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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS CASOS DE GRATUIDADE DESSE IMPOSTO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 50/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:37:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 132/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta da taxa de renovação de licença para estabelecimento as empresas afetadas pelos Decretos Municipais de combate ao Corona Vírus.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 4379/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 14:58:18
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Octavio Sampaio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Última Ação: Conforme parecer desfavorável da CCJR, encaminho para o autor ter ciência e tomas as devidas providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 146/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de remissão total dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e à Taxa de Renovação de Licença aos prestadores de serviço de transporte escolar, no período determinado.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 4654/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 21:01:53
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 165/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 4985/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 12:13:25
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 291/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 7339/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 12:57:56
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 21/09/2021.
Texto Original
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PLO 313/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7554/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 9:19:55
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2022
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 345/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 8014/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 14:25:38
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 23/11/2021.
Texto Original
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PLO 389/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa tarifa ou qualquer outra modalidade de contraprestação para a realização de desligamento religação e restabelecimento dos serviços essenciais de saneamento básico de água e esgoto e luz enquanto durar a pandemia provocada pelo vírus SARS COV 2.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 8545/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 11:32:30
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Octavio Sampaio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 409/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR".
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 8786/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 10:56:51
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 551/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9778/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 9:39:38
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 565/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS, COM RENDA MENSAL DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, À ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE IPTU.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9874/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 18:37:55
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 14/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM APOIO E DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 4760/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 13:14:18
Autor:
Yuri Moura
Gil Magno
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 24/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 117/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:33:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 28/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A FIM DE TORNAR REGULAMENTAR A FEIRA DAS FLORES EM PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 121/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:39:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 44/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA A ISENÇÃO DA CIP AOS CASOS QUE MENCIONA CIP SOCIAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 137/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 15:57:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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IND 62/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DESTINADA A COWORKING POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 155/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:27:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 67/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE DESCONTOS NO IPTU PARA ADOTANTES DE ANIMAIS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 160/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:41:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 83/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO LICEU MUNICIPAL PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 181/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 18:00:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 102/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que assegure a todos os servidores públicos da área de saúde das Unidades de Serviço de Pronto Atendimento Pronto o abono a fim de que seja incorporado aos vencimentos dos profissionais destas unidades vinculados ao atendimento da área de Covid 19.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 931/2021, Data Protocolo:
13/01/2021 -
Horário: 17:34:31
Autor:
Ronaldo Ramos
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 110/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA IPTU VERDE, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1550/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 17:33:59
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Maurinho Branco
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Falta justificativa.
Texto Original
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IND 160/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse acerca da redução e, em casos específicos, a isenção de impostos, em caráter temporário, sendo eles, ISS, ITBI e IPTU para os lojistas da Rua Teresa.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 3491/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 15:35:04
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 199/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação de microcrédito emergencial para MEI's e comércio eventual da cidade (ambulantes).
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 4367/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 10:00:23
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 206/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a concessão de Auxílio Municipal Emergencial.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 4506/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 10:56:47
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 217/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de edição de decreto criando a Feira Livre de Secretário, distrito de Pedro do Rio.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 4762/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 16:05:29
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 229/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica a necessidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre um programa oferecendo, as pessoas físicas e jurídicas que possuam débito com o município, a oportunidade de quitá-los com descontos, na forma que cita.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Protocolo: 5146/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 17:52:44
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 232/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que Disponha sobre a Criação da Moeda Social e da outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 5223/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 15:45:04
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 237/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de regulamentação da Lei Municipal 7.847/2019 que dispõe sobre o Programa de Fomento Familiar que autoriza a permissão de uso do espaço público por meio de assentamento de bancas nos espaços públicos no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 5361/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 17:58:03
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 243/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa Padaria Escola no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Protocolo: 5436/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 11:58:24
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 28/09/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 255/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU ÀS EMPRESAS QUE INCENTIVAREM O USO DA BICICLETA PELOS SEUS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 5812/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 15:39:39
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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IND 261/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Protocolo: 6035/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 9:58:26
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 267/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma restabelecendo o Programa de Crédito Cidadão no Município de Petrópolis.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 6335/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 12:58:45
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 268/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Bancas de Economia Solidária no Bairro Carangola, localizado na Rua Vicenzo Rivetti e da outras Providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 6369/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 14:52:08
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 306/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que seja realizado estudos visando à elaboração de um projeto de lei visando o Refis 2021/2022 - parcelamento de débitos junto a Prefeitura Municipal.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 7196/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 16:13:41
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021
Última Ação: Arquivado a pedido do autor em 11/08/2021.
