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PLO 231/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Petrópolis a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 3849/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 22:59:13
Autor:
Yuri Moura
Eduardo do Blog
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 233/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída à SERRA VERDE IMPERIAL, rede Municipal de Trilhas Ecológicas no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 3851/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 11:46:44
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Marcelo Lessa
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO para ciência e providências
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 236/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 3855/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 13:47:10
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 237/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO TRICICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 3899/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 14:32:16
Autor:
Dudu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLO 238/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.313 DE 3 DE MAIO DE 2022.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 3908/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 17:06:35
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 239/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia do Airsoft no Município de Petrópolis ".
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 3939/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:25:04
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 241/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 148 da lei municipal nº 6. 946 de 04 de Abril de 2012 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 3975/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 18:42:08
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 10 de 2023
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Yuri Moura
Texto Original
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PLO 242/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "SELO PATERNIDADE ATIVA" destinado à prorrogação da licença maternidade e paternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 3976/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 19:00:59
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 246/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de instituir a semana municipal dos pipeiros no calendário municipal de Petrópolis.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Protocolo: 4059/2022, Data Protocolo:
18/07/2022 -
Horário: 18:16:03
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 248/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O INCISO I AO ARTIGO 2º DA LEI 6.930/2012.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 4097/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 15:48:56
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2022
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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PLO 265/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA O FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2022
Protocolo: 4374/2022, Data Protocolo:
07/08/2022 -
Horário: 16:09:53
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: Conforme Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência e providências
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 266/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe os postos de combustíveis do Município de Petrópolis de abastecerem com Gás Natural Veicular - GNV veículos que não apresentarem o selo garantidor para o seu uso.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 4379/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 13:57:05
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2022
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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PLO 275/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.872 DE 07/11/1991.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 4519/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 13:48:02
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 278/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV EM VEÍCULOS QUE NÃO POSSUAM SELO GARANTIDOR GNV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 4533/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 10:15:04
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 279/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.223 DE 05 DE JANEIRO DE 1996.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 4534/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 10:17:02
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 280/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 4535/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 11:29:46
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLO 285/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DE TODAS AS DENOMINAÇÕES AS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 4589/2022, Data Protocolo:
22/08/2022 -
Horário: 20:10:49
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 286/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Petrópolis em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4590/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 1:07:27
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 287/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 7.956, DE 09 DE MARÇO DE 2020.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4610/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 15:23:15
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2022
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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PLO 290/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA DO TROVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4617/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 17:18:54
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 291/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEIS PRODUTORES RURAIS LOCAIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 4621/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 18:20:20
Autor:
Fred Procópio
Dr. Mauro Peralta
Hingo Hammes
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 292/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana do Distrito da Posse" no Município de Petrópolis.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Protocolo: 4651/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 16:40:49
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador MARCELO CHITÃO com prazo de 07 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 293/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL GASTRONÔMICO DE NATUREZA IMATERIAL O BOX DO BAIXINHO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Protocolo: 4654/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 18:31:09
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 295/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES E INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 4671/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 12:10:46
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Léo França (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 296/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ficam obrigadas as concessionárias que prestam os serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando da perda do vínculo empregatício.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 4679/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 14:18:11
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Marcelo Chitão
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2023
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para ciência e providências
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 301/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "EXPO PETRÓPOLIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 4701/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 9:15:14
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLO 302/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenta o usuário do estacionamento rotativo do Município de Petrópolis de pagamento do preço público nos primeiros quinze minutos de estacionamento.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 4716/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 17:57:39
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 303/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as sanções aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos que cometerem crime de ódio, no âmbito da administração pública do Município de Petrópolis.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 4720/2022, Data Protocolo:
30/08/2022 -
Horário: 12:00:47
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLO 304/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "NATAL IMPERIAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 4769/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 14:07:28
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 305/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA " PETRÓPOLIS UNIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 4784/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 12:39:07
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 308/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI QUE VISA DISCIPLINAR A EXPEDIÇÃO E O USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO FISCAL DE OBRAS, DO FISCAL DE ATIVIDADES MUNICIPAIS, DO FISCAL TRIBUTÁRIO, DO FISCAL AMBIENTAL E DO FISCAL SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 4951/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 14:48:34
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Data Anexação: 17 de Abril de 2023
Autor(es):
Gil Magno
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 310/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.956, de 09 de março de 2020.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 5041/2022, Data Protocolo:
20/09/2022 -
Horário: 11:49:09
Autor:
Domingos Protetor
Gilda Beatriz
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 317/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.199 DE 17 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 5105/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 15:43:42
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLO 320/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, nos termos do §4º do art. 182 da Constituição Federal, Estatuto das Cidades- Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 7.167, de 28 de março de 2014, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 5168/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 15:52:22
Autor:
Hingo Hammes
Domingos Protetor
Fred Procópio
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 328/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA CORTE SUPRESSÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 5375/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 7:44:15
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 329/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 5377/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 11:53:04
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 330/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS EM FUNÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 5388/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 16:31:16
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 332/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 5568/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 17:53:38
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 335/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana municipal do legislativo nas instituições de ensino público.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 5580/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 11:06:38
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 337/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 8.228, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021; Nº 7.823, DE 23 DE JULHO DE 2019; Nº 7.693, DE 09 DE AGOSTO DE 2018; LEI Nº 8.444, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 5794/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 19:41:49
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2022
Texto Original
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PLO 340/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Petrópolis, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o índice de desenvolvimento humano (IDH), que esteja abaixo da média municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Protocolo: 5873/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 12:28:30
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 341/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS A “CHEGADA DO PAPAI NOEL EM CASCATINHA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 5923/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:02:29
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 342/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DA MOTO ROMARIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO, DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 5942/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 16:31:35
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 344/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º e 3º NO ARTIGO 2º DA LEI 6.930/2012.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 5972/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 17:05:27
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 347/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.835 DE 11 DE JUNHO DE 1991, ACRESCENTANDO PARÁGARFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 1º.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 6043/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 15:49:02
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 348/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DIÁRIA DE PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULO REBOCADO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 6078/2022, Data Protocolo:
17/11/2022 -
Horário: 10:28:09
Autor:
Dudu
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DR. MAURO PERALTA com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 351/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de Compostagem no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 6161/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 17:36:26
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 355/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, DE DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SUBCONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SUBCONCEDIDOS À EMPRESA SUBCONCESSIONÁRIA EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 6196/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 15:52:58
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2023
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2
Texto Original
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PLO 356/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA "PROGRAMA ADVOCACIA VALE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 6243/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 14:20:46
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 362/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA MISS PETRÓPOLIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6343/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 17:19:09
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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