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GPV 66/2023 - GP Veto
Ementa: GP 436/2023 PRE LEG 0459/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2130/2023 "GP 190/2023 Projeto de lei que " DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AO RESTITUIR COPIA DO AUTÓGRAFO, COMUNICO QUE VETEI AS EMENDAS ADITIVAS APRESENTA PELOS NOBRES PARLAMENTARES REFERENTE AOS INCIOSOS VI,VII,VIII,IX,X,XI,XIII,XIII,XIV,E § 6°, INCLUIDO no artigo 2° , incisos IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XI,XII,XIII,XIV,XV,XVI,XVII, INCLUIDOS NO ART.8°, INCISOS X,XI,XII, INCLUIDOS NO ART 15°,SUIPRESÃO DO ART. 17,§ UNICO ,INCLUIDO NO ART .18,§ 3°, INCLÙIDO NO ART 32, ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 42 E SUPRESSÃO DE SEU § ÙNICO, INCLUSÃO NAS METAS E PRIORIDAES AO ANEXO I, NOS CÓDIGOS 2008,2010,2020 E 2021 DOREFERIDO PROJETO E LEI.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 4202/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 9:27:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Léo França (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Aguardando Envio de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 67/2023 - GP Veto
Ementa: GP 524/2023 PRELEG 0552/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4512/2023 QUE " CRIA O PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3° IDADE PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIODÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS- LARES OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 4988/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 18:11:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 68/2023 - GP Veto
Ementa: GP 523/2023 PRELEG 0581/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE PETRÓPOLIS EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFE NATURAIS", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 4990/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 18:17:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 69/2023 - GP Veto
Ementa: GP 522/2023 PRELEG 0551/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0511/2022 QUE " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO FACULTATIVA DE DISCIPLINAS EXTRACURRICULARES DE NOÇÕES DE DIREITO BEM COMO DE NOÇÕES DE ECONOMIA A SEREM MINISTRADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL" DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 4991/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 18:24:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 70/2023 - GP Veto
Ementa: GP 521/2023 PRELEG 0570/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6520/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CAITITU CARANGOLA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 4992/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 18:27:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 71/2023 - GP Veto
Ementa: GP 538/2023 PRELEG 0595/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4439/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TRANSPORTE", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 5248/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 17:27:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 72/2023 - GP Veto
Ementa: GP 605/2023 PRE LEG 0677/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 8131/2021 QUE " DIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS E OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 5743/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 18:04:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 73/2023 - GP Veto
Ementa: GP 606/2023 PRE LEG 0674/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0223/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESVINCULAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA", DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 5744/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 18:08:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 74/2023 - GP Veto
Ementa: GP 629/2023 PRELEG 0680/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5051/2023 QUE "DENOMINA"RUA MANOEL SILVÉRIO CORREIA", O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO A RUA VEREDIANO FELIX, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE", DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5807/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 18:16:12
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 75/2023 - GP Veto
Ementa: GP 630/2023 PRELEG 0681/2023 VETOTOTAL AO PROJETO DE LEI 4115/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MOTIVOS FINANCEIROS E/OU DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5808/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 18:19:55
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPV 76/2023 - GP Veto
Ementa: GP 657/2023 PRE LEG 0718/2023 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BEBEDOUROS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6066/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 17:15:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPPL 5/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 177/2023 Projeto e lei que " ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DA PLATAFORMA SEI- SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 6/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 190/2023 Projeto de lei que " DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Léo França (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 7/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 195/2023 Projeto e lei que " DISPÔE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO E PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Fred Procópio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 9/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 208/2023 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 7334, DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 11/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 211/2023 Projeto de lei que "DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SUPERMERCADO NOS PRAZOS DE TERRAS Nº 1.609-K RESTO, 1.609-O E 1.609-RESTO DO QUARTEIRÃO CASTELÂNEA, COM TESTADA PARA AS RUAS NAPOLEÃO LAUREANO E PROFESSOR CARDOSO FONTES, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO", e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 12/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 216/2023 Projeto de lei que" ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.830, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Texto Original
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GPPL 13/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 247/2023 Projeto de lei que "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.213, DE 04 DE AGOSTO DE 2014, 7.510, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E 7.512, DE 28 DE ABRIL DE 2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 14/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 278/2023 Projeto de lei que apresenta emenda aditiva ao "Projeto e Lei GP 190/2023 - CMP 2130/2023 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências", visando a inclusão do art. 36-A, prevendo a inclusão os incentivos ao esporte e à cultura, com fulcro nas leis municipais vigentes.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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GPPL 15/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 375/2023 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , INDIRETA E AUTÁRQUICA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 3596/2023, Data Protocolo:
12/07/2023 -
Horário: 14:26:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 16/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 374/2023 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Protocolo: 3597/2023, Data Protocolo:
12/07/2023 -
Horário: 14:31:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 17/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 407/2023 PROJETO DE LEI QUE TRANSFERE A GESTÃO DE RESCURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE DO CONSUMIDOR - FUNCON OARA O ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 3944/2023, Data Protocolo:
01/08/2023 -
Horário: 17:56:40
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 18/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 493/2023 PROJETO DE LEI QUE"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE MEDIDA DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 4776/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 15:32:34
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 19/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 586/2023 PROJETO DE LEI "DELIMITA A ZONA URBANA, A ZONA RURAL E O SETOR DE RISCO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 5759/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 17:13:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 20/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 587/2023 PROJETO DE LEI QUE " INSTITUIA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE PETRÓPILIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 5771/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 14:52:29
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 21/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 638/2023 PROJETO DE LEI " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PARA MULHERES-SECMULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5839/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 15:52:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 22/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 637/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FLUXOGRAMA E ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5841/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 15:56:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 24/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 640/2023 PROJETO DE LEI QUE "DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS FISCAIS DE OBRAS, TRIBUTOS, POSTURA , DO MEIO AMBIENTE E SANITARISTAS, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPILIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5862/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:49:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 25/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 643/2023 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º e 10, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.616/2008, REVOGA O ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.380/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5863/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:51:09
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 26/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 644/2023 PROJETO DE LE4 QUE "INSTITUI ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5864/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:54:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 27/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 645/2023 PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA- PMEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5865/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:58:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 28/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP PROJETO DE LEI QUE " INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, O DIA DA MULHER PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5866/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:00:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 29/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 648/2023 PROJETO DE LEI QUE " INSTITUI A NOTA IMPERIAL PREMIADA OBJETIVANDO ESTIMULAR, EDUCAR E CONSCIENTIZAR OS CIDADÃOS QUANTO Á IMPORTANCIA SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS E O DIREITO Á EXIGÊNCIA DA NOTA FISCAL CORRESPONMDENTE."
