SAPL - Câmara Municipal de Petrópolis

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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais e comerciais sobre a conduta criminosa de maus-tratos a animais e dá outras providências. Apresentação: 18 de Janeiro de 2022 Protocolo: 398/2022, Data Protocolo: 18/01/2022 - Horário: 15:45:16 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Ronaldo Ramos - Sim Yuri Moura - Não Votou 6 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Ronaldo Ramos - Sim Yuri Moura - Não Votou Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.392, de 05 de agosto de 2022
PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de coleira e/ou peitoral e guia de condução em cães no município de Petrópolis, revoga a Lei Municipal 7.040, de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 983/2022, Data Protocolo: 04/02/2022 - Horário: 15:48:06 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Não Votou Octavio Sampaio - Não Votou Ronaldo Ramos - Sim Yuri Moura - Sim 23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.412, de 20 de setembro de 2022
PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas nas situações que cita. Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 1205/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 18:02:48 Autor: Gilda Beatriz Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Pronto para Votar - PPV Status: Aguardando Votação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023 Matéria Anexada: Requerimento de Inclusão nº 21 de 2022 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Gilda Beatriz Matéria Anexada: Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022 Data Anexação: 18 de Março de 2022 Autor(es): Gilda Beatriz , Domingos Protetor Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a circulação e permanência de animais comunitários no Município de Petrópolis e dá outras providências. Apresentação: 10 de Março de 2022 Protocolo: 1478/2022, Data Protocolo: 10/03/2022 - Horário: 16:26:57 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Não Votou Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Yuri Moura - Não Votou Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022 Matéria Anexada: Requerimento de Inclusão nº 152 de 2022 Data Anexação: 21 de Setembro de 2022 Autor(es): Domingos Protetor Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.434, de 14 de outubro de 2022
PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia da Cãominhada" no Calendário Oficial do Município de Petrópolis e dá outras providências. Apresentação: 11 de Março de 2022 Protocolo: 1508/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 17:43:54 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer) \|\| Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Sim Yuri Moura - Sim 13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Não Votou Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Não Votou Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Não Votou Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Ronaldo Ramos - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2022 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.396, de 11 de agosto de 2022
PLO 139/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências. Apresentação: 6 de Abril de 2022 Protocolo: 2000/2022, Data Protocolo: 06/04/2022 - Horário: 14:14:15 Autor: Gilda Beatriz Relatorias: Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Gilda Beatriz Status: Devolução ao Autor Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022 Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão Constituição, Justiça e Redação para ciência e providências. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 145/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO, RIFA OU SORTEIO, ASSIM COMO PERMUTÁ-LOS ENTRE SI OU POR OBJETOS. Apresentação: 13 de Abril de 2022 Protocolo: 2171/2022, Data Protocolo: 13/04/2022 - Horário: 15:08:51 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Abstenção Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Paixão - Abstenção Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou 27 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Fred Procópio - Não Votou Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Não Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Não Octavio Sampaio - Não Votou Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023 Matéria Anexada: GP Veto nº 41 de 2023 Data Anexação: 22 de Maio de 2023 Autor(es): Prefeitura Municipal de Petrópolis Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.567, de 24 de maio de 2023
PLO 149/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de enforcadores, bem como qualquer acessório perfurante em cães no Município de Petrópolis. Apresentação: 18 de Abril de 2022 Protocolo: 2235/2022, Data Protocolo: 18/04/2022 - Horário: 18:47:22 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2022 Última Ação: Solicitado pelo autor Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 250/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MOTIVOS FINANCEIROS E/OU DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Julho de 2022 Protocolo: 4115/2022, Data Protocolo: 21/07/2022 - Horário: 15:03:10 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Não Votou Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Não Votou Octavio Sampaio - Não Votou 7 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Sim Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024 Matéria Anexada: GP Veto nº 75 de 2023 Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023 Autor(es): Prefeitura Municipal de Petrópolis Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.721, de 01 de março de 2024
PLO 309/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Programa Municipal de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos" nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Petrópolis, e dá outras providências. Apresentação: 19 de Setembro de 2022 Protocolo: 5033/2022, Data Protocolo: 19/09/2022 - Horário: 17:22:32 Autor: Hingo Hammes Domingos Protetor Relatorias: Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) \|\| Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Não Votou Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Não Votou Octavio Sampaio - Sim Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023 Matéria Anexada: Requerimento de Inclusão nº 54 de 2023 Data Anexação: 14 de Março de 2023 Autor(es): Hingo Hammes Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.538, de 12 de abril de 2023
