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PLO 372/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 8276/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 12:23:47
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
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PLO 383/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI NÚMERO Nº 7.947 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 8402/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 16:08:08
Autor:
Eduardo do Blog
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 388/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal 6.874 de 23 de agosto de 2011.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 8544/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 11:31:06
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 390/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda comemorações e proíbe homenagens a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o socialismo, o comunismo, o fascismo ou o nazismo.
Apresentação: 10 de Outubro de 2021
Protocolo: 8593/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 14:18:03
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DR. MAURO PERALTA com prazo de 7 dias corridos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 15 de Março de 2022
Autor(es):
Octavio Sampaio
Texto Original
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PLO 398/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos agentes públicos da Câmara Municipal em função de perdas inflacionárias acumuladas.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 8617/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 10:46:36
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 407/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso no Município de Petrópolis.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 8784/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 10:55:45
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2022
Texto Original
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PLO 417/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 8824/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 15:23:11
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gil Magno
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO CÓPIA AO AUTOR.
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PLO 432/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2021
Protocolo: 8902/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 16:46:53
Autor:
Octavio Sampaio
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 16 de 2021
Data Anexação: 22 de Novembro de 2021
Autor(es):
Octavio Sampaio
Texto Original
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PLO 433/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA GENTILEZA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2021
Protocolo: 8903/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 16:49:01
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 446/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, devidos pelos usuários dos serviços.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 9088/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 8:25:07
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado arquivamento pelo autor em 28/12/2021
Texto Original
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PLO 447/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 9089/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 8:25:52
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 450/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM RETOCOLITE ULCERATIVA E DOENÇA DE CROHN NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 9117/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:02:45
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO CÓPIA À AUTORA.
Documentos Acessórios:
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PLO 459/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA INTERNET NOS SITES OFICIAIS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS FOTOGRAFIA DOS PACIENTES DESCONHECIDOS INTERNADOS EM ESTADO INCONSCIENTE, SEM DOCUMENTOS E DESACOMPANHADOS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 9227/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 13:24:16
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
4
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PLO 463/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 9231/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 13:27:09
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 484/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha "PATERNIDADE CONSCIENTE E RESPONSÁVEL" no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras Providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 9308/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 9:49:41
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 494/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA "Terminal Rodoviário Princesa Isabel" a Rodoviária de Petrópolis, localizada no quilômetro 82.9 da Rod. Washington Luíz, BR 040, Bingen, Petrópolis/RJ.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 9402/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 12:48:43
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Júnior Paixão (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 506/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS LOCAIS PÚBLICOS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 9436/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 11:49:11
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 3 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Yuri Moura
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4
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PLO 524/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9570/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 17:04:53
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 525/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A PROCISSÃO DE SÃO CRISTÓVÃO REALIZADA EM ITAIPAVA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9617/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 15:17:02
Autor:
Maurinho Branco
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 526/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DE DEFESA E RECONHECIMENTO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9618/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 17:16:50
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 527/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL APRENDER PARA PREVINIR.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9619/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 17:42:07
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 528/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Observatório de Dados Orçamentários Abertos no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9620/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 17:50:58
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 530/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9628/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 12:18:48
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 531/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITARES" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9651/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 15:48:53
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 534/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9668/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 16:30:53
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 537/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI's, PRODUTORES DE CERVEJAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9687/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:23:22
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 542/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI's, DE TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9718/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 14:06:46
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 5 de 2022
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Fred Procópio
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 543/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI DE POLITICAS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9719/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 14:16:37
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2022
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Fred Procópio
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 546/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA A REQUEREREM PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SEUS DESCENDENTES, NOS MOLDES DOS ARTS. 11 AO 14 DO ESTATUTO DO IDOSO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9742/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 17:15:49
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereadora GILDA BEATRIZ com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 547/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS À PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9744/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 17:28:44
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 553/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9788/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 12:22:48
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 554/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9830/2021, Data Protocolo:
21/12/2021 -
Horário: 18:04:39
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 6 de 2022
Data Anexação: 11 de Maio de 2022
Autor(es):
Fred Procópio
, Octavio Sampaio
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 561/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ RICARDO REIS BEBEZÃO" A QUADRA LOCALIZADA NA RUA NALZIRO DOS SANTOS (QUADRA DAS CASINHAS) - VALE DO CARANGOLA, BAIRRO CARANGOLA.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9862/2021, Data Protocolo:
27/12/2021 -
Horário: 15:53:10
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 567/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Aplicativo Guia Turístico Virtual Conheça Petrópolis".
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
01/01/2021 -
Horário: 12:10:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2022
Texto Original
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os artigos 26, 32, 34, 35, 44, 57, 70, 82, 92, 100, 115, 117, 121, 138, 141, 143 e 147 da Resolução 125 de 14 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 238/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 14:33:06
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA À SRA. Maria Cristina de Menezes Oldemburg.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 633/2021, Data Protocolo:
11/01/2021 -
Horário: 14:00:59
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA À SRA. Daniella Vita Carbutti Gomes.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 634/2021, Data Protocolo:
11/01/2021 -
Horário: 14:02:04
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA À SRA. Irene Estela Maria de Medeiros.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Protocolo: 635/2021, Data Protocolo:
11/01/2021 -
Horário: 14:22:51
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 162 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2625/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 16:01:17
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 30/1997, Nº 31/1997, Nº 24/2014 E Nº 19/2015.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Protocolo: 3585/2021, Data Protocolo:
19/03/2021 -
Horário: 13:17:11
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 17/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA O "CÂMARA NAS RÁDIOS".
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 4935/2021, Data Protocolo:
12/05/2021 -
Horário: 12:36:54
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 19/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 5090/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 10:33:48
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 28/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS NA GINCANA SOLIDÁRIA.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Protocolo: 6222/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 14:46:38
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 30/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A CÂMARA DE ARTES, CULTURA E PATRIMÔNIO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 7146/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 14:07:41
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: Aguardando as demais assinaturas.
Texto Original
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PR 33/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Prêmio Inês Etienne Romeu para pessoas físicas e jurídicas que contribuem para a democracia e cidadania.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 7295/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 11:52:05
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
Texto Original
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PR 37/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA (G ) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PREVISTA NO ART. 63, A DA LEI 6.749/2010.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 7855/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 13:37:28
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2021
Última Ação: Aguardando outras assinaturas.
Texto Original
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PR 38/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 129 do Regimento Interno para uniformizar o rito do julgamento das Contas de Governo e de Gestão pela Câmara Municipal de Petrópolis.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 7856/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 14:46:19
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2021
Última Ação: Aguardando demais assinaturas.
Texto Original
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PR 39/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos agentes públicos da Câmara Municipal em função de perdas inflacionárias acumuladas.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 8611/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 11:57:28
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 06/12/2021
Texto Original
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PR 62/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA à Sra. Gilmara Garcia Rocha.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 9096/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 8:44:59
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 67/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9643/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 17:41:17
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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