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GP 80/2023 PRE LEG 0041/2023, veto total ao projeto de lei 3908/2022 que ´´DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.313, DE 3 DE MAIO DE 2022``, de autoria do vereador Yuri Moura.

GP 81/2023 PRE LEG 0047/2023, Veto total ao projeto de lei 538/2023 que, ´´INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE CRISE CLIMÁTICA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS``, de autoria do vereador Yuri Moura.

GP 110/2023 PRE LEG 0068/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0476/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AO CIDADÃO DESEMPREGADO", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 112/2023 PRE LEG 0069/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0587/2023, QUE "INSTITUI OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL- NUDEC`S NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DOS VEREADORES HINGO HAMMES E YURI MOURA.

GP 105/2023 PRE LEG 0070/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0678/2023, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA O "PROGRAMA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS POLOS DE MODA E GASTRÔNOMIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 113/2023 PRE LEG 0071/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0680/2023, QUE " DISÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM PETRÓPOLIS ATÉ 2050", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 111/2023 PRE LEG 0072/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0688/2023, QUE "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLUNTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS" DE AUTOTRIA DOS VEREADORES HINGO HAMMES E YURI MOURA.

GP 114/2023 PRE LEG 0073/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0689/2023 QUE " INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- SMHIS" , DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 116/2023 PRE LEG 0075/2023, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9253/2021, "QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE BUSCA ATIVA- DE VOLTA À ESCOLA PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INFREQUÊNCIA, INACESSO OU EVASÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DOS VEREADORES MAURINHO BRANCO E YURI MOURA.

GP 137/2023 PRE LEG 0117/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4118/2022 QUE ' DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLANTAR E OFERECER INTERNET DE GRAÇA NAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE PETRÒPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA

GP 138/2023 PRE LEG 0103/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3501/2022 QUE " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS ABRIGOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS", DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CORUJA.

GP139/2023 PRE LEG 0105/2023 QUE "INSTITUI, NOS TERMOS DOS S 4° DO ART . 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADES-LEI FEDERAL N° 10.257,E 10 DE JULHO DE 2001E LEI MUNICIPAL N° 7.167, DE 28 DE MARÇO DE 2014 , O PARCELAMENTO , A EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSORIA ,O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPIAÇÃO DO SOLO URBANO NAO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO ULTILIZADO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" DE AUTORIA DO VEREADORES DOMINGOS PROTETOR , FRED PROCÓPIO, HINGO HAMMES E YURI MOURA.

GP149/2023 PRE LEG 0125/2023 VOTO AO PROJETO DE LEI 1007/2023 QUE, "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°8.118, DE 04 DE MARÇO DE 2021", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 167/2023 PRE LEG 0144/2023 Veto total ao projeto de lei 0866/2023 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.646 DE 31 DE MARÇO DE 2009" de autoria da Vereadora Gilda Beatriz.

GP 170/2023 PRE LEG 0158/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0399/20233 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 171/2023 PRE LEG 0167/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5103/2022 QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA MUNICIPAL "CÓDIGO SINAL VERMELHO" COMO FORMA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 172/2023 PRE LEG 0157/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4566/20233 QUE "ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE COMETAM ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES OU QUE AS EXPONHAM PUBLICAMENTE AO CONSTRANGIMENTO", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 186/2023 Pre leg 0190/2023 Veto total ao Projeto de lei 4927/2022 que "PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria dos Vereadores Fred Procópio e Hingo Hammes

GP 187/2023 PRELEG 0192/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1526/2023 QUE"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS DE ESTACIONAREM O VEÍCULO EM QUALQUER VAGA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ

GP 200/2023 Pre leg 0224/2023 Veto parcial ao projeto de lei 5144/2022 que "OBRIGA OS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO A COMUNICAR CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", de autoria dos Vereadores Domingos Protetor e Léo França.

GP 201/2023 Pre leg 0225/2023 Veto Total ao Projeto de Lei 1743/2023 que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria da vereadora Gilda Beatriz.