PLO 319/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Obriga os síndicos e administradores de condôminos a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes no Município de Petrópolis. Apresentação: 27 de Setembro de 2022 Protocolo: 5144/2022, Data Protocolo: 27/09/2022 - Horário: 17:48:29 Autor: Léo França Domingos Protetor Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2023 Matéria Anexada: Requerimento de Inclusão nº 72 de 2023 Data Anexação: 29 de Março de 2023 Autor(es): Léo França Matéria Anexada: GP Veto nº 35 de 2023 Data Anexação: 24 de Abril de 2023 Autor(es): Prefeitura Municipal de Petrópolis Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.546, de 25 de abril de 2023
PLO 326/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Apresentação: 11 de Outubro de 2022 Protocolo: 5373/2022, Data Protocolo: 11/10/2022 - Horário: 7:29:50 Autor: Hingo Hammes Domingos Protetor Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim 9 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Não Votou Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Não Votou Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Sim Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2023 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.669, de 07 de dezembro de 2023
PLO 338/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição das Campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet" no Município de Petrópolis. Apresentação: 26 de Outubro de 2022 Protocolo: 5809/2022, Data Protocolo: 26/10/2022 - Horário: 14:20:37 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim 23 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Ronaldo Ramos - Não Votou Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.717, de 22 de fevereiro de 2024
PLO 350/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS DE ANIMAIS (PET SHOPS), CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DENUNCIAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS SEUS ANIMAIS ATENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Novembro de 2022 Protocolo: 6149/2022, Data Protocolo: 22/11/2022 - Horário: 13:52:59 Autor: Gilda Beatriz Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Não Votou Fred Procópio - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Não Votou Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Ronaldo Ramos - Não Votou 23 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Não Votou Júnior Paixão - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Não Votou Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.719, de 22 de fevereiro de 2024
PLO 370/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção do Diabetes Mellitus em Cães e Gatos no Município de Petrópolis. Apresentação: 13 de Dezembro de 2022 Protocolo: 6445/2022, Data Protocolo: 13/12/2022 - Horário: 18:20:00 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Não Votou Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Não Votou Júnior Paixão - Sim Léo França - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim 19 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Sim Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024 Matéria Anexada: GP Veto nº 13 de 2024 Data Anexação: 10 de Abril de 2024 Autor(es): Prefeitura Municipal de Petrópolis Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.781, de 22 de maio de 2024
IND 19/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de cargos efetivos de biólogo e médico veterinário no âmbito da Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cobea) do Município de Petrópolis. Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 940/2022, Data Protocolo: 03/02/2022 - Horário: 16:11:46 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) \|\| Gil Magno (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2022 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
IND 30/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de espaço reservado, nos abrigos emergenciais do município de Petrópolis, para manutenção temporária dos animais domésticos pertencentes às pessoas atingidas pela catástrofe provocada pelas chuvas de fevereiro de 2022. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 1235/2022, Data Protocolo: 24/02/2022 - Horário: 13:54:27 Autor: Domingos Protetor Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022 Última Ação: Arquivamento solicitado pelo autor Matéria Anexada: Requerimento de Inclusão nº 23 de 2022 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022 Autor(es): Domingos Protetor Texto Original
IND 43/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de protocolo de atendimento e recolhimento a animais vítimas de enchentes e deslizamentos no âmbito da Coordenadoria de Bem Estar Animal - COBEA - do Município de Petrópolis. Apresentação: 11 de Março de 2022 Protocolo: 1506/2022, Data Protocolo: 11/03/2022 - Horário: 16:51:03 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Yuri Moura - Não Votou Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2022 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
IND 68/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de crematório público de animais no município de Petrópolis. Apresentação: 8 de Abril de 2022 Protocolo: 2069/2022, Data Protocolo: 08/04/2022 - Horário: 16:36:14 Autor: Domingos Protetor Júnior Coruja Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) \|\| Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Não Votou Fred Procópio - Sim Gil Magno - Não Votou Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2023 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
IND 91/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa a necessidade de envio de projeto de lei que disponha sobre a criação do censo quantitativo de animais domésticos no âmbito do Município de Petrópolis. Apresentação: 18 de Maio de 2022 Protocolo: 2967/2022, Data Protocolo: 18/05/2022 - Horário: 17:47:08 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 15 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2022 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
