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REQIN 191/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 5829/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5897/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 14:40:31
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
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REQIN 192/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de urgência do Requerimento nº5763/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5900/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 15:39:46
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 193/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei GP 407/23 - CMP 3944/2023, GP 640/23 - CMP 5862/2023, GP 645/23 - CMP 5865/2023, GP 647/23 - CMP 5866/2023 e GP 648/23 - CMP 5867/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5996/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 16:05:30
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 194/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial dos Projetos de Resolução nº 4755/2023, 4779/2023, 5616/2023, 5710/2023, 5715/2023 e 5889/2023 na Ordem do dia de Hoje.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6016/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 14:30:00
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 195/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6015/2023 na ordem do dia de hoje.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6020/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 15:48:13
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 196/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art. 94. do Regimento Interno, Indicação 5913/2023 para discussão e votação, na ordem do dia de hoje.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6021/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 15:51:02
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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REQIN 197/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6014/2023 na ordem do dia de hoje.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6022/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 15:56:53
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 198/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 5589/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6023/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:32:34
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Solicitado pela autora
Texto Original
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REQIN 199/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 6013/2023 na ordem do dia de hoje.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6024/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:40:38
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 200/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos GP 644/23 - CMP 5864/2023, GP 643/23 - CMP 5863/2023 e GP 587/23 - CMP 5771/2023 na ordem do dia de hoje.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6025/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:43:53
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 201/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência o Decreto Legislativo nº 5185/2023.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6027/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:50:47
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Texto Original
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REQIN 202/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Redação Final do Projeto de Lei nº 3141/2023, que "Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6028/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:54:49
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 203/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de urgência nº 5847/2023.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6029/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 16:57:10
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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REQIN 204/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos GP 638/23 - CMP 5839/2023, GP 641/23 - CMP 5868/2023 e GP 646/23 - 5869/2023 na Ordem do Dia de hoje.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6147/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 12:05:44
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 205/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de Urgência das Redações Finais dos Projetos de Lei nº 2167/2023, 5867/2023 e Projetos de Resolução 5986/2023, 5991/2023
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6148/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 12:19:45
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 206/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos GP 661/23 - CMP 6113/2023, GP 662/23 - CMP 6114/2023, GP 663/23 - CMP 6115/2023 e GP 664/23 - CMP 6116/2023.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6157/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 16:20:37
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 207/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requerem a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 5185/2023.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6163/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 17:44:20
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQIN 208/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 2166/2023, para 1ª discussão e votação na Ordem do Dia de Hoje.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6240/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 13:34:16
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 209/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 2221/2021 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6241/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 13:46:52
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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REQIN 210/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 5185/2023.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6243/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 14:19:35
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Texto Original
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REQIN 211/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 6245/2023 em 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6246/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 15:48:20
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQIN 212/2023 - Requerimento de Inclusão
Ementa: REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO Nº 5847/2023 NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6247/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 16:03:21
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 1/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6602/2022.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 2/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 1821/2022.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Dudu
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Dudu
Texto Original
