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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS, REALIZAR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, EM QUALQUER LINHA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SEM AVISO PRÉVIO DE SETE DIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1026/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 11:15:36
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Impõe às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público municipal a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades atendidas pelas linhas de ônibus em caso de eventuais mudanças no serviço.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1182/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 17:46:19
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.090 DE 16 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 1396/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 13:19:55
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 129/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE DESCONTO E GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, REGULA A BILHETAGEM ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Abril de 2022
Protocolo: 1935/2022, Data Protocolo:
03/04/2022 -
Horário: 15:12:39
Autor:
Yuri Moura
Júnior Coruja
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Devolvido para Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Última Ação: Despacho em anexo
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 34 de 2022
Data Anexação: 9 de Junho de 2022
Autor(es):
Júnior Coruja
, Yuri Moura
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 33 de 2022
Data Anexação: 10 de Junho de 2022
Autor(es):
Júnior Coruja
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 169/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Transporte Alternativo no Município de Petrópolis em veículos utilitários tipo Van e Kombi integrado ao Sistema de Transporte Público.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 2829/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 19:02:37
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Texto Original
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PLO 174/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O ANO DE FABRICAÇÃO, INÍCIO E TÉRMINO DO TEMPO DE USO PERMITIDO NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO TIPO PADRON, CONVENCIONAL E DO TIPO MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 2928/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 11:30:23
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLO 175/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 6.387 de 26 de outubro de 2006 que dispõe sobre gratuidade no serviço de transporte coletivo de passageiros, acrescentando o art. 20-E.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 2941/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 19:50:24
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Última Ação: Conforme Parecer Contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência e providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 187/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O ANO DE FABRICAÇÃO, INÍCIO E TÉRMINO DO TEMPO DE USO PERMITIDO NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO TIPO PADRON, CONVENCIONAL E DO TIPO MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Protocolo: 3083/2022, Data Protocolo:
25/05/2022 -
Horário: 15:49:05
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 195/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA AMPLIAR O DIREITO À GRATUIDADE NO SERVIÇO REGULAR E CONVENCIONAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 3211/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 19:19:33
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 218/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas para garantia ao direito à cidade, lazer, cultura e mobilidade urbana no Município de Petrópolis por meio de concessão de gratuidade aos domingos e feriados da tarifa pública do transporte coletivo urbano vinculado ao Sistema Integrado de Transporte Público de Petrópolis ou concessão de desconto.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 3725/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 18:45:29
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Texto Original
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PLO 323/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa "Passe Emprego", no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 5343/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 18:44:25
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DR. MAURO PERALTA com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 376/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA ADICIONAR OS INCISOS I E II AO §5º DO ARTIGO 20-D.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6564/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 17:51:01
Autor:
Léo França
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Padronize mensagens dos Painéis eletrônicos dos coletivos do município de Petrópolis.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Protocolo: 195/2022, Data Protocolo:
11/01/2022 -
Horário: 13:22:08
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 31/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de um programa de treinamento para atuação, durante a ocorrência de enchentes, dos motoristas das concessionárias de transporte público do município de Petrópolis.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1237/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 14:03:43
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 42/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de Decreto, na forma do artigo 27, parágrafo único, da Lei municipal nº 5.670/2000, visando a intervenção do Poder Público na prestação do serviço de transporte coletivo no Município de Petrópolis.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Protocolo: 1479/2022, Data Protocolo:
11/03/2022 -
Horário: 0:11:09
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022
Texto Original
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IND 117/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma dispondo sobre curso de capacitação em atendimento ao público destinado a motoristas, cobradores e fiscais em atuação nas concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Petrópolis.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 3480/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 18:08:44
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 125/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros do município de Petrópolis, para os candidatos inscritos no exame nacional do ensino médio (ENEM) ou em qualquer outro exame vestibular destinado a instituições públicas de ensino superior.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 3545/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 16:03:21
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Léo França (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Léo França (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 159/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre o Bilhete Eletrônico para Desempregados, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 4234/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 14:31:20
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 169/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a obrigatoriedade da divulgação do relatório de reclamações dos usuários do transporte público coletivo municipal e dá outras providências, conforme anteprojeto a seguir.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 4681/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 15:14:02
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 171/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a edição de norma que garanta o subsídio das gratuidades de passagens a maiores de 65 anos no transporte público e a consequente recomposição do contrato administrativo celebrado com as concessionárias e/ou permissionárias de modo a reduzir a tarifa cobrada do usuário de ônibus.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 4760/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 20:01:33
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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IND 184/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM DIAS DE ELEIÇÕES.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 5180/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 14:50:24
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022
Texto Original
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REQ 20/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações a respeito do Contrato de Concessão de Serviços Públicos à Empresa Viação Cascatinha.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1043/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 14:49:24
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 64 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 38/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações relacionadas a companhia petropolitana de trânsito e transportes.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1442/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 13:20:14
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 65 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 59/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações acerca de plano de contingência específico para as empresas de ônibus em Petrópolis.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1618/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 15:32:25
Autor:
