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PELOM 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta o artigo 105 A a Lei Orgânica Municipal de Petrópolis.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1945/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 12:29:57
Autor:
Hingo Hammes
Domingos Protetor
Fred Procópio
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CESPLOM - Comissão Esp. Análise do Mérito que Acrescenta o Art. 105-A à Lei Orgânica Municipal de Petrópolis)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 50 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 51 AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 2532/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 16:01:40
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PELOM 3/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA O ARTIGO 173, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 4836/2022, Data Protocolo:
06/09/2022 -
Horário: 16:39:17
Autor:
Dudu
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2022
Texto Original
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PELOM 4/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta a alínea "n" ao inciso V do artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 5356/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 14:42:17
Autor:
Domingos Protetor
Dr. Mauro Peralta
Fred Procópio
Hingo Hammes
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: COMESPMER - Comissão Esp. para exame do mérito da Emenda à Lei Orgânica Municipal CMP nº 5356/2022
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal do Município de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Protocolo: 160/2022, Data Protocolo:
07/01/2022 -
Horário: 17:24:41
Autor:
Fred Procópio
Hingo Hammes
Octavio Sampaio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2024
Última Ação: Solicitado pelo autor
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Maturidade Saudável no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 166/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 9:27:44
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Hingo Hammes
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2022
Texto Original
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre assegurar assessoria jurídica gratuita para Técnicos que atuem em licenciamento de obras e Meio Ambiente do Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 171/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 11:43:41
Autor:
Fred Procópio
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos
Status: Aguardando definição de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Orientação Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 173/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 11:44:21
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Solicitado o Arquivamento pelo Autor
Texto Original
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Petrópolis, do “MÊS DO MOTOCICLISTA ”, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 179/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 14:53:29
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Coruja (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Zeladoria Simplificada.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2022
Protocolo: 245/2022, Data Protocolo:
11/01/2022 -
Horário: 15:57:10
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MOVIMENTO "CABELO SOLIDÁRIO - AMOR EM CADA FIO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS E INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE AUXILIEM NO TRATAMENTO DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 279/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 16:42:21
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 282/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 11:41:16
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis as manifestações religiosas e o som do badalar dos sinos da Catedral São Pedro de Alcântara.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 292/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 19:19:46
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Petrópolis o conceito de "Cidade Esponja".
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Protocolo: 293/2022, Data Protocolo:
14/01/2022 -
Horário: 3:11:35
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPONHA SOBRE A DETERMINAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 365/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 16:48:18
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão Constituição, Justiça e Redação para ciência e providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 366/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 17:20:50
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Petrópolis instituída pela Lei n 6.749 de 04 de maio de 2010.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 389/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 13:48:34
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n 6946 de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Petrópolis.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 400/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 15:59:41
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE EMPACOTAMENTO NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 6.481 DE 07/11/2007.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 811/2022, Data Protocolo:
01/02/2022 -
Horário: 14:36:43
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 07 dias corridos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Estatuto da Desburocratização no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 882/2022, Data Protocolo:
01/02/2022 -
Horário: 19:16:26
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.217 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 906/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:04:00
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RISCOS E DESASTRES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1447/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 16:36:44
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Hingo Hammes
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: A pedido do autor para ajustes.
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PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS OCORRIDAS EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1449/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 16:43:07
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.099, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1624/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 15:48:22
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Última Ação: À pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o sistema simplificado de obtenção de certidões no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 1631/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 17:05:37
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 115/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.240, DE 21 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 1721/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 14:37:46
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A PROMOVER A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1939/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:42:59
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dudu (COAC - Comissão de Obras e Assuntos Comunitários)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA LOCOMOTIVA A VAPOR BARONEZA II MARCA ORENSTEIN KOPPEL DE ARRANJO 0 6 0T ORA ESTACIONADA JUNTO À PLATAFORMA DA ESTAÇÃO DE NOGUEIRA À SUA ANTIGA PROPRIETÁRIA A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA AFPF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 1957/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:22:18
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 147/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA DA TULIPA VERMELHA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 2178/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 17:34:47
Autor:
Dudu
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 158/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da publicidade através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Município de Petrópolis.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 2661/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 18:43:32
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Maio de 2024
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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PLO 159/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga in totum a Lei nº 6.918/2011 que proíbe a comercialização do produto denominado serpentina metalizada e materiais similares.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 2730/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 19:10:54
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador EDUARDO DO BLOG com prazo de 07 dias corridos
Documentos Acessórios:
3
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PLO 163/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO - APCC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 2793/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 18:28:18
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DR. MAURO PERALTA com prazo de 7 dias corridos
Documentos Acessórios:
1
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PLO 165/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "DOADORES DO FUTURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 2797/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 16:34:38
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 171/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Capelão Religioso" no município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 2889/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 15:16:53
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 178/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Prédio Público situado à Rua Floriano Peixoto 285, como: Gabriel Vila Real da Rocha.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 2980/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 12:56:42
Autor:
Gil Magno
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2024
Última Ação: Devido à Aprovação do Projeto de Lei Substitutivo 1738/2024, em 30/04/2024, este Processo Encontra-se Prejudicado.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2024
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Autor(es):
Gil Magno
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 180/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VALPARAÍSO COMO POLO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 3017/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 19:34:40
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLO 183/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do selo "Maria Thereza Vitorino Ribeiro" para as Escolas e Creches da Rede de ensino municipal e particular que tenham capacitação de primeiros socorros aos funcionários e da outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 3055/2022, Data Protocolo:
23/05/2022 -
Horário: 18:59:55
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 184/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO MUNICIPAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DE PETRÓPOLIS A PIPA, E INSTITUI O "DIA DA PIPA".
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 3056/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 10:55:27
Autor:
Dudu
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 185/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta procedimentos para expedição de autorização de ligação de água tratada, energia elétrica e coleta e tratamento de esgoto sanitário em Áreas de Preservação Permanente no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 3057/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 11:46:59
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Última Ação: Retirado na Sessão de 03/09/2024 às 16:00
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 188/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nos terminais rodoviários de Petrópolis.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Protocolo: 3087/2022, Data Protocolo:
25/05/2022 -
Horário: 17:50:16
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Léo França (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 190/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Skate em Petrópolis e a Semana Municipal do Skate em Petrópolis e dá providências
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Protocolo: 3117/2022, Data Protocolo:
27/05/2022 -
Horário: 12:44:38
Autor:
Hingo Hammes
Yuri Moura
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 200/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 3421/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 18:37:37
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 208/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atividade de vigilância patrimonial em grandes eventos no Município de Petrópolis.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 3512/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 17:09:11
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 210/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CARTILHA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 3538/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 12:30:35
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 211/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O ANIVERSÁRIO DO SERRANO FOOTBALL CLUB.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 3539/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 12:35:11
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLO 217/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA DE INOVAR E INTENSIFICAR MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PUBLICIDADE E APOIO AOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 3716/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 17:49:14
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 220/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de incentivar e inserir no mercado de trabalho pessoas idosas.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 3746/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 17:26:03
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 225/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Título Honorífico "Bar Clássico" e o "Concurso anual de Comida e Drinque de Bares do Município de Petrópolis".
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 3803/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 17:03:29
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 227/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil nas escolas públicas e particulares do município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 3805/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 8:23:03
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 117 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Autor(es):
Júnior Coruja
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 230/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de apresentação de atestado emitido por médico particular para fins de comprovação de diagnóstico de saúde no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 3848/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 21:51:19
Autor:
Yuri Moura
Eduardo do Blog
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Léo França (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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