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PLO 363/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6362/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 14:33:39
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 366/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6367/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 15:28:18
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 369/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal do Turismólogo e dos Profissionais em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer do Município de Petrópolis.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6384/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 17:35:10
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 371/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O EVENTO TECH SUMMIT PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6466/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 12:01:28
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 373/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS EM FUNÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.444 DE 24/10/2022.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6480/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 16:29:45
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 189 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 66 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Dr. Mauro Peralta
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 67 de 2022
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Léo França
Texto Original
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica sustado, nos termos do Art. 49 da Constituição Federal e Art 33, XI c c Art 73, IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrópolis, o Decreto 026 de 02 de fevereiro de 2022, por exorbitar do poder regulamentar conferido ao Poder Executivo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 984/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 18:20:08
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo Autor
Texto Original
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Susta os efeitos do Decreto 026 de 02 de fevereiro de 2022, por exorbitar do poder regulamentar conferido ao Poder Executivo.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1021/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 16:43:57
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo Autor
Texto Original
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INTERROMPE OS PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DAS RESPOSTAS DO PODER EXECUTIVO, TENDO EM VISTA A CATÁSTROFE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 1455/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 14:31:51
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A TRANSFERIR BENS MÓVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6598/2022, Data Protocolo:
29/12/2022 -
Horário: 11:56:45
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 125 DE 08 DE JULHO DE 1996.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1208/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 17:27:24
Autor:
Hingo Hammes
Fred Procópio
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 9/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CUSTEIO INDIVIDUALIZADO PARA GABINETE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1249/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 17:33:40
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 30 de 2022
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Hingo Hammes
Texto Original
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PR 11/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 129 do Regimento Interno para uniformizar o rito do julgamento das Contas de Governo e de Gestão pela Câmara Municipal de Petrópolis.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1807/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 16:01:38
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 12/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 125 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1889/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 19:35:57
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 13/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o §7.º do art. 8.º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrópolis - Resolução n.º 125, de 14 de dezembro de 2012.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1968/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 14:01:15
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 27/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RESOLUÇÃO Nº 125, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 2596/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 10:18:04
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PR 28/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CUFA (CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO).
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 2608/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 17:04:30
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PR 29/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À Igreja Metodista Wesleyana da 1ª Região.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 2027/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 17:43:44
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 36/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 61 DE 10 DE MAIO DE 2022.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 3064/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 15:45:03
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 37/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS INUTILIZÁVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 3071/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 17:58:34
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 38/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A DAR BAIXA DE BENS MÓVEIS INUTILIZÁVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 3255/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 11:30:46
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 39/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RESOLUÇÃO Nº 125 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 3302/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 16:57:52
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 41/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 081, DE 28 DE NOVEMBRO, DE 2006 E Nº 006, DE 28 DE MAIO, DE 2015.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 4076/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 18:40:37
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 42/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 73, §6º, INCISO X E ACRESCENTA O INCISO XI À RESOLUÇÃO Nº 826 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992 REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 125 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 5050/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 17:27:45
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PR 43/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOÃO JACINTHO DO AMARAL (POST-MORTEM).
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 5576/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 12:06:30
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 44/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LEANDRO DA ROCHA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 5577/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 12:23:46
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 45/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE DISTINÇÃO AO SR. Antônio Carlos Tavares de Mello.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 5586/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 13:37:18
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 46/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. ARNALDO HENRIQUE RIPPEL BARBOSA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 5636/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 19:12:20
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 47/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO "GIRO SERRA".
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 5647/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 7:37:03
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Texto Original
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PR 48/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE MÉRITO À ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 5648/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 11:45:25
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 49/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA (POST-MORTEM).
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 5649/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 12:22:25
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 50/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. IGOR FABIANO GONÇALVES.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 5650/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 12:49:06
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 53/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 084 de 31 de agosto de 2022, que concede o Título de Utilidade Pública para a Associação da Missão Ágape Petrópolis.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 6080/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 11:04:10
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 76/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA À SRA. Maria das Graças de Oliveira.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 6245/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 14:12:47
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Protocolo: 320/2022, Data Protocolo:
14/01/2022 -
Horário: 18:56:53
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Última Ação: Para ciência e providências com o Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 12/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ PERMITINDO APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS OU DE MÚSICA MECÂNICA EM BARES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 482/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 15:25:59
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 14/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 6.646/2009.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 491/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 13:54:38
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 20/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que altere a Lei Municipal 5.220/1995 em seu item 15º (décimo quinto), conforme anteprojeto a seguir.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1027/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 11:49:29
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador MARCELO CHITÃO com prazo de 7 dias úteis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 36/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que autoriza a remodelação e adaptação de equipamentos públicos, bueiros e/ou boca de lobo, para os chamados "bueiros inteligentes" no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1283/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 10:47:21
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 39/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa de Protocolo Municipal de Desastres no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 1431/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 20:04:55
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Hingo Hammes
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Para ajustes, a pedido do gabinete.
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IND 50/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BUEIRO INTELIGENTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1638/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 20:21:05
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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IND 54/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa determinando a colocação, de forma imediata, de sirene ou sistema alternativo e sistema de comunicação (carro de som, mensagem de SMS e/ou WhatsApp, bem como postagem nas mídias sociais: Twitter, Instagram e Facebook) na Rua Itália, bairro Vila Militar.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 1693/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 20:14:32
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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IND 65/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa dispondo sobre a celebração de um convênio entre o Município de Petrópolis e instituições de ensino superior para suprir a carência de estagiários nas áreas que especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1890/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 18:32:15
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 66/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO COWORKING DA MODA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1918/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 15:09:38
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 71/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE UMA NORMA QUE REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL DE Nº. 6.801/2010.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 2163/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 12:09:49
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 73/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO QUE ADOTE O DIA 15 DE FEVEREIRO COMO PONTO FACULTATIVO, EM MEMÓRIA DOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS DE 2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 2236/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 19:54:06
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 87/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa para a elaboração e implantação de Campanha de Divulgação sobre a importância de atenção ao acionamento do Sistema de Alerta e Alarme por meio das sirenes em situações de fortes chuvas.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 2925/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 9:55:18
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 88/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que contemple a implantação do Plano Municipal de Contingência de Defesa Civil conforme previsto na Lei Federal 12 608 de 10 de abril de 2012.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 2926/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 10:00:44
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 89/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que indique por bairro os Pontos de Apoio oficiais em casos de chuvas fortes e acionamento do Sistema de Alerta e Alarme por meio de sirenes
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 2927/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 10:47:12
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 90/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que crie os Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC's.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 2930/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 11:03:20
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Léo França (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 96/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para instituir programa de Capacitação permanente para feirantes e comércio ambulante do município Petrópolis.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 3072/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 18:05:14
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Dudu (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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