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PROLS 4/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0224/2023.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 6/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1934/2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 7/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4091/2022
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 8/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2308/2023.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 3230/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 14:11:38
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 9/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4320/2022.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 4436/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 12:07:00
Autor:
Marcelo Chitão
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 10/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4845/2023.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 4903/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 11:52:32
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 11/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5137/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 5288/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 13:52:49
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLS 12/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3556/2018.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 5289/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 13:53:01
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Texto Original
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MOCC 56/2023 - Moção
Ementa: Moção Congratulatória ao Senhor Alcides Valério Benvindo Júnior.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Texto Original
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MOCC 102/2023 - Moção
Ementa: Moção Congratulatória SRA PATRICIA REGINA BACH SCHMID.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 5305/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 16:22:33
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Texto Original
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MOCC 107/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO LEGISLATIVA DE APELO A PREFEITURA MUNICIPAL PELA INTERVENÇÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO COM A EMPRESA PETRO ITA.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 5500/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 14:06:18
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Texto Original
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GPV 1/2023 - GP Veto
Ementa: GP 03/2023 - CMP 0018/2023 VETO TOTAL PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO 8246/2021, QUE: "VEDA EXPRESSAMENTE A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS A UTILIZAÇÃO EM CURRÍCULOS ESCOLARES E EDITAIS DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS", DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. MAURO PERALTA, MARCELO LESSA E OCTÁVIO SAMPAIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 2/2023 - GP Veto
Ementa: GP 04/2023 Pre Leg 0830/2022 Veto total ao Projeto de lei 0091/2021 que ´´ Dispõe sobre o plano municipal de arborização urbana de Petrópolis e dá outras providências``, de autoria do vereador Fred Procópio.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 3/2023 - GP Veto
Ementa: GP 05/2023 Pre leg 0836/2022 Veto parcial ao Projeto de lei 1059/2022 que ´´ Dispõe sobre o sistema de conscientização e controle da diabetes em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação da rede pública no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências´´. de autoria do vereador Marcelo Lessa.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 4/2023 - GP Veto
Ementa: GP 14/2023 PRE LEG 0849/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9408/2021, QUE " INSTITUI METAS PARA O "PROGRAMA MUNICIPAL VISÃO SOLIDÁRIA: OPTOMETRIA CONTRA A CEGUEIRA EVITÁVEL", DE AUTORIA DO VEREADOR GI LMAGNO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 5/2023 - GP Veto
Ementa: GP 15/2023 PRE LEG 0841/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1805/2022 "QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA AS OBRAS PÚBLICAS RELACIONADAA À TRAGÉDIA DE 2022", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 6/2023 - GP Veto
Ementa: GP 26/2023 PRE LEG 0870/2022, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6363/2022," ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Marcelo Chitão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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GPV 7/2023 - GP Veto
Ementa: GP 27/2023 PRE LEG 0867/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 293/2022, "QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MECANISMO SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DA ÁGUAS PLUVIAIS PAR FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O CONCETO DE "CIDADE ESPONJA", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 8/2023 - GP Veto
Ementa: GP 56/2023 PRE LEG 0025/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 6401/2022"QUE INSTITUI O PROGRAMA ECONÔMIA SOLIDÁRIA , CRIA O BANCO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, A MOEDA SOCIAL MUNICIPAL DIGITAL IPÊ AMARELO, O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.510/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 9/2023 - GP Veto
Ementa: GP- 66/2022 PRE LEG 0016/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1026/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO-CPTRANS, REALIZAR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, EM QUALQUER LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SEM AVISO PRÉVIO DE SETE DIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 10/2023 - GP Veto
Ementa: GP 071/2023 PRE LEG 0017/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0919/2022 QUE" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL- RPPN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMINGOS PROTETOR, HINGO HAMMES E OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 11/2023 - GP Veto
Ementa: GP 072/2023 PRE LEG 0028/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1631/2022 QUE "INSTITUI O SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 12/2023 - GP Veto
Ementa: GP 77/2023 PRE LEG 040/2023, Veto total ao projeto de Lei 0116/2023 que ´´REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS``, de autoria do vereador Yuri Moura.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 13/2023 - GP Veto
Ementa: GP 79/2023 PRE LEG 035/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3018/2022 QUE " INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS UNIFICADOS DE PETRÓPOLIS JEUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 14/2023 - GP Veto
Ementa: GP 76/2023 PRE LEG 042/2023, Veto total ao projeto de lei 3976/2022 que, ´´INSTITUI O ´´SELO PATERNIDAE ATIVA`` DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE MEDIANTE CONSESSÃO DE INCENTIVO FISCAL``, de autoria do Vereador Yuri Moura.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 15/2023 - GP Veto
Ementa: GP 78/2023 PRE LEG 046/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 059/2023 QUE "ALTERAÇÃO DO ART. 149DA LEI MUNICIPAL N°6.946, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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