Texto Original
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IND 321/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE EFETUAREM DOAÇÃO DE ALIMENTOS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 7527/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 14:22:32
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 327/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa que altere o art. 5º da Lei Municipal nº 6.967/2012, que concede isenção de pagamento de IPTU ao proprietário de um único imóvel, acima de 60 anos de idade e que possua renda de até 2 salários mínimos, permitindo que a renovação seja no mínimo a cada 3 anos.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 7620/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 17:04:45
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Encaminho processo para análise do DAJ.
Texto Original
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IND 367/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 8358/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 15:16:26
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 374/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS QUANDO NA IMPLANTAÇÃO DE PAINEIS SOLARES EM RESIDÊNCIAS, COMÉRCIOS E DEMAIS SEGMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS SEGUINDO O CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 8547/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 11:34:33
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 381/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E PIX, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 8753/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 13:32:46
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 110/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre o Programa Crédito Cidadão.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 6338/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 13:01:12
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Última Ação: Arquivado em 23/08/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 191 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 198 de 2021
Data Anexação: 19 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 960/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDAR A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE MEDIDAS ECONÔMICAS VISANDO À REESTRUTURAÇÃO ATRAVÉS DE REDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA OS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1123/2021, Data Protocolo:
13/01/2021 -
Horário: 19:33:35
Autor:
Dudu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1061/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO MICROCRÉDITO, PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE DEMANDAM DESSA INICIATIVA PARA NÃO ABRIREM FALÊNCIA, CONSIDERANDO A RECENTE DECLARAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1246/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 16:23:02
Autor:
Dudu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1102/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de isentar das taxas referentes ao Comércio de Rua relativas aos anos de 2020 e de 2021 enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de COVID 19.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1294/2021, Data Protocolo:
16/01/2021 -
Horário: 21:15:03
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1172/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) PARA OS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO, NOS MESES EM QUE DURAR TAL SURTO DO VÍRUS, CONSIDERANDO A RECENTE DECLARAÇÃO DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1366/2021, Data Protocolo:
19/01/2021 -
Horário: 13:54:19
Autor:
Dudu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1262/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de isentar das taxas e impostos as Entidades Sem Fins Lucrativos relativas aos anos de 2020 e de 2021 enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de COVID 19.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1469/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 12:37:12
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3818/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de suspensão das taxas de todo comércio de rua legalizado durante a vigência do estado de calamidade pública por conta dos impactos provocados pela Pandemia do COVID-19.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 4559/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 18:04:18
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivado em 12/05/2021
Solicitado o arquivamento pelo autor, em 12/05/2021.
Texto Original
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IND 4019/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS VENDEDORES AMBULANTES PETROPOLITANOS.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 4828/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 9:54:05
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4023/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão de uma barraca junto a Coordenadoria de Bem Estar Animal de Petrópolis (COBEA), para arrecadação de ração para os animais e alimentos para os proprietários que se encontram em situação de desemprego.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 4833/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 12:06:28
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4036/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade da volta do Programa Cesta Cheia, Família Feliz, sem prejuízo da manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - Vida Saudável - "Cartão Imperial", no município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 4850/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 16:25:58
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2021
Texto Original
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IND 4042/2021 - Indicação Simples
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INTERCEDER JUNTO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS FLEXÍVEIS E SEM JUROS DE DÉBITOS REFERENTES AO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 4856/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 16:39:17
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4119/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta um programa de separação dos resíduos recicláveis descartados e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 4952/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 10:24:50
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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