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PR 68/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER AO SR. MARCELO VALVERDE XAVIER
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9692/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 15:10:00
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 69/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER À SRA. EULÁLIA VALVERDE XAVIER.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9693/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 15:10:51
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 70/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Frente Parlamentar Cristã no Município de Petrópolis/RJ.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9703/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 17:04:11
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 72/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Silvio Correa Mariz Filho.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 9479/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 15:38:44
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 73/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Nicola Moreira Miccione.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9577/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 8:57:50
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 76/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Sr. Ailton Viana da Costa.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9652/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 9:40:42
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 9/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:31:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Maurinho Branco (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 10/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:33:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 12/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS INICIATIVAS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 98/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:57:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2021
Última Ação: Arquivado em 11/06/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 13/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A NECESSIDADE DE TREINAMENTO DA FIGURA DO CUIDADOR FAMILIAR.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 100/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:01:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 27/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONTROLE DA FROTA DE CAMINHÕES E MÁQUINAS QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE USO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 120/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:37:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora, em 10/03/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 43/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI N 6 646 DE 31 DE MARÇO DE 2009.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 136/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 12:44:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Dudu (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 47/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 140/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:05:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 100/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que estabeleça a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 857/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:35:46
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 149/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DE IPTU e ISS POR PERÍODO PROPORCIONAL À QUANTIDADE DE EMPREGADOS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 3152/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 11:21:14
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Yuri Moura (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 150/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS PARA SEUS EMPREGADOS.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 3156/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 11:21:39
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Yuri Moura (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 162/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI, A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 3612/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 14:00:12
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 172/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para reestruturar a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização fundiária.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Protocolo: 3727/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 15:26:38
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 178/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE REVOGUE "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL N 8.124/2021.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Protocolo: 3793/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 10:57:45
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 14/04/2021.
Texto Original
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IND 191/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI, A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE, COMPOSTA POR FUNCIONÁRIOS DO QUADRO, DE GERENCIAMENTO DE CRISES.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 4033/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 9:43:35
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Yuri Moura (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 202/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a implementação de processo de autolicenciamento para a simplificação no licenciamento de obras no município.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 4382/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 15:49:36
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 233/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei que crie e discipline Grupo de Trabalho com atribuição específica de coordenação e encaminhamento das tarefas inerentes ao município, a serem realizadas para solução definitiva das famílias residentes às margens da BR-040.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 5230/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 16:01:43
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2021
Última Ação: Para ajustes a pedido do gabinete.
Texto Original
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IND 250/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O PARCELAMENTO DA MULTA PELO NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 5751/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 18:38:00
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 251/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE DEFESA CIVIL E PRIMEIROS SOCORROS DE AGENTES FUNCIONÁRIOS E OU VOLUNTÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 5752/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 18:38:26
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Yuri Moura (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 253/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a instituição do Selo "Comércio Digital Consciente" no âmbito do município de Petrópolis, com a finalidade de reconhecer as empresas que disponibilizarem um exemplar impresso da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 5776/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 15:19:47
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 02/08/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 254/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre um Programa criando centros de convivências para terceira idade em cada distrito do Município.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 5798/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 13:46:33
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Júnior Paixão
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: De acordo com o parecer contrário da comissão de constituição justiça e redação, encaminho ao autor para ciência e providência.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 257/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto criando o Programa de Hospedagem de Idosos em situação de rua, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 5950/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 12:05:02
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 258/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA ao Exmo Sr. Prefeito Municipal a necessidade de PROJETO DE LEI que "Institui o Programa Boa Visão para Idoso no âmbito do Município de Petrópolis e da outras providências."
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 5975/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 18:41:10
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 260/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos de Petrópolis.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 5992/2021, Data Protocolo:
23/06/2021 -
Horário: 10:39:24
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 271/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE "CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS" PARA ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS AOS IDOSOS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU ABANDONO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 6415/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 11:30:12
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 272/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Protocolo: 6458/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 14:29:54
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 273/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Feira Livre no Bairro Independência na Estrada da Independência em frente ao Conjunto Habitacional do Minha Casa Minha Vida, Vila das Orquídeas e da outras Providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 6469/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 14:52:03
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 274/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Feira livre no Bairro Carangola, na Rua Vicenzo Rivetti, e da outras Providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 6470/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 14:52:28
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 285/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que nas licitações de até 4 ,8 milhões, e que caso a diferença seja de até 10 %, a contratação será com empresa local.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Protocolo: 6679/2021, Data Protocolo:
15/07/2021 -
Horário: 16:40:27
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 313/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA A MESA DA CÂMARA A NECESSIDADE DE UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA ACESSÍVEL EM LIBRAS".
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 7405/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 17:39:39
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 317/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração mediante Leilão Público e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 7434/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 14:08:56
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 322/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA DIVISÃO DE CADASTRO DE EDIFICAÇÕES (DICAE), VINCULADOS A SECRETARIA DE OBRAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7543/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 15:12:24
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 325/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa, que dispõe da recriação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção no Município.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 7597/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 18:13:24
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 345/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.510 DE 11 DE ABRIL DE 2017, EM SEUS ARTS 26 E 27, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 7851/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 14:11:20
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 347/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO MUNICIPAL E SEUS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO E USO DOS SETORES DE CADA ZONA, DEFINIDOS NA LEI 5.393/1998 E SEUS ANEXOS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 7923/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 14:20:08
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 356/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS ORGANIZADAS PELA PREFEITURA AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 8247/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 10:06:28
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 371/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE UMA NORMA A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISCIPLINE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 8370/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 15:27:54
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 379/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de Instituir e Aderir o aplicativo Táxi Rio Cidades, como plataforma oficial de gestão de táxis na cidade.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 8728/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 17:27:37
Autor:
Dudu
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 389/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para firmar parceria/convênio entre o Município de Petrópolis e o Detran/RJ para adesão ao Projeto Carteira Nacional de Habilitação Social.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8858/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 17:37:30
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 395/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua ações de promoções de serviço de assistência judiciária no Município de Petrópolis.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 9235/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 13:30:11
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 400/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que estabeleça o dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 9292/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 15:31:51
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 402/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que objetive a reformulação salarial do quadro técnico administrativo do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 9311/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 12:07:10
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 403/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas nas guias do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Petrópolis.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 9326/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 16:53:53
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 409/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 35º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 648 DE 05 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 9481/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 16:10:51
Autor:
Marcelo Lessa
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 417/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de um espaço de acolhimento no Cemitério Eduardo Machado de Andrade, no Jurity, Brejal, Posse, 5º distrito deste município.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9633/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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