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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SABER DIREITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS HUMANOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Protocolo: 108/2022, Data Protocolo:
06/01/2022 -
Horário: 12:47:05
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo:
07/01/2022 -
Horário: 17:23:39
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Espaço Infantil 24 horas de Atendimento à Primeira Infância no Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 162/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 9:24:13
Autor:
Fred Procópio
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de testes de glicemia bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos intolerantes à lactose celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública de ensino do Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 163/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 9:24:45
Autor:
Fred Procópio
Hingo Hammes
Marcelo Chitão
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 164/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 9:26:09
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2022
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo Autor
Texto Original
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa Artes Marciais na rede municipal de ensino do Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 165/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 9:26:51
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Protocolo: 297/2022, Data Protocolo:
14/01/2022 -
Horário: 12:52:40
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Última Ação: Solicitado pelo autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição facultativa de disciplinas extracurriculares de Noções de Direito bem como de Noções de Economia a serem ministradas na rede de ensino público fundamental.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Protocolo: 511/2022, Data Protocolo:
24/01/2022 -
Horário: 20:23:25
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1051/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 14:03:30
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1059/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 16:49:03
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA", CONFORME DETERMINA O ART. 26-A DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 (LNDB).
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1183/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 19:36:30
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Preparatório Pré-Vestibular.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Protocolo: 1821/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 9:15:02
Autor:
Dudu
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Dudu
Texto Original
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PLO 133/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ensino domiciliar no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1976/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 17:08:53
Autor:
Dudu
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Dudu
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , para ciência e providências
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 166/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 2798/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 16:39:34
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 189/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLITICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 3098/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 15:37:55
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 193/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 3178/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 8:34:19
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 203/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 3439/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 14:17:43
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLO 214/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa "Direito na Escola", junto às escolas no âmbito do município de Petrópolis.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 3626/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 12:45:26
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLO 228/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal da Educação de Jovens e Adultos EJA.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 3813/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 15:31:14
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 232/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Escola Inclusiva" que visa incluir um professor de apoio especializado para aluno diagnosticado com transtorno do Espectro Autista em âmbito municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 3850/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 23:29:44
Autor:
Yuri Moura
Eduardo do Blog
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 243/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Petrópolis, o "Programa Doadores do Futuro", e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 4000/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 13:28:47
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2022
Última Ação: Solicitado arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLO 258/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CRIAR A CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 4230/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 12:29:15
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 262/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / RJ.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 4277/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 15:11:06
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 263/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 12.244/2010 E A LEI ESTADUAL N° 7.383/2016.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 4294/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 11:57:13
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 309/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Programa Municipal de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos" nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 5033/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 17:22:32
Autor:
Hingo Hammes
Domingos Protetor
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 312/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESTINA TODAS AS VAGAS DO CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE CURSAM OU CURSARAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 5057/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 11:58:51
Autor:
Dudu
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereadora GILDA BEATRIZ com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 322/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Protocolo: 5266/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 14:20:58
Autor:
Léo França
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 324/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 5348/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 15:02:53
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Última Ação: Solicitado pela autora para arquivamento.
Texto Original
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PLO 367/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6368/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 15:31:45
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 379/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXCECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 5646/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 9:17:46
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Léo França (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 10/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS, O PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 375/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 11:10:47
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 16/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma reajustando em 33,24% o piso salarial do magistério público municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 746/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 19:55:26
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 25/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE À PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1180/2022, Data Protocolo:
10/02/2022 -
Horário: 17:23:56
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 53/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que crie o Programa Orquestra na Escolas do Município de Petrópolis.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Protocolo: 1669/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 15:32:00
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 67/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que autorize o fornecimento da merenda escolar durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, conforme anteprojeto a seguir.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Protocolo: 2063/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 15:28:28
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 76/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS E ALUNOS QUE TENHAM INTERESSE, DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 2288/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 12:46:31
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2022
Última Ação: SOLICITADO O ARQUIVAMENTO PELO AUTOR.
Texto Original
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IND 77/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativo que "Instituiu o curso preparatório pré-enem e pré-vestibular gratuito no Município de Petrópolis" e dá outas providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 2461/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 12:05:20
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 80/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a realização de um estudo técnico junto a Secretaria de Educação para a viabilidade de mudança para outro local do Centro de Educação Infantil Criança Santa Edwiges, no Conjunto Santa Edwiges, na Vila Rica, 4º Distrito do Município.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 2716/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 18:03:00
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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IND 81/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a Instalação de Sistema de Posicionamento Global - GPS nos veículos de transporte escolar no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 2733/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 10:37:30
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 82/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR MUNICIPAL A HISTÓRIA E PRÁTICA DO MONTANHISMO BEM COMO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA INCENTIVAR A CULTURA E A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 2808/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 17:46:47
Autor:
Marcelo Chitão
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 93/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa "Pequeno Grande Agricultor" nas escolas do campo do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 3020/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 11:36:57
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 102/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institui o Programa Horta Escolar Comunitária que poderá ser realizado nas escolas da rede municipal, de acordo com sua estrutura e disponibilidade para fins pedagógicos e educacionais.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 3175/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 17:10:52
Autor:
Gil Magno
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2022
Texto Original
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IND 124/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão na grade extracurricular das escolas públicas municipais de educação infantil a modalidade Judô.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 3544/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 15:41:32
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 146/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que complemente o Programa Institucional de Atividades Complementares - PIAC
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 3999/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 12:55:36
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2022
Texto Original
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IND 170/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 4718/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 11:42:16
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 182/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que garanta o reajuste salarial aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Petrópolis
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 5120/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 16:37:09
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 194/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE REGULAMENTE A LEI Nº 13.716/2018 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 5696/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 11:05:44
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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IND 197/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa para que o funcionamento do CEI - Centro de Educação Infantil, passe a integrar o período noturno.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 5886/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 11:27:14
Autor:
Dudu
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 203/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar, no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências, conforme anteprojeto a seguir:
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 5975/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 11:43:10
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2022 - Requerimento de Informação
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 747/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 18:31:16
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 69 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
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Texto Original
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