IND 109/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a terceirização do programa de esterilização cirúrgica de cães e gatos - castramóvel - instituído pela lei municipal n.º 8.133/2021. Apresentação: 3 de Junho de 2022 Protocolo: 3293/2022, Data Protocolo: 03/06/2022 - Horário: 16:29:28 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
IND 115/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a Lei Municipal n.º 8.357/2022, que "dispõe sobre a perda e proibição de obter a guarda, inclusive por adoção, por pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais". Apresentação: 14 de Junho de 2022 Protocolo: 3461/2022, Data Protocolo: 14/06/2022 - Horário: 14:58:24 Autor: Domingos Protetor Gil Magno Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júnior Paixão - Não Votou Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Não Votou Octavio Sampaio - Não Votou Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
IND 118/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a lei municipal n.º 8.224/2022, que "define a guarda responsável de animais, cria o certificado municipal dos protetores de animais e dá outras providências". Apresentação: 15 de Junho de 2022 Protocolo: 3489/2022, Data Protocolo: 15/06/2022 - Horário: 13:24:51 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Não Votou Hingo Hammes - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Ronaldo Ramos - Não Votou Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
IND 119/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a lei municipal n.º 8.267/2022, que "dispõe sobre a obrigação dos agressores que cometerem o crime de maus-tratos contra animais de arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências". Apresentação: 15 de Junho de 2022 Protocolo: 3497/2022, Data Protocolo: 15/06/2022 - Horário: 13:38:09 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) \|\| Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Yuri Moura - Não Votou Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2022 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
IND 120/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a lei municipal n.º 8.258/2022, que "dispõe sobre o estabelecimento de multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Petrópolis, revoga as leis municipais n.º 6.618/2008 e 7.025/2012 e dá outras providências". Apresentação: 15 de Junho de 2022 Protocolo: 3509/2022, Data Protocolo: 15/06/2022 - Horário: 14:17:09 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Não Votou Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
IND 126/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N.º 8.174 2021 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA EU FREIO PARA OS ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Junho de 2022 Protocolo: 3546/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 16:55:07 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) \|\| Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
IND 127/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N.º 8.235/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Junho de 2022 Protocolo: 3547/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 17:09:35 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Gil Magno (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Não Votou Octavio Sampaio - Sim Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
IND 134/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de clínica veterinária pública no município de Petrópolis. Apresentação: 30 de Junho de 2022 Protocolo: 3771/2022, Data Protocolo: 30/06/2022 - Horário: 16:18:52 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) \|\| Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
IND 135/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a concessão de descontos no IPTU para estabelecimentos comerciais que doarem ração a protetores de animais cadastrados junto à Coordenadoria Municipal de Bem Estar Animal - COBEA. Apresentação: 30 de Junho de 2022 Protocolo: 3773/2022, Data Protocolo: 30/06/2022 - Horário: 16:27:07 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Sim Eduardo do Blog - Sim Gil Magno - Não Votou Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
IND 161/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de decreto que regulamente critérios e parâmetros para o funcionamento de supermercados pet friendly no Município de Petrópolis. Apresentação: 8 de Agosto de 2022 Protocolo: 4388/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 17:16:11 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2023 Última Ação: Solicitado pelo autor Documentos Acessórios: 2 Texto Original
IND 188/2022 - Indicação Legislativa Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando o uso da Praça Prefeito Alcindo Sodré, no Centro de Petrópolis, para a realização do Bazar dos Protetores de Animais. Apresentação: 6 de Outubro de 2022 Protocolo: 5289/2022, Data Protocolo: 06/10/2022 - Horário: 13:12:15 Autor: Domingos Protetor Relatorias: Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) \|\| Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Eduardo do Blog - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júlia Casamasso - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Não Votou Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Sim Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
REQ 152/2022 - Requerimento de Informação Ementa: Solicita ao executivo municipal, por meio do Gabinete do Prefeito, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPA. Apresentação: 26 de Maio de 2022 Protocolo: 3107/2022, Data Protocolo: 26/05/2022 - Horário: 17:06:47 Autor: Domingos Protetor Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2022 Matéria Anexada: GP Diversos nº 171 de 2022 Data Anexação: 23 de Junho de 2022 Autor(es): Prefeitura Municipal de Petrópolis Documentos Acessórios: 1 Texto Original
