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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO SITE OFICIAL DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CPTRANS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 326/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 10:53:57
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2021
Última Ação: Retirado na Sessão de 19/05/2021 às 16:00
Solicitado o arquivamento pelo autor, 19/05/2021.
Documentos Acessórios:
5
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 457/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 9:10:06
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão para o uso de bermudões e bermudas na altura de joelho aos motoristas de táxi e de aplicativos.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1420/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 13:56:21
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte público no município de Petrópolis-RJ e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 3334/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 18:06:59
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo autor em 17/03/2021.
Texto Original
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão temporária para realização de serviço de transporte escolar por veículos cuja fabricação não ultrapasse 20 (vinte) anos para camionetas (Kombi ou van) e 25 (vinte e cinco) anos para micro-ônibus e ônibus, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19, "novo coronavírus".
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 3489/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 15:39:58
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 23/09/2021.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, REGULARMENTE PERMISSIONADOS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A REALIZAREM TRANSPORTE ALTERNATIVO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DE COVID-19.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 3654/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 12:41:27
Autor:
Yuri Moura
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um botão de pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Petrópolis para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3898/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 17:41:49
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PROTEÇÃO CONTRA O SARS-COV-2, VÍRUS CAUSADOR DA COVID-19, AOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DO MUNiCÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3900/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 18:06:15
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 138/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 4505/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 14:13:53
Autor:
Dudu
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 173/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Protocolo: 5134/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 17:15:51
Autor:
Domingos Protetor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 16/06/2021.
Texto Original
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PLO 179/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano em todos os terminais rodoviários, dentro dos coletivos e pontos finais de todas as linhas de ônibus no município de Petrópolis.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 5232/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 16:06:24
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 186/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTAS E COBRADORES NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 5401/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 19:23:44
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora em 14/09/2021.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 187/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DOS FUNCIONÁRIOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 5402/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 19:24:32
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 201/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO RIO CARD PARA OS IDOSOS.
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Protocolo: 5707/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 18:39:40
Autor:
Júnior Coruja
Eduardo do Blog
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Júnior Coruja
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2022
Última Ação: Processo recebido no setor
Existem 6 assinaturas, 4 contra, 2 a favor, pois quando a vereadora Gilda estava na Justiça, haviam 2 assinaturas a favor, quando o vereador Domingos entrou na comissão de Justiça, coletaram 4 assinaturas contrarias, por isso 6 assinaturas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 208/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 5831/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 11:11:24
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 223/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da companhia de trânsito e transportes - CPTRANS em função de decreto de ponto facultativo de realizar qualquer alteração no quadro de horários e viagens no sistema de transporte público Municipal, tornando-se obrigatório a operação com horários de dia útil.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 6124/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 15:24:29
Autor:
Júnior Coruja
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 327/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 7780/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 12:14:02
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PLO 368/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N 6.387 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA CONCEDER A GESTANTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 8209/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 9:35:29
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 384/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 7.243 de 2014 para majorar a multa por descumprimento ao disposto nesta lei e proibir repasses financeiros e orçamentários às empresas de ônibus sancionadas, até o efetivo pagamento das multas.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 8410/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 16:37:48
Autor:
Yuri Moura
Júnior Coruja
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2022
Texto Original
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PLO 424/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8860/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 17:42:54
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 429/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CPTRANS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 8888/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 19:06:45
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 03/11/2021.
Texto Original
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PLO 471/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS DIAS QUE SE REALIZAREM ELEIÇÕES GERAIS PARA CARGOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, ASSIM COMO PLEBISCITOS OU REFERENDOS E NA DATA DO FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 9274/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 17:30:55
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 522/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO, OBESOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9557/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 20:05:47
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 562/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS, QUE GANHAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS, A DUAS VAGAS GRATUITAS POR VEÍCULO COLETIVO NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL OU DESCONTO DE 50% SE ESTAS VAGAS ESTIVEREM PREENCHIDAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9870/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 18:36:36
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 566/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO Á GRATUIDADE, NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) OU EM QUALQUER OUTRO EXAME VESTIBULAR DESTINADO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9876/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 10:51:33
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Júnior Coruja
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: Conforme Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e providências.
Documentos Acessórios:
2
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IND 11/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 92/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:44:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 33/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE OBRIGUE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS A MANTEREM EM DIAS DE VOTAÇÃO OS MESMOS HORÁRIOS DOS DIAS ÚTEIS DOS COLETIVOS URBANO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 126/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:57:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 77/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GPS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE URBANO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Protocolo: 175/2021, Data Protocolo:
05/01/2021 -
Horário: 14:20:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 90/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA DE ÔNIBUS URBANO AOS ESCOTEIROS DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 551/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 15:24:28
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Maurinho Branco (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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IND 94/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL N 6387 06 ESTENDENDO O DESCONTO TARIFÁRIO PARA ALUNOS DE ESCOLAS TÉCNICAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Protocolo: 555/2021, Data Protocolo:
08/01/2021 -
Horário: 15:26:22
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora em, 03/05/2021.