CEFIRE - COMISSÃO ESPECIAL DE FINANÇAS, INFRAESTRUTURA E RETOMADA ECONÔMICA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 95 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 77/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações, acerca dos contratos em vigor de todas as permissionárias e concessionárias prestadoras de serviço de transporte público, atuantes no município de Petrópolis.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1875/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 13:56:45
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 111 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 135/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) INFORMAÇÕES SOBRE O OFÍCIO QUE AUTORIZOU A VENDA DE FROTA DE ÔNIBUS EM OUTUBRO DO ANO PASSADO.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 2781/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 17:57:10
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 156 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 161 de 2022
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 136/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A CPTRANS INFORMAÇÕES DETALHADAS E PORMENORIZADAS SOBRE O LUCRO / REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 2782/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 18:13:30
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 152 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 137/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) INFORMAÇÕES DETALHADAS E PORMENORIZADAS SOBRE AS MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 2783/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 18:19:56
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 154 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 138/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS ÔNIBUS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 2784/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 18:25:11
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 156 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 163 de 2022
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 139/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DE ISS E IPTU ATUALIZADAS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 2785/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 18:28:29
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 156 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 162 de 2022
Data Anexação: 13 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 143/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre a empresa de ônibus Viação Cascatinha.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 2909/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 12:53:47
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 158 de 2022
Data Anexação: 8 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 147/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre o Decreto 097 /2001 que trata do Regimento Interno do COMUTRAN do Município de Petrópolis.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 2992/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 15:44:00
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 168 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 174 de 2022
Data Anexação: 24 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 148/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre a Reunião do Comutran no dia 10/05/2022,que tratou do reajuste tarifário das passagens de ônibus no Município de Petrópolis.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 2993/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 15:46:20
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Pedido Dilação de Prazo Resposta PMP
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: CMP 3474/2022 / GP 397/2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 183/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) INFORMAÇÕES SOBRE OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL TRANSPORTES URBANOS DE PETRÓPOLIS (TURP).
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 3420/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 10:35:59
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 196 de 2022
Data Anexação: 5 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 184/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DE TODAS AS LINHAS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 3524/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 9:53:47
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 217 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 185/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A CPTRANS INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 3598/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 12:16:05
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 220 de 2022
Data Anexação: 20 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 191/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita a companhia de trânsito e transporte informações relacionadas aos serviços.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 3751/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 20:06:23
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 230 de 2022
Data Anexação: 28 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 253/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À CPTRANS SOBRE AS MULTAS APLICADAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 4923/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 18:52:25
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 303 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 281/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita a CPTRANS informações a respeito do funcionamento da linha de ônibus do bairro Carangola.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 5311/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 16:18:13
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 324 de 2022
Data Anexação: 1 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
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REQ 282/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita a CPTRANS informações a respeito do relatório de quebra de ônibus.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 5314/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 16:18:31
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 323 de 2022
Data Anexação: 1 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
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IND 42/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placa de identificação de parada de ônibus na Rua Quissamã, nº 649, Quissamã.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Protocolo: 62/2022, Data Protocolo:
03/01/2022 -
Horário: 13:48:56
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 75/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno de itinerário da linha de ônibus do Bairro Spartaco Banal, para voltar a atender a Rua Paulo Rudge X Terminal Cascatinha.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Protocolo: 115/2022, Data Protocolo:
06/01/2022 -
Horário: 13:38:23
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 106/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno integral da linha 427 - 24 de Maio da permissionária Viação Petro Ita.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Protocolo: 152/2022, Data Protocolo:
07/01/2022 -
Horário: 13:50:37
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 181/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do cumprimento do horário das linhas de ônibus e a volta da linha 513, que atendem a localidade da Comunidade do Alemão, Retiro.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 250/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 8:55:23
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 200/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno integral da linha 443 - Tancredo Neves da permissionária Viação Petro Ita.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 275/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 11:11:37
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 230/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de uma linha de ônibus circular com horários regulares passando pelo hospital Dr Nélson Sá Earp, UPA do Centro, Pronto Socorro Leônidas Sampaio, UPA de Cascatinha, Hospital Alcides Carneiro, UPA de Itaipava e retornando.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Protocolo: 321/2022, Data Protocolo:
14/01/2022 -
Horário: 19:10:04
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 301/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno integral da linha 442 - Comunidade do Gulf, da permissionária Viação Petro Ita.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 414/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 10:53:29
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 356/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da linha de ônibus 330, que atende as Ruas Pedro Elmer, Bernardo Vasconcelos e Margarida Christ de Oliveira - Cascatinha.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 514/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 14:20:38
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 453/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da linha de ônibus que atende a Rua João Ventura Torres, bairro Estrada da Saudade (linha 517).
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Protocolo: 618/2022, Data Protocolo:
25/01/2022 -
Horário: 16:28:47
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 821/2022 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalizar com urgência os serviços prestados pela empresa Viação Cascatinha e notificá-la para que os regularize no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1031/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 14:47:01
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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