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PELOM 3/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ACRESCENTANDO O §8º, NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 7094/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 17:10:59
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (PRELEG014 - Comissão Especial Ato PRE-Leg 014/2021)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2021
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PELOM 4/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 144 A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Protocolo: 6782/2021, Data Protocolo:
21/07/2021 -
Horário: 16:50:08
Autor:
Yuri Moura
Domingos Protetor
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (PRELEG013 - Comissão Especial Ato PRE-Leg 013/2021)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 5/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 7423/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 19:03:39
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CESPLOM - Comissão Esp. Análise do Mérito que Acrescenta o Art. 105-A à Lei Orgânica Municipal de Petrópolis)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 16/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:29:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL "A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 30/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:38:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora, em 10/03/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS IMÓVEIS UNIFORMES MATERIAL ESCOLAR OU QUALQUER DOCUMENTO PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM LOGOMARCAS SLOGANS CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM A GESTÃO EM EXERCÍCIO.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 856/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 14:54:12
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em: 05/03/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Renda Básica de Cidadania RBC no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1071/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 13:54:50
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DIVULGAR AS ESCALAS DE PLANTÃO E LOCAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO DOS VITIMADOS PELA COVID-19.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1072/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 15:22:07
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 6.018 DE 09/09/2003, ACRESCENTANDO O INCISO XVI, AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 5º, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2428/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 18:28:28
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE DEFESA CIVIL E PRIMEIROS SOCORROS DE AGENTES, FUNCIONÁRIOS E OU VOLUNTÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2967/2021, Data Protocolo:
24/02/2021 -
Horário: 16:10:54
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 14/06/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA MULTA PELO NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2997/2021, Data Protocolo:
25/02/2021 -
Horário: 13:55:15
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 14/06/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 3214/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 19:13:09
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Recebido no Setor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO RUA TERESA FASHION NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 3490/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 18:23:02
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 14/07/2021.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 3651/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 17:57:23
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Emergencial de Auxílio às Empresas e Recuperação Econômica de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 3787/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 14:51:39
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 111/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA, IN TOTUM, A LEI MUNICIPAL Nº 8.124/2021, que dispõe sobre a regulamentação do fundo especial da procuradoria geral do município (Funeproc) e dá distribuição dos honorários advocatícios de que tratam as leis nº 8.906 de 4 de julho de 1994 e nº 13.105 de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3897/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 17:25:07
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Marcelo Lessa
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 125/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES, SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Abril de 2021
Protocolo: 4216/2021, Data Protocolo:
21/04/2021 -
Horário: 10:20:59
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Marcelo Lessa
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 128/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Abril de 2021
Protocolo: 4289/2021, Data Protocolo:
21/04/2021 -
Horário: 19:39:00
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 135/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 4502/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 10:45:24
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 152/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS GUIAS DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 4740/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 14:22:20
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 23/11/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 153/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 4741/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 14:23:53
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA POR VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 4808/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 18:16:40
Autor:
Ronaldo Ramos
Localização Atual: Ronaldo Ramos
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2021
Última Ação: Completar o Projeto com o "corpo" e "justificativa".
Texto Original
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PLO 170/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Posto de Saúde da Família JOANNA GERTRUDES DE JESUS MARCHIORI o Posto de Saúde situado na Rua Visconde de São Bernardo, número 320, em Secretário, distrito de Pedro do Rio.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 5032/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 16:55:07
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Júnior Coruja (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 195/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "JUNHO VERMELHO" DETERMINANDO QUE O MÊS DE JUNHO SEJA DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 5461/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 11:21:02
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 01/06/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 96 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Fred Procópio
Texto Original
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PLO 196/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "JUNHO VERMELHO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 5477/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 17:32:38
Autor:
Maurinho Branco
Fred Procópio
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 204/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM "CÓDIGO QR" PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DAS PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE O EXECUTIVO DETERMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 5794/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 13:38:15
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 14/12/2021.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 211/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 63 E DO INCISO X DO ARTIGO 134, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N 6 240 DE 22/01/2005.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 5926/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 18:12:29
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 221/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei 6.971 de 26 de junho de 2012.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Protocolo: 6083/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 13:50:32
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 222/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Educação Domiciliar (homeschooling) no Município de Petrópolis.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 6118/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 15:17:45
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Octavio Sampaio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO CÓPIA AO AUTOR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 224/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 7.594 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 6126/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 15:25:45
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 225/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Protocolo: 6127/2021, Data Protocolo:
30/06/2021 -
Horário: 15:34:45
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Yuri Moura (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 233/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da imunização contra Covid-19 dos servidores e prestadores de serviço público ou equivalentes no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 6390/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 15:32:57
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2021
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PLO 235/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA DA MODA TERESA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 6468/2021, Data Protocolo:
09/07/2021 -
Horário: 14:50:05
Autor:
Gilda Beatriz
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 241/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À VITIVINICULTURA E AO ENOTURISMO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 6571/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 15:01:15
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Maurinho Branco
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2021
Última Ação: Para ajustes a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 244/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 6633/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 16:15:50
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 250/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Protocolo: 6706/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 14:02:53
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo autor em 30/09/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 251/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Protocolo: 6725/2021, Data Protocolo:
19/07/2021 -
Horário: 18:26:11
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 277/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.510 DE 11 DE ABRIL DE 2017, EM SEUS ARTS 26 E 27, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 7223/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 9:25:56
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 02/09/2021.
Texto Original
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PLO 278/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 6.749 DE 4 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 7252/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 14:11:07
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 280/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROJETO CÂMARA DE ARTES, CULTURA E PATRIMÔNIO.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 7254/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 14:47:23
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 292/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REDUZ A FAIXA DE RESERVA NÃO EDIFICÁVEL DA RODOVIA PHILUVIO CERQUEIRA RODRIGUES - BR 495 RJ, AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE 5 CINCO METROS DE CADA LADO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 7370/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 14:15:56
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 296/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO EM TODA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 7403/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 17:37:41
Autor:
Dudu
Localização Atual: Dudu
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2021
Última Ação: Entregue ao gabinete para recolher assinatura de arquivamento, vide indicação legislativa 7412/2021.
Texto Original
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PLO 309/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE FAZENDA, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DE GESTÃO E METAS FISCAIS DO QUADRIMESTRE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, EM ATÉ 120 HORAS ANTES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS AO FINAL DOS MESES DE MAIO,SETEMBRO E FEVEREIRO.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 7549/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 9:13:55
Autor:
Domingos Protetor
Maurinho Branco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 311/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua do Sol, iniciando na Estrada da Rocinha, nº 555, Secretário.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7551/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 9:16:19
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 321/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.559 de 10 de Outubro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Protocolo: 7699/2021, Data Protocolo:
25/08/2021 -
Horário: 18:00:34
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLO 328/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI NÚMERO 7.947 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 7783/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 12:16:41
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 06/10/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 329/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO "ALIMENTE A VIDA, DOE LEITE MATERNO", E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 7784/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 20:16:17
Autor:
Dudu
Localização Atual: Dudu
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2021
Última Ação: Para acerto do formato da proposição. A ementa está como Indicação Legislativa.
Texto Original
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PLO 339/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 5.220, DE 11/04/2017, EM SEU ITEM 15º (DÉCIMO QUINTO), DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS, DA CLASSE: FISCAL DE ATIVIDADES MUNICIPAIS, DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 7912/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 12:39:47
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Júnior Coruja
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2022
Última Ação: Conforme parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 351/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 8061/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 10:08:56
Autor:
Gilda Beatriz
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 352/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL, OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 8064/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 10:11:07
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 21/09/2021.
Texto Original
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