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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2533/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 16:46:47
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE, NAS PLACAS SINALIZADORAS, PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2626/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 15:21:19
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 192/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 5427/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 11:39:06
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 206/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 5809/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 15:19:20
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Marcelo Chitão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 17 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 207/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 5810/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 15:19:55
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 274/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DE NÚMERO DE WHATSAPP, PARA DENÚNCIAS SOBRE INFRAÇÕES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 7169/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 12:37:47
Autor:
Eduardo do Blog
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 306/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 7507/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 15:57:24
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 307/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NO ROTATIVO DE EFETUAREM CADASTRO PRÉVIO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7547/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 18:00:48
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 318/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DOGRARIAS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 7649/2021, Data Protocolo:
24/08/2021 -
Horário: 16:19:02
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 7 dias corridos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 9 de 2021
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 319/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 7650/2021, Data Protocolo:
24/08/2021 -
Horário: 16:19:29
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 336/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTACIONAR VEÍCULO EM QUALQUER VAGA ROTATIVA QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILIDADE DESTINADAS AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 7854/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 14:15:16
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Última Ação: Retirado na Sessão de 14/12/2021 às 14:00
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 14 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 386/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros flanelinhas.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 8453/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 18:23:34
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 392/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de Petrópolis a Semana Municipal de Orientação e Educação no Trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2021
Protocolo: 8597/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 14:52:47
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 16/12/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 426/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ABERTO AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO E EM VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8868/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 18:01:34
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 508/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os elementos básicos de sinalização para o trânsito em áreas escolares no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 9455/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 20:41:47
Autor:
Yuri Moura
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 509/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE ALTERAÇÕES NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, LOCAIS E PREÇOS PÚBLICOS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS SEJAM PUBLICIZADOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 DIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 9456/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 20:42:39
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Octavio Sampaio (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 521/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição da exploração de atividade de estacionamento rotativo em espaços destinados a ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9533/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 13:03:40
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 231 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Yuri Moura
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 523/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui critérios a serem observados para contemplação e entrega das unidades habitacionais desenvolvidos para habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas do município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9559/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 20:09:38
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 25/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 5821/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 15:49:06
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Maurinho Branco (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 18/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 111/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:19:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 37/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 12:25:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 65/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO OU DISPONIBLIDADE DE NÚMERO DE WHATSAPP PARA DENÚNCIA DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 158/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:31:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: CONFORME O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO A AUTORA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 66/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE VIAS PÚBLICAS SUJEITAS A ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:33:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021
Última Ação: CONFORME O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO A AUTORA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 72/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPANSÃO DE ÁREAS DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 165/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 17:53:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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IND 88/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL NAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 331/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 14:14:22
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 101/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Protocolo: 858/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 18:08:02
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 103/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, FUNDESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1074/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 13:37:48
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 108/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha SOBRE A INTERRUPÇÃO E REDUÇÃO DO TRÁFEGO NOS CORREDORES E PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM FUNÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1497/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 13:58:35
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Júnior Paixão (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 133/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de projeto de lei que proíba a cessão onerosa de vias públicas, para estacionamento rotativo nas áreas de entorno aos polos de moda do Município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2486/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 10:16:39
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 173/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a realização de obras públicas ou privadas em toda a extensão da estrada união e indústria, exclusivamente, no horário noturno e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Protocolo: 3728/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 16:02:57
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 24/03/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 53 de 2021
Data Anexação: 24 de Março de 2021
Autor(es):
Júnior Coruja
Texto Original
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IND 195/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 4291/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 10:07:02
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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IND 208/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa DISPÕE SOBRE O USO DAS LIMITAÇÕES E SERVIDÕES DE DIREITO PÚBLICO PARA ASSEGURAR AS GARANTIAS DE ACESSOS AOS SITIOS NATURAIS AS PASSAGENS HISTÓRICAS E OU TURÍSTICAS E OU ESPORTIVAS NAS PROPRIEDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 4583/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 15:24:47
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 215/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para o fechamento das entradas da Rua Coronel Veiga em dias de Alagamento.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 4726/2021, Data Protocolo:
05/05/2021 -
Horário: 12:04:35
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 219/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES TIPO COLETES PARA TODOS MOTOBOYS ENTREGADORES E COLABORADORES, REGISTRADOS E VINCULADOS EM TODOS OS COMÉRCIOS E EMPRESAS COM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO E FAIXAS REFLETIVAS, OBJETIVANDO MAIOR E MELHOR CONTROLE, SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 4790/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 0:21:23
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 227/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a delimitação da faixa de domínio e reserva de faixa não edificável ao longo do trecho da BR-040 que passa pelo Município de Petrópolis.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 5071/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 9:44:36
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor, em 18/05/2021.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 93 de 2021
Data Anexação: 18 de Maio de 2021
Autor(es):
Júnior Paixão
Texto Original
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IND 244/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que crie o Plano Diretor Cicloviário no Município de Petrópolis.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 5440/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 12:08:25
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 255/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU ÀS EMPRESAS QUE INCENTIVAREM O USO DA BICICLETA PELOS SEUS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 5812/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 15:39:39
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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IND 329/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 7622/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 17:07:06
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 346/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, a necessidade de elaboração de projeto de lei que verse sobre a proibição de cessão onerosa nos fins de semana em vias públicas para estacionamento rotativo nas áreas do Centro Histórico de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 7913/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 12:41:19
Autor:
Dudu
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 384/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 8801/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 12:49:44
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 388/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL PARA PACIENTES COM IMUNIDADE BAIXA E ESTADO PALIATIVO.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8848/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 12:58:05
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 408/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre o Programa Adote uma Ciclovia, que visa incentivar o uso da bicicleta e a melhoria das condições de mobilidade urbana, bem como outras atividades relacionadas à prática esportiva no município de Petrópolis.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 9458/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 20:44:38
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 131/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: Solicita ao executivo municipal as informações abaixo descritas.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 7787/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 20:22:02
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 237 de 2021
Data Anexação: 27 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 246 de 2021
Data Anexação: 7 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 167/2021 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) INFORMAÇÕES SOBRE A LIGAÇÃO BINGEN X QUITANDINHA.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 8971/2021, Data Protocolo:
05/11/2021 -
Horário: 16:26:45
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 306 de 2021
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 313 de 2021
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: Requer a criação de uma Comissão Especial para realizar estudos relativos às condições de infra estrutura para a prática do ciclismo como modal de transporte urbano.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 88/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:22:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2021 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO CONTRATO DA ESTAR PETRÓPOLIS (SINAL PARK).
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 237/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 14:27:13
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2021 - Requerimento
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELACIONADOS A ABERTURA DO TRECHO QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS BINGEN X QUITANDINHA.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 5872/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 12:28:33
Autor:
Dudu
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 33 de 2022
Data Anexação: 3 de Março de 2022
Autor(es):
Dudu
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 5/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de PLACAS INDICANDO A PASSAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES NO LOCAL QUE CITA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:36:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 15/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE PLACAS DEMARCANDO AS VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 31/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 12:00:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 31/2021 - Indicação Simples
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico da CPTrans a fim de ser instalado um quebra-molas em frente ao número 406, na Rua 28 de Abril, Madame Machado.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 57/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:21:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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