho Vermelho e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 3218/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 15:37:38
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Léo França (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 3224/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 17:39:55
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Léo França (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Júnior Paixão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatório garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 3228/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 9:53:42
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Texto Original
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PLO 221/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 4270/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 19:14:18
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 225/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 4357/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 17:56:06
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Júlia Casamasso
, Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 249/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES A INDICAREM ACOMPANHANTE PARA CONSULTAS E EXAMES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 4681/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 18:26:21
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CDM - Comissão dos Direitos da Mulher
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereadora JULIA CASAMASSO com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 255/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO INCENTIVO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA PARA ATENDER A CAMPANHA MAIO FURTA-COR.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 4784/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 10:27:40
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Solicitado pela autora
Texto Original
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PLO 262/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 4858/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 16:32:54
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 287/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 5343/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 11:45:39
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma criando, na Administração Pública Municipal, a Secretaria Municipal das Mulheres.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DR. MAURO PERALTA com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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IND 36/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que contemple a Lei Federal nº 14.164 de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e para que seja instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra à Mulher.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 5/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9437/2021.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Júlia Casamasso
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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