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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E/OU TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 53/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:55:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS DE LAZER NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 54/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 18:41:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Conforme o parecer contrário da Comissão Constituição Justiça e Redação para ciência e providências
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2021
Data Anexação: 8 de Julho de 2021
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 110/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3893/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 16:59:00
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias e cooperativas de crédito do Município de Petrópolis de disponibilizarem funcionário devidamente capacitado para comunicação utilizando a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Apresentação: 21 de Abril de 2021
Protocolo: 4290/2021, Data Protocolo:
21/04/2021 -
Horário: 19:53:11
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM TODO EVENTO PÚBLICO GRATUITO OU ONEROSO, NO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO DE ITAIPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Protocolo: 4888/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 13:03:08
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 248/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Protocolo: 6671/2021, Data Protocolo:
15/07/2021 -
Horário: 16:26:12
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 261/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 6917/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 13:00:21
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 262/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL À PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 6958/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 17:33:15
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 287/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias no Município de Petrópolis.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 7269/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 11:16:05
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 299/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS OU ENTRADAS E SAÍDAS NOS BANHEIROS NOS GABINETES, NOS BALCÕES DE ATENDIMENTOS, NAS SALAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 7426/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 19:07:34
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 336/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTACIONAR VEÍCULO EM QUALQUER VAGA ROTATIVA QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILIDADE DESTINADAS AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 7854/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Última Ação: Retirado na Sessão de 14/12/2021 às 14:00
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 14 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 340/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal "Setembro Verde" dedicada a inclusão social das pessoas com deficiência no Município de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 7929/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 14:28:11
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 424/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8860/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 17:42:54
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 425/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS BANCOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8862/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 17:48:16
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 426/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO E EM VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8868/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 18:01:34
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 427/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E CENTROS DE REABILITAÇÃO, INFORMANDO O DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO POSSUA MEIOS PARA PROVER SUA SUBSISTÊNCIA, NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8873/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 18:33:35
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 428/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS TEATROS, CINEMAS, AUDITÓRIOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS DE ESPORTE, LOCAIS DE ESPETÁCULOS E DE CONFERÊNCIAS E SIMILARES.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8874/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 18:34:23
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 451/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO NAS LOCADORAS DE VEÍCULOS DANDO PUBLICIDADE DA OBRIGATORIEDADE DESSES ESTABELECIMENTOS OFERECEREM 1 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA USO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A CADA CONJUNTO DE 20 (VINTE) VEÍCULOS DE SUA FROTA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 9118/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:03:12
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 487/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Supermercados, Hipermercados e Atacarejos, a adaptação de cinco por cento, dos carrinhos de compras inclusivo às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Petrópolis.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Protocolo: 9358/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 10:50:38
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Última Ação: Sessão de 14/06/2022 às 16:00
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 42 de 2022
Data Anexação: 5 de Julho de 2022
Autor(es):
Ronaldo Ramos
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Data Anexação: 18 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 1/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:18:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivado em 02/03/2021
Documentos Acessórios:
3
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IND 2/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Protocolo: 3/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:19:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI DETERMINANDO O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 6/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:27:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 90/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:38:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 16/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE OBRIGUE AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ESFERA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 109/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:08:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 21/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA PARALIMPÍADA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 114/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:28:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
5
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IND 30/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA A MESA DA CÂMARA A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPONHA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 123/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:42:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 31/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 124/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:43:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 37/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 12:25:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 46/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 139/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 52/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM DIFERENTES SETORES DA INICIATIVA PRIVADA OU DO SERVIÇO PÚBLICO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 145/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:27:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 53/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 146/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 57/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A ADOÇÃO DE UM SISTEMA DE VÍDEO CHAMADA COM UM SERVIÇO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 150/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:37:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 68/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM OS RESPECTIVOS NOMES DOS LOGRADOUROS EM BRAILE A FIM DE GARANTIR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 161/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:43:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 79/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS REALIZAREM A IMPRESSÃO DE SUAS CONTAS EM BRAILE.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 177/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 14:23:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 85/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OFERTA DO CURSO DE LIBRAS PARA TUTORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 328/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 14:10:19
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 113/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do Município de Petrópolis, dando outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1727/2021, Data Protocolo:
26/01/2021 -
Horário: 17:55:59
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 16/06/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 121/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO, SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PETRÓPOLIS - FMDPD.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1788/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 15:27:00
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 141/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A SINALIZAÇÃO SONORA PARA DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2916/2021, Data Protocolo:
24/02/2021 -
Horário: 15:02:34
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 184/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de inserir a Língua Brasileira de Sinais, como disciplina curricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino de Petrópolis.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 4016/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 15:30:34
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 185/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa dispondo sobre a criação da Escola Bilíngue para Surdos na rede municipal de ensino de Petrópolis.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 4017/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 16:00:30
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 186/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de envio de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do cargo de professor bilíngue nos quadros profissionais da educação no município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Protocolo: 4018/2021, Data Protocolo:
13/04/2021 -
Horário: 14:02:05
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 193/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.820 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001 DE MODO A ASSEGURAR VAGA PARA O PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PETRÓPOLIS - CMDPD.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 4164/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 10:07:48
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 211/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA QUE CRIE NA ESTRUTURA ATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SETOR ESPECIALIZADO DE APOIO AO TRABALHADOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) PARA RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE CURRÍCULOS.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 4601/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 11:13:20
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 222/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a obrigatoriedade das unidades de pronto atendimento - UPA do município de Petrópolis a disponibilizar profissional devidamente capacitado para comunicação em libras - Língua Brasileira de Sinais.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Protocolo: 4876/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 11:36:25
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 235/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do programa para formação profissional da pessoa com deficiência (PCD).
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 5309/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 10:47:53
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 238/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 6.946 DE 04 DE ABRIL DE 2012, TRATANDO-SE DA APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 5407/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 19:27:56
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
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IND 294/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Protocolo: 6912/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 9:35:39
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 305/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS COM MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 7170/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 12:39:42
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 318/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre instituir a obrigatoriedade do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais - Libras, de no mínimo um profissional nos estabelecimentos que tenham atendimento ao público, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 7463/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 17:50:20
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 332/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2021
Protocolo: 7625/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 17:09:05
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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