Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO À PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 7/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:15:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021
Última Ação: O Processo físico foi requerido pelo Gabinete a data de 11/02/2021, segundo Ficha do Depto. de Assuntos Jurídicos. Razão pela qual não houve andamento no sistema.
Texto Original
|
|
PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE DIREITO DA GESTANTE À CESARIANA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 14/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:13:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2021
Última Ação: CONFORME O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO A AUTORA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2021
Data Anexação: 12 de Julho de 2021
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 630/2021, Data Protocolo:
11/01/2021 -
Horário: 10:35:38
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2021
Última Ação: Arquivado em 19/03/2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2021
Data Anexação: 3 de Março de 2021
Autor(es):
Maurinho Branco
Texto Original
|
|
PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE AS OCORRÊNCIAS DE MAUS TRATOS OU DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FAMILIAR CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DESTES LOCAIS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 855/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:34:36
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
||
Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 25 de cada mês como o "Dia Laranja" pelo fim da violência contra as mulheres e meninas, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 3001/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 14:04:16
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 3195/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 17:10:54
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
||
Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública municipal.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 3228/2021, Data Protocolo:
03/03/2021 -
Horário: 16:50:10
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 24/03/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 45 de 2021
Data Anexação: 3 de Março de 2021
Autor(es):
Yuri Moura
Texto Original
|
|
PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 3234/2021, Data Protocolo:
03/03/2021 -
Horário: 17:41:06
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Petrópolis.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 3236/2021, Data Protocolo:
03/03/2021 -
Horário: 18:24:52
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Projetos de Habitação Social no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 3386/2021, Data Protocolo:
10/03/2021 -
Horário: 17:36:08
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
|
|
PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI O DIA MARIELLE FRANCO PARA ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 13 de Março de 2021
Protocolo: 3499/2021, Data Protocolo:
13/03/2021 -
Horário: 19:57:11
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um botão de pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Petrópolis para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3898/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 17:41:49
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
||
Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de agosto nas escolas municipais, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3933/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 18:59:50
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
|
|
PLO 116/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade para vaga de matrícula em Centros de Educação Infantil no âmbito do Município de Petrópolis para filhos de mulheres em situação de violência doméstica.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3934/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 19:07:08
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
|
|
PLO 117/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Petrópolis, de avisos com número do Disque Denúncia da Violência Contra Mulher e da Violência Contra os Direitos Humanos.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3935/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 19:15:18
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
|
|
PLO 141/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA "16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2021
Protocolo: 4602/2021, Data Protocolo:
02/05/2021 -
Horário: 21:13:01
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
||
Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 143/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Pública “Fluxo Sem Tabu” e define diretrizes de conscientização sobre a dignidade menstrual e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 2 de Maio de 2021
Protocolo: 4614/2021, Data Protocolo:
02/05/2021 -
Horário: 22:28:56
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
||
Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 194/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Protocolo: 5429/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 11:43:30
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 10/06/2021.
Texto Original
|
|
PLO 198/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "MARÇO LILÁS - CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 5531/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 17:47:42
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
||
Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 218/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 5995/2021, Data Protocolo:
23/06/2021 -
Horário: 10:42:14
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 268/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dossiê Mulher" no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Protocolo: 7038/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 12:47:54
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 302/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CADERNETA DA MULHER NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 7486/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 9:10:38
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
|
|
PLO 303/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 7487/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 9:11:17
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
||
Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 323/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO DA QUAL RESULTE EM DANOS A SUA INTEGRIDADE FÍSICA OU ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 7762/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 10:09:00
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
||
Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 324/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA DA DIGNIDADE MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 7763/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 10:10:17
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
||
Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 326/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA "CORAÇÃO DA MULHER".
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 7768/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 10:18:12
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Yuri Moura (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 346/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 8018/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 14:39:24
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO CÓPIA À AUTORA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 363/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "VIVA MULHER" DE APOIO ÀS MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DE MAMA E AS MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 8134/2021, Data Protocolo:
23/09/2021 -
Horário: 12:46:09
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 365/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Protocolo: 8158/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 14:47:39
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
||
Ronaldo Ramos (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 368/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N 6.387 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA CONCEDER A GESTANTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 8209/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 9:35:29
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 376/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 8321/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 16:18:47
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 394/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante o direito de lactantes à amamentação nas áreas de livre acesso ao público ou de uso coletivo nas instituições do sistema municipal de ensino.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 8609/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 15:59:51
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
||
Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 408/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 8785/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 10:56:18
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 412/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as Políticas Públicas de Estímulo Incentivo Promoção e apoio a Mulher Empreendedora no Município de Petrópolis.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 8791/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 11:05:28
Autor:
Ronaldo Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 01/12/2021.
Texto Original
|
|
PLO 420/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no atendimento as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela Casa do Trabalhador, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Petrópolis.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 8837/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 11:33:06
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Ronaldo Ramos (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 448/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 9115/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:01:39
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 449/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 9116/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:02:12
Autor:
Maurinho Branco
Dudu
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2022
Texto Original
|
|
PLO 469/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 9265/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 16:58:44
Autor:
Maurinho Branco
Dudu
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2022
Texto Original
|
|
PLO 481/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o acompanhamento do Parto Domiciliar no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Petrópolis.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 9305/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 8:32:55
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e procidências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 507/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA LEITES DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 9437/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 12:30:22
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
||
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Retirado na Sessão de 09/02/2023 às 14:00
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2023
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Fred Procópio
, Júlia Casamasso
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 519/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO INCENTIVO PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9524/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 18:43:51
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 552/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EMPREGUE UMA MÃE E CRIA O CERTIFICADO "AQUI TEM MÃE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9786/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 15:33:07
Autor:
Maurinho Branco
Yuri Moura
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PR 20/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 5091/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 10:34:20
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PR 29/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Protocolo: 6230/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 15:23:06
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
IND 3/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:20:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
IND 25/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ASSÉDIO SEXUAL NO ÔNIBUS É CRIME.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 118/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:34:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
IND 48/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS CASAS NOTURNAS QUE TENHAM PONTOS DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA SOFRIDA EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 141/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:07:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
IND 51/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 144/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:13:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
IND 60/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FIM DO PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL NOS TERMOS ABAIXO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 153/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:21:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
IND 71/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 164/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:48:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|