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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 17:43:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA "CRECHE Thereza de Azevedo Souza" A SER INSTALADA NA RUA VICENZO RIVETTI, NO BAIRRO CARANGOLA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2221/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 11:43:01
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA "DIGO NÃO" AO FEMINICÍDIO, SUICÍDIO, RACISMO, VIOLÊNCIA E PRECONCEITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2260/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 18:12:21
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "SELO ESCOLA DE EXCELÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2560/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 18:46:29
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Petrópolis.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2595/2021, Data Protocolo:
11/02/2021 -
Horário: 12:08:45
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2785/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 9:57:52
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE INSCRITOS PARA VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2787/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 11:26:48
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 3195/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 17:10:54
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Maurinho Branco (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 3322/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 18:06:51
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 115/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de agosto nas escolas municipais, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3933/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 18:59:50
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
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PLO 116/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade para vaga de matrícula em Centros de Educação Infantil no âmbito do Município de Petrópolis para filhos de mulheres em situação de violência doméstica.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 3934/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 19:07:08
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
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PLO 122/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE PROTEÇÃO, GUARDA RESPONSÁVEL E DIREITOS DOS ANIMAIS NOS PROGRAMAS CURRICULARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 4171/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 13:50:31
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 4528/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 17:59:11
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Octavio Sampaio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Última Ação: Conforme parecer contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para ciência e providências
Documentos Acessórios:
3
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PLO 145/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE NAS ESCOLAS" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 4643/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 10:41:30
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NOTIFICAREM A PREFEITURA MUNICIPAL CASO HAJA AFASTAMENTO DE ALUNOS OU TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO POR SINTOMA OU SUSPEITA DE COVID-19.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Protocolo: 4874/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 11:25:50
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 167/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO OS NÚMEROS DE TELEFONES DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 5014/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 15:29:37
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 5031/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 16:54:12
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 182/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, CONTRA DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 5314/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 11:17:29
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 189/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULARES EM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 5404/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 19:26:22
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 190/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 5405/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 19:26:51
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 210/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 5925/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 18:12:00
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 240/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 6569/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 20:58:19
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora em 16/12/2021.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 242/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA "MANOBRA DE HEIMLICH" E "TAPOTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 6574/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 15:26:36
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 261/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 6917/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 13:00:21
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 262/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL À PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Protocolo: 6958/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 17:33:15
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 288/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 7271/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 11:19:03
Autor:
Maurinho Branco
Dudu
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 308/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SUPORTE PSICOLÓGICO À REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7548/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 18:01:19
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 348/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CRIANÇAS SEGURAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 8021/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 14:41:59
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 370/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes do Município de Petrópolis ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 8242/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 9:36:49
Autor:
Marcelo Lessa
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 03/11/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 371/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 8246/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 9:59:02
Autor:
Octavio Sampaio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 11 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Autor(es):
Octavio Sampaio
, Dr. Mauro Peralta
, Marcelo Lessa
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 13 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Octavio Sampaio
, Dr. Mauro Peralta
, Marcelo Lessa
Matéria Anexada:
GP Veto nº 1 de 2023
Data Anexação: 4 de Janeiro de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
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PLO 375/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "SAÚDE DA CRIANÇA" NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 8320/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 15:55:41
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 56 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
Maurinho Branco
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 20 de 2021
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Maurinho Branco
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PLO 391/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de Petrópolis a Semana Municipal de Orientações sobre Primeiros Socorros e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2021
Protocolo: 8596/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 14:52:13
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 396/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o "Programa Escola Acolhedora" para atender os alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 8614/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 16:08:18
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 414/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DESPERTAR VOCACIONAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 8815/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 14:41:27
Autor:
Maurinho Branco
Dudu
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
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PLO 422/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "AGENTE MIRIM DE PROTEÇÃO ANIMAL" NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Protocolo: 8851/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 16:11:14
Autor:
Maurinho Branco
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
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PLO 435/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal "Parceiros da Nossa Escola, Nosso Futuro", no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 8940/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 10:35:25
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gil Magno
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2022
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
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PLO 437/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa Bolsa Educação no Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 8972/2021, Data Protocolo:
05/11/2021 -
Horário: 16:50:44
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado arquivamento pelo autor em 28/12/2021
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PLO 466/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 sessenta anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 9247/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 15:38:16
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 468/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE BUSCA ATIVA - DE VOLTA À ESCOLA PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INFREQUÊNCIA, INACESSO OU EVASÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Protocolo: 9253/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 15:50:20
Autor:
Maurinho Branco
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 470/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a OAB, no contraturno das escolas municipais de educação.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Protocolo: 9273/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 17:29:47
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 492/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis “O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA” e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 9396/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 12:15:42
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 493/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no âmbito do município de Petrópolis RJ.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 9401/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 12:48:12
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 02/12/2021.
Texto Original
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PLO 496/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e disciplina o programa Embaixadores da Educação no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Protocolo: 9415/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 8:30:38
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
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PLO 533/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9667/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 14:57:45
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 538/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISCALCULIA, DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9690/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 23:46:31
Autor:
Eduardo do Blog
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2023
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PLO 539/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9691/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 10:01:16
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLO 550/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação utilizando-se saldo remanescente e/ou saldo financeiro acumulado do Fundeb.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9755/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 14:32:35
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 560/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA "BOLSA EDUCAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9861/2021, Data Protocolo:
27/12/2021 -
Horário: 11:22:06
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias corridos
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PR 36/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A PREMIAÇÃO PROFESSOR INOVADOR / PROFESSORA INOVADORA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 7618/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 17:01:32
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 23/11/2021.
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IND 4/2021 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA ANTECIPADA AOS FILHOS DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS EM QUE OS MESMOS TRABALHEM
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:27:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO À AUTORA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
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