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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Social CENTRO DIA DO IDOSO no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 3652/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 12:37:25
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
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PLO 147/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 4666/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 13:53:33
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 149/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 4685/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 18:18:12
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 166/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER AS MULTAS APLICADAS POR INFRAÇÃO AOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS ESPECIFICAMENTE PARA A SITUAÇÃO DA COVID 19 EM DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA A SECRETARIA DE TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SETRAC.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 4997/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 10:23:15
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 306/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 7507/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 15:57:24
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 368/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N 6.387 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA CONCEDER A GESTANTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 8209/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 9:35:29
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 427/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E CENTROS DE REABILITAÇÃO, INFORMANDO O DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO POSSUA MEIOS PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA, NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8873/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 18:33:35
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 467/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A "SEMANA MUNICIPAL DO A ASSISTENTE SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 9248/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 15:42:11
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 478/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, (CRAS) INFORMANDO SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) À PESSOA IDOSA 65 ANOS OU MAIS, QUE NÃO POSSUA MEIOS PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA, AUFERINDO RENDA MENSAL FAMILIAR OU PER-CAPTA IGUAL OU INFERIOR A 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 9302/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 8:30:26
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 489/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis a semana de Conscientização, Orientação e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 9362/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 11:26:32
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 503/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 9433/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 11:16:29
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 504/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÕES DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 9434/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 11:17:00
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 16 de 2022
Data Anexação: 14 de Abril de 2022
Autor(es):
Fred Procópio
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PR 12/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ao Colégio Santa Catarina.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 3190/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 13:54:24
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 42/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 135/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 12:43:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 44/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA A ISENÇÃO DA CIP AOS CASOS QUE MENCIONA CIP SOCIAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 137/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 15:57:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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IND 56/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASSISTENTES SOCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 149/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:36:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 80/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E FACULDADES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS QUE OFEREÇAM O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 178/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 17:58:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 91/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 552/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 15:24:54
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 99/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que determine à Secretaria de Assistência Social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que seja criado um PROGRAMA ESPECIAL de auxilio destinado ao atendimento dos trabalhadores do setor de transportes escolares.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 733/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 10:25:28
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 104/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 7.681/2018. AUMENTANDO OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1141/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 9:34:59
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 107/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que Institui o Programa de Aluguel Social para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Petrópolis.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1419/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 16:37:59
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 144/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NORMA QUE CRIE E REGULAMENTE A ORGANIZAÇÃO DE UMA EQUIPE VOLANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2985/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 12:21:11
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 174/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que crie o Programa Cesta Verde.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 3779/2021, Data Protocolo:
25/03/2021 -
Horário: 17:59:34
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 204/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS da Posse, as Cestas Básicas que serão fornecidas aos moradores da Posse.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Protocolo: 4473/2021, Data Protocolo:
27/04/2021 -
Horário: 17:55:59
Autor:
Ronaldo Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Recebido no Setor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 207/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre o "Serviço dos Projetos Sociais Voluntários" no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Petrópolis, disciplinando sua prestação nas condições especificas.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 4554/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 14:59:19
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 212/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa com o objetivo de instituir Vale Gás (GLP), para famílias que encontram-se em situação de risco e vulnerabilidade social.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 4712/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 19:28:31
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 221/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 4830/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 9:51:00
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2021
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo autor em 20/10/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 232/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que Disponha sobre a Criação da Moeda Social e da outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 5223/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 15:45:04
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 267/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma restabelecendo o Programa de Crédito Cidadão no Município de Petrópolis.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 6335/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 12:58:45
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 270/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a edição de norma regulamentar para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como beneficiárias no Cartão Imperial.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 6411/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 8:58:39
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 283/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa norma que estabeleça e discipline o pagamento de adicional de insalubridade no patamar de 40 %, independentemente de perícia prévia, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 6632/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 16:14:50
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 292/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE" COM AÇÃO DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Protocolo: 6910/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 9:32:27
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 298/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei com o respectivo impacto orçamentário a esta casa legislativa que discipline o reajuste do valor referente ao benefício do programa "Vida Saudável - Cartão Imperial", bem como aumente o números de beneficiários.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 6985/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 11:47:40
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 348/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO A SEGUIR:
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 7969/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 15:20:39
Autor:
Maurinho Branco
Dudu
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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IND 349/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO SOCIAL E PSICOLÓGICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE TORNARAM ÓRFÃOS DEVIDO A PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 7970/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 15:25:28
Autor:
Maurinho Branco
Dudu
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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IND 369/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que dispõe sobre a ampliação do número de leitos do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 8368/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 15:26:08
Autor:
Gil Magno
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 425/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRESENÇA PERMANENTE DE ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9791/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 17:03:52
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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REQ 6/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA MERENDA CERTA.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1127/2021, Data Protocolo:
15/01/2021 -
Horário: 11:41:23
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivado em 11/02/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 12 de 2021
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 110/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre o Programa Crédito Cidadão.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 6338/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 13:01:12
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Última Ação: Arquivado em 23/08/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 191 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 198 de 2021
Data Anexação: 19 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 160/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DAS NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PETRÓPOLIS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 8830/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 16:07:47
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 284 de 2021
Data Anexação: 17 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 302 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 65/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de Centro de Referência da Assistência Social CRAS, no Bairro da Glória.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 95/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 14:45:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 67/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade da adequação das condições de acessibilidade do imóvel do Centro de Referência da Assistência Social CRAS, situado na Rua 24 de Maio, s. nº, Centro.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 97/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 14:59:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 118/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REATIVAÇÃO DO CRAS DA ESTRADA DA SAUDADE QUE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA NO MESMO LOCAL DO CEI CAROLINA AMORIM NA RUA ESTRADA DA SAUDADE 673 BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE CEP 25 610 101.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 227/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 16:25:00
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 222/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade e instalação de um CRAS - Centro de Referência de Assistência Social no bairro Araras no 2 distrito de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 347/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 15:49:44
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 306/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA ANÁLISE PARA INSTALAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NO BAIRRO PEDRO DO RIO NO 4 DISTRITO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 431/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 21:01:02
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 319/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CRAS ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 445/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 10:09:11
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 323/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de continuidade do Programa Cartão Merenda Certa.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 449/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 10:27:24
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 325/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PARA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 451/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 10:42:58
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 335/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ANÁLISE PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE BENEFICIADOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO IMPERIAL EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS E REFLEXOS DO CORONAVÍRUS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 462/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 11:26:22
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 990/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de implantar repúblicas para moradores em situação de Rua considerados equipamentos socioassistenciais de acordo com a Política Nacional de Assistência Social dentro das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1170/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 12:12:39
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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