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5867/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:04:13
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 30/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 641/2023 PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.510/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5868/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:05:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 31/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 646/2023 PROJETO DE LEI QUE " CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS (FUMPCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 5869/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 15:07:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 32/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 661/2023 PROJETO DE LEI QUE " DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER AXECUTIVO MUNICIPAL,PARA DOAR AS ÁREAS DE TERRAS DENOMINADAS "PRAZOS DE TERRAS 4043-2 E 4043-3 QUARTEIRÃO WESTPHALIA", AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDÊNCIAL-FAR, REGIDO PELA LEI FEDERAL N° 10.188 DE 12.02.2001, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6113/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 18:14:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 33/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 662/2023 PROJETO DE LEI QUE "CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA MP, 1162/2023".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6114/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 18:18:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 34/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 663/2023 PROJETO DE LEI QUE "CRIA O SELO DA EMPRESA AMIGA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, ALTERA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS, ESTABELECENDO AOS BENEFICIÁRIOS DOAÇÕESAO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FUNCRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6115/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 18:23:31
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 35/2023 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 664/2023 PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 6116/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 18:25:36
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPD 1/2023 - GP Diversos
Ementa: GP- 002/2023 PRE LEG 0826/2022, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6295/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 303 de 2022
Data Anexação: 2 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Eduardo do Blog
Texto Original
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GPD 2/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 001/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6346/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 304 de 2022
Data Anexação: 2 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Gilda Beatriz
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GPD 3/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 12/2023 PRE LEG 0845/2023, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6411/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMINGOS PROTETOR, EDUARDO DO BLOG, GILDA BEATRIZ, HINGO HAMMES E OCTÁVIO SAMPAIO, PRE LEG 0846/2022, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6400/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA, PRE LEG 0851/2022, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6497/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 307 de 2022
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Hingo Hammes
, Domingos Protetor
, Eduardo do Blog
, Gilda Beatriz
, Octavio Sampaio
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 306 de 2022
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Yuri Moura
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 308 de 2022
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Gilda Beatriz
Texto Original
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GPD 4/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 13/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6371/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MAURO PERALTA.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 305 de 2022
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Dr. Mauro Peralta
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GPD 5/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 21/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6295/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
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GPD 6/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 25/2023 PRE DIV 058/2022 DEVERÁSER USADO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI O NÚMERO 8.486, REFERENTE AO 3855/2022. PRE DIV 059/2022 DEVERÁ SER USADO PAR A PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.478, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 7654/2021. PRE DIV 059/2022 DEVERÁ SER USADO O NÚMERO DE LEI 8.488, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 101/2022. PRE DIV 059/2022 DEVERÁ SER USADO O NÚMERO PAR A PROMULGAÇÃO DE LEI 8.489, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 402/2022. PRE DIV 059/2022 DEVERÁ SER USADO O NÚMERO DE LEI 8.490 PARA PROMULGAÇÃO DE LEI, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 882/2022. PRE DIV 059/2022 DEVERÁ SER USADO O NÚMERO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI 8.491, REFERNTE AO PROJETO DE LEI 4769/2022.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Texto Original
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GPD 7/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 28/2023 Requer dilação de prazo do Requerimento de Informação 6548/2022, de autoria do Vereador Domingos Protetor.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 309 de 2022
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Domingos Protetor
Texto Original
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GPD 8/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 031/2023 Mensagem do Poder Executivo contendo as metas do governo, em cumprimento ao artigo 78, inciso XXXVIII, da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2023
Texto Original
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GPD 9/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 36/2023 Resposta ao Requerimento de Informação 6497/2023, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 308 de 2022
Data Anexação: 18 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Gilda Beatriz
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GPD 10/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 35/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6411/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2023
Matéria Anexadora:
Requerimento de Informação nº 307 de 2022
Data Anexação: 18 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Hingo Hammes
, Domingos Protetor
, Eduardo do Blog
, Gilda Beatriz
, Octavio Sampaio
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GPD 11/2023 - GP Diversos
Ementa: GP 34/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6411/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES HINGO HAMMES, DOMINGOS PROTETOR, EDUARDO DO BLOG, GILDA BEATRIZ, OCTAVIO SAMPAIO.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2023
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