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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte público em dias de realização de prova para os candidatos do exame nacional de ensino médio - Enem.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Autor:
Dudu
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o fechamento de unidades de ensino público no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - “ABA” COMO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 2° da Lei 7 121/2013.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de aulas de defesa pessoal em uma das aulas semanais de Educação Física das Escolas da Rede Municipal que atendam o alunado do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano do ensino fundamental, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "PLANO MUNICIPAL DE LETRAMENTO DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO".
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Orientação Profissional nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA INCLUSÃO SOBRE RODAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 2960/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 13:21:49
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE LINGUAGEM PARA O ENSINO DE IDIOMAS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 3099/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 17:24:34
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Léo França (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar para educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a quatro anos de idade, matriculados em unidades escolares da Rede Municipal, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 3191/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 10:49:20
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 191/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS QUE TIVEREM A MATRÍCULA DE ALUNOS INCLUÍDOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 3591/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 19:07:13
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Léo França (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 193/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Protocolo: 3679/2023, Data Protocolo:
17/07/2023 -
Horário: 16:00:13
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 215/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 4156/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 17:13:56
Autor:
Léo França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 235/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O VALE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, ALUNOS COTISTAS E BOLSISTAS INTEGRAIS DE UNIVERSIDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 4468/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 18:06:03
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 7 dias úteis
Texto Original
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PLO 243/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cartão Educação para o auxílio a aquisição de Material Didático e Uniforme Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 4608/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 15:32:12
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Júnior Paixão
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024
Última Ação: Conforme parecer contrário da CCJ, para providências
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 277/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REALIZADO EM 2022.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 5143/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 18:47:39
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 13/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre o funcionamento de Creches públicas durante as férias escolares no município de Petrópolis.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 14/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A OFERTA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DURANTE AS FÉRIAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 17/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Júlia Casamasso (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 22/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a instalação de leitor biométrico para controle digital de acesso em unidades educacionais da rede municipal, conforme anteprojeto a seguir:
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereadora JULIA CASAMASSO com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 36/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que contemple a Lei Federal nº 14.164 de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e para que seja instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra à Mulher.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 41/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE O "BOTÃO DO PÂNICO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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IND 42/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre o ensino de música nas escolas municipais de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 61/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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IND 67/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto a esta casa legislativa a necessidade de reabertura de todos os laboratórios de informática já existentes nas Escolas Públicas do Município.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Dudu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 81/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma determinando a criação de brinquedotecas que tenham, inclusive, brinquedos adequados às crianças com deficiência, nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 2979/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 17:47:39
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 82/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma determinando a criação de uma brinquedoteca, no instituto municipal de cultura, que tenha, inclusive, brinquedos adequados às crianças com deficiência e profissional especializado para acompanhar as atividades nela produzidas.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 2985/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 18:54:19
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 86/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa criando o Centro de Apoio ao Estudante no Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 3078/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 14:19:45
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 94/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 13.935 / 2019 A FIM DE QUE HAJA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 3238/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 16:43:44
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023
Texto Original
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IND 119/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que institui Bolsa de Estudo para alunos da Rede Pública Municipal, bem como aqueles oriundos do ENCCEJA e Escolas Públicas Federais e para Servidores efetivados da Administração direta e indireta do município, em Instituições Privadas de Ensino superior e de Pós-Graduação.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 4272/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 14:11:40
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 135/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO DISTRITO DA POSSE.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 5378/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 13:58:03
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 143/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE CRIAR PREMIAÇÃO A ESTUDANTES QUE SE DESTACARAM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 5534/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 13:54:47
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Fred Procópio (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 148/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5829/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 12:37:51
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
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IND 152/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.286/2022 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UTILIZANDO-SE SALDO REMANESCENTE E/OU SALDO FINANCEIRO ACUMULADO DO FUNDEB.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6014/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 13:32:25
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 153/2023 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ORIENTADOR PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6015/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 13:44:41
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2023 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 37 de 2023
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 206/2023 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REAJUSTE DE 14,9% NO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 208/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de pagamento de vantagem remuneratória aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Secretário Escolar.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 346/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade da reativação do CIEP Santos Dumont, localizado no Independência.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 516/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantar Centro de Educação Infantil (CEI) na Estrada União e Indústria, nº 11.990, Itaipava - Petrópolis/RJ e denomina-lo como CEI BRUNO DO NASCIMENTO PADILHA VELASCO, em homenagem póstuma.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 524/2023 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EDUCADORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 585/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de transformar o antigo colégio (CENU), em uma creche, localizado na Rua Cel. Albino Siqueira, Nº 194 Bairro: Alto da Serra.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 593/2023 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A REDE DE EDUCAÇÃO EM PETRÓPOLIS A FIM DE POSSIBILITAR A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA ALUNOS SOB TUTELA PÚBLICA NO COLÉGIO PADRE CORRÊA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 594/2023 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A REDE DE EDUCAÇÃO EM PETRÓPOLIS A FIM DE POSSIBILITAR A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA ALUNOS SOB TUTELA PÚBLICA NO COLÉGIO ANGLICANO DE ARARAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 595/2023 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A REDE DE EDUCAÇÃO EM PETRÓPOLIS A FIM DE POSSIBILITAR A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA ALUNOS SOB TUTELA PÚBLICA NO COLÉGIO ANGLICANO DE ARARAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 716/2023 - Indicação Simples
Ementa: INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS EM FAVOR DO COLÉGIO ANGLICANO DE ARARAS, QUAIS SEJAM: ENTREGA DO MATERIAL DIDÁTICO AOS DISCENTES CONVENIADOS, ABERTURA DE NOVAS MATRÍCULAS PARA TURMA DO 6º ANO E REALIZAÇÃO DE PRÉ-CADASTRO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 879/2023 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de ônibus escolar que atenda ao Vale do Sossego (antigo buraco do sapo) e arredores, bairro Correas, com destino as escolas Anglicaninho e Anglicano de Araras.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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