GP 261/2023 PRE LEG 0286/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5952/2021, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 262/2023 PRE LEG 0285/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4686/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N°11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 275/2023 PRE LEG 291/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 0908/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE AMAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO", DE AUTORIA DA VEREADORA JULIA CASAMASSO

GP 276/2023 PRE LEG 294/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0942/2023 QUE "SUBISTUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9437/2021 ", DE AUTORIA DA VEREADORA JULIA CASAMASSO

GP 286/2023 PRE LEG 0304/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2171/2023 QUE "PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO, RIFA OU SORTEIO, ASSIM COMO PERMUTÁ-LOS ENTRE SI OU POR OBJETOS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.

GP 290/2023 PRE LEG 0313/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CMP 8453/2021 QUE ESTABELECE COMO ÍLICITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS FLANELINHAS, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP 291/2023 PRE LEG 0312/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CMP 6243/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVICACIA "PROGRAMA ADVOCACIA VALE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.

GP 291/2023 PRE LEG 0312/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CMP 6243/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVICACIA "PROGRAMA ADVOCACIA VALE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.

GP 290/2023 PRE LEG 0313/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CMP 8453/2021 QUE ESTABELECE COMO ÍLICITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS FLANELINHAS, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP 321/2023 PRE LEG 0344/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0165/2023 QUE "INSTITUI O PROGRAMA ARTES MARCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DOS VEREADORES FRED PROCÓPIO E DOMINGOS PROTETOR.

GP 261/2023 PRE LEG 0286/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5952/2021, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 262/2023 PRE LEG 0285/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4686/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N°11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 329/2023 PRE LEG 0358/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 8612/2021 QUE " INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.

GP 362/2023 PRELEG 0384/2023, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6694/2021, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR GIL MAGNO.

GP 365/2023 PRE LEG 0393/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3221/2023, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA", DE AUTORIA DA VEREADORA JULIA CASAMASSO.

GP 366/2023 PRE LEG 0395/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9301/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS DE ADQUIRIREM, DO PODER PÚBLICO, MEDICAMENTOS DE FORMA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART.15, 2° DO ESTATUTO DO IDOSO", DE AUTORIA DO VEREDAOR EDUARDO DO BLOG.

GP 370/2023 PRE LEG 0419/2023, VETO TOAL AO PROJETO DE LEI 3273/2023 QUE "REVOGA IN TOTUM A DELIBERAÇÃO 990 DE 02 DE JUNHO DE 1958 A QUAL ALTERA O HORÁRIO DO COMÉRCIO DE SECOS E MOLHADOOS", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

GP 371/2023 PRE LEG 0404/2023 VETO TORAL AO PROJETO DE LEI 3191/2023 QUE "DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM CRECHE E PRÉ ESCOLA, ÀS CRIANÇAS DE ZERO A QUATRO ANOS DE IADE, MATRICULADOS EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.

GP 372/2023 PRE LEG 0411/2023 QUE "DENOMINA RUA BRAULIO ISNARD CARSALADE, O LOGRADOURO PÚBLICO NA RJ 123, KM 10.1,EM SECRETÁRIO, DISTRITO DE PEDRO DO RIO, PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.

GP 373/2023 PRE LEG 0403/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5569/2022 QUE CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.

GP 377/2023 PRE LEG 0420/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 9428/2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR CORUJA.

GP 386/2023 PRE LEG Nº0423/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE N º 6367/2022 QUE DISPÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MINICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

GP 410/2023 PRE LEG 0433/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0143/2023 QUE DESTINA 5% {POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME PREVISÃO NA LEI Nº11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICIDIO, CONSTRUIDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP Nº 408/2023 PRE LEG 0434/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº5115/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO DE ITAIPAVA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.

GP 398/2023 PRE LEG 0435/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1136/2023 QUE INSTITUI O "PROJETO MEUS AVÔS SABEM TUDO", QUE VISA A VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR CORUJA.

GP 406/2023 PRE LEG 0432/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0444/2023 QUE DISPÕE SOBRE O "CONGELAMENTO" DA TARIFA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO RESULTANTE DA PRECARIEDADE DAS FROTAS E NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS". DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 412/2023 PRE LEG 0455/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 0502/52023 QUE DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 413/2023 PRE LEG 0454/2023, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS Á FREQUENCIA DE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

GP 417/2023 PRE LEG 0465/2023, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3620/2023, QUE " ALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.037, DE 29/08/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.