Documentos Acessórios:
4
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IND 101/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 858/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 18:08:02
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 105/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão dos trabalhadores do transporte público como grupo prioritário para receberem a vacinação do COVID 19.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1145/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 14:27:33
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 139/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que autorize o uso opcional, como uniforme alternativo para os dias com temperatura mais elevada, de bermudas na altura dos joelhos e tênis, para os motoristas e cobradores dos ônibus que fazem o transporte coletivo no município.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2859/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 16:19:57
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Marcelo Chitão
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: DE ACORDO COM O PARECER CONTRÁRIO DA CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 163/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo município, a realizarem transporte alternativo enquanto perdurarem as medidas e os protocolos de enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 3656/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 11:23:18
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor, em 23/03/2021.
Texto Original
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IND 189/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI MUNICIPAL Nº 6387/06 ESTENDENDO O DESCONTO TARIFÁRIO CONFORME PROJETO NO CORPO.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 4021/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 14:21:39
Autor:
Gilda Beatriz
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 231/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE OFICIAL DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (CPTRANS).
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 5217/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 15:30:47
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 291/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE DE APLICATIVO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OPERADOS POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REL DA MOVIMENTAÇÃO E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CONSIDERANDO E ADAPTANDO AO CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE (SMART CITY).
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Protocolo: 6827/2021, Data Protocolo:
22/07/2021 -
Horário: 16:48:18
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 360/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre o pagamento de passagens e/ou tarifas no transporte coletivo de serviço público por meio de cartões de débito ou crédito com ou sem aproximação, Pix e QR Code via celular, adaptando assim, o município de Petrópolis ao conceito de cidade inteligente.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 8258/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 10:33:18
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 397/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de norma que discipline a instituição e expansão dos projetos de oficinas realizadas na casa da educação e outras unidades de ensino, com a garantia de passe livre para o deslocamento dos estudantes da rede pública municipal de educação.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 9250/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 15:45:39
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 423/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em terminais rodoviários e pontos de parada de ônibus no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9720/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 15:44:41
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 433/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que autoriza à implantação de um memorial em razão de todos os trabalhadores do transporte público municipal que perderam a vida para o COVID-19.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9865/2021, Data Protocolo:
28/12/2021 -
Horário: 18:04:00
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes CPTRANS informações.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1126/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 14:23:10
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivado em 11/02/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 13 de 2021
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 31/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações junto a companhia petropolitana de trânsito transporte CPTRANS, sobre quantas e quais são as linhas de ônibus que estão registradas junto aos contratos das concessionárias e permissionárias que prestam serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2392/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 14:11:44
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Arquivado em 14/04/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 45 de 2021
Data Anexação: 9 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 67 de 2021
Data Anexação: 19 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 42/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo municipal informações sobre o serviço de transporte público no município, junto à CPTRANS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 3017/2021, Data Protocolo:
26/02/2021 -
Horário: 10:32:27
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Arquivado em 13/04/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 73 de 2021
Data Anexação: 24 de Março de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 81 de 2021
Data Anexação: 12 de Abril de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 62/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA A CPTRANS E AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES DETALHADAS E PORMENORIZADAS DOS ÚLTIMOS 5 BALANÇOS ANUAIS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Protocolo: 3724/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 12:57:38
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 100 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 118 de 2021
Data Anexação: 17 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 65/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 3939/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 11:50:22
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivado em 12/05/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 104 de 2021
Data Anexação: 10 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 81/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações e inteiro teor dos contratos de concessão e/ou permissão das empresas de transporte urbano que atuam no município de Petrópolis bem como os respectivos aditivos e processo licitatório.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 4764/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 17:28:51
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Resposta da Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Última Ação: GP 647/21 CMP 5871/21
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 140 de 2021
Data Anexação: 7 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 148 de 2021
Data Anexação: 17 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
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REQ 92/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À CPTRANS, INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 20/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO NO FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Protocolo: 5329/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 11:42:02
Autor:
Yuri Moura
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Última Ação: Arquivado em 23/08/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 194 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 196 de 2021
Data Anexação: 19 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 100/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações sobre as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público coletivo no município e Petrópolis.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 5553/2021, Data Protocolo:
08/06/2021 -
Horário: 13:07:19
Autor:
Yuri Moura
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
Última Ação: Arquivado em 09/08/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 169 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 178 de 2021
Data Anexação: 15 de Julho de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 119/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal informações, acerca dos contratos em vigor de todas as permissionárias e concessionárias prestadoras de serviço de transporte público, atuante no município de Petrópolis.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 7224/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 9:26:49
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2021
Última Ação: Arquivado em 15/09/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 210 de 2021
Data Anexação: 1 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 224 de 2021
Data Anexação: 13 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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