REQ 290/2022 - Requerimento de Informação Ementa: Solicita à Coordenadoria de Relações Institucionais, órgão do Poder Executivo Municipal, o envio de informações, bem como os respectivos laudos médico-veterinários, sobre óbitos de animais domésticos, ocorridos durante as castrações realizadas pela Prefeitura (Castramóvel), na semana de 24 a 29 de outubro, no Parque Municipal de Petrópolis, em Itaipava. Apresentação: 27 de Outubro de 2022 Protocolo: 5830/2022, Data Protocolo: 27/10/2022 - Horário: 15:50:26 Autor: Domingos Protetor Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022 Matéria Anexada: GP Diversos nº 341 de 2022 Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es): Prefeitura Municipal de Petrópolis Documentos Acessórios: 1 Texto Original
REQ 291/2022 - Requerimento de Informação Ementa: Solicita à Coordenadoria de Bem Estar Animal - COBEA, órgão do Poder Executivo Municipal, o envio de informações, bem como os respectivos laudos médico-veterinários, sobre óbitos de animais domésticos, ocorridos durante as castrações realizadas pela Prefeitura (Castramóvel), na semana de 24 a 29 de outubro DE 2022, no Parque Municipal de Petrópolis, em Itaipava. Apresentação: 31 de Outubro de 2022 Protocolo: 5863/2022, Data Protocolo: 31/10/2022 - Horário: 17:00:01 Autor: Domingos Protetor Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022 Matéria Anexada: GP Diversos nº 342 de 2022 Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es): Prefeitura Municipal de Petrópolis Documentos Acessórios: 1 Texto Original
IND 889/2022 - Indicação Simples Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de carretinha para transporte de animais de grande porte realizado pela Guarda Municipal de Petrópolis nas apreensões do Curral Municipal. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 1139/2022, Data Protocolo: 11/02/2022 - Horário: 17:03:20 Autor: Domingos Protetor Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Não Votou Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Não Votou Júnior Paixão - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Sim Octavio Sampaio - Não Votou Ronaldo Ramos - Sim Yuri Moura - Sim Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022 Última Ação: Arquivado em 20/04/2022. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
IND 947/2022 - Indicação Simples Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de aplicação de recursos para o Canil da Guarda Civil Municipal. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022 Protocolo: 1274/2022, Data Protocolo: 25/02/2022 - Horário: 12:28:55 Autor: Gilda Beatriz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 16 de Agosto de 2022 Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2022 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
IND 1123/2022 - Indicação Simples Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de ambulância pet para pets atendimentos que a Coordenadoria de Bem Estar Animal - COBEA - realiza no município de Petrópolis. Apresentação: 15 de Março de 2022 Protocolo: 1527/2022, Data Protocolo: 15/03/2022 - Horário: 17:58:34 Autor: Domingos Protetor Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP Status: Aguardando Envio de Ofício Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Abril de 2022 Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2022 Última Ação: Ofício 227/2022 Texto Original
IND 2905/2022 - Indicação Simples Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade do programa "pet zero" para atender na Praça de Cascatinha, localizado na Rua Hyvio Naliato nº 316, Cascatinha. Apresentação: 11 de Agosto de 2022 Protocolo: 4434/2022, Data Protocolo: 11/08/2022 - Horário: 11:57:02 Autor: Marcelo Chitão Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Fevereiro de 2023 Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
IND 2906/2022 - Indicação Simples Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade do programa "pet zero" para atender na Praça do Itamarati, localizado na Praça Bela Vista, Itamarati. Apresentação: 11 de Agosto de 2022 Protocolo: 4435/2022, Data Protocolo: 11/08/2022 - Horário: 12:12:56 Autor: Marcelo Chitão Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Fevereiro de 2023 Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
IND 3358/2022 - Indicação Simples Ementa: Indica ao executivo municipal a necessidade de liberação de espaço para feira de adoção de animais, no dia 09 de outubro, das 10h às 15h, no Horto Municipal de Itaipava. Apresentação: 26 de Setembro de 2022 Protocolo: 5114/2022, Data Protocolo: 26/09/2022 - Horário: 15:34:36 Autor: Domingos Protetor Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Novembro de 2022 Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2022 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
GPPL 28/2022 - GP Projeto de Lei Ementa: GP 604/2022 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração do inciso XX, do artigo 54 da Lei Municipal nº 7.510, de 11 de abril de 2017", e dá outras providências. Apresentação: 21 de Setembro de 2022 Protocolo: 5073/2022, Data Protocolo: 21/09/2022 - Horário: 16:25:22 Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Processo Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>> Aprovado Domingos Protetor - Sim Dr. Mauro Peralta - Sim Dudu - Não Votou Eduardo do Blog - Sim Fred Procópio - Sim Gil Magno - Sim Gilda Beatriz - Sim Hingo Hammes - Sim Júnior Coruja - Sim Júnior Paixão - Sim Léo França - Sim Marcelo Chitão - Sim Marcelo Lessa - Não Votou Octavio Sampaio - Sim Yuri Moura - Não Votou Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022 Matéria Anexada: Requerimento de Inclusão nº 153 de 2022 Data Anexação: 21 de Setembro de 2022 Autor(es): Léo França Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 8.429, de 10 de outubro de 2022
GPD 15/2022 - GP Diversos Ementa: GP "I" 065/2022 - Solicita a indicação de um representante titular e suplente do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPA. Apresentação: 27 de Janeiro de 2022 Protocolo: 635/2022, Data Protocolo: 27/01/2022 - Horário: 15:05:33 Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis Localização Atual: CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal Status: Para Providências Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022 Última Ação: Encaminho à Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal para que indique um titular e um suplente que serão os representantes no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPA.

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