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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO À PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 7/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 10:15:00
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021
Última Ação: O Processo físico foi requerido pelo Gabinete a data de 11/02/2021, segundo Ficha do Depto. de Assuntos Jurídicos. Razão pela qual não houve andamento no sistema.
Texto Original
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 17:43:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE DIREITO DA GESTANTE À CESARIANA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 14/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:13:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2021
Última Ação: CONFORME O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO A AUTORA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2021
Data Anexação: 12 de Julho de 2021
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NA ADOLESCÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 34/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 11:53:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pela autora em, 04/02/2021.
Texto Original
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS/PROCEDIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE BIÓPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Processo: 2245 / 2021
Protocolo: 51/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:47:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E/OU TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 53/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 13:55:00
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM NASCIDO APÓS O NASCIMENTO ENTRE 24 E 48 HORAS DE VIDA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 302/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 17:25:20
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DO NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2008/2021, Data Protocolo:
01/02/2021 -
Horário: 14:53:41
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA "POSTO DE SAÚDE MANOEL FRANCISCO ASSUMPÇÃO" A SER INSTALADO NA RUA VICENZO RIVETTI, NO BAIRRO CARANGOLA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2220/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 11:40:18
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E UPA´S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2257/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 17:52:10
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 25/03/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "NOVEMBRO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2529/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 13:44:28
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ FERNANDO DE FARIA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO INSTALADA NO BAIRRO DA GLÓRIA EM CORRÊAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2547/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 18:20:02
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Fred Procópio
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Faltam os documentos para anexar ao Projeto de Lei.
Recebido no Gabinete do Autor em 16/06/2021.
Texto Original
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E FILANTRÓPICOS A CRIAR UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO E RELAXAMENTO A SER UTILIZADA PELOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2553/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 18:42:21
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Marcelo Lessa
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: DE ACORDO COM O PARECER CONTRÁRIO DA CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PNEUMOCÓCICA À PESSOAS IDOSAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2593/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 18:55:38
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DETERMINADA A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO PARA SER UTILIZADOS PELOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADAS CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2744/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 13:43:42
Autor:
Ronaldo Ramos
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Ronaldo Ramos
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2021
Última Ação: Devolução ao Autor após parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÃO PREVENTIVA DA PRESSÃO ARTERIAL INFANTIL PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 2786/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 11:22:40
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Petrópolis.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 3236/2021, Data Protocolo:
03/03/2021 -
Horário: 18:24:52
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Social CENTRO DIA DO IDOSO no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 3652/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 12:37:25
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 20/04/2021.
Texto Original
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2021
Protocolo: 3789/2021, Data Protocolo:
31/03/2021 -
Horário: 22:09:09
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF), NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) E UNIDADES DE EMERGÊNCIA (UEs), PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Protocolo: 3954/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 13:04:21
Autor:
Marcelo Lessa
Fred Procópio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos em espaços públicos no âmbito do Município do Petrópolis.
Apresentação: 2 de Maio de 2021
Protocolo: 4612/2021, Data Protocolo:
02/05/2021 -
Horário: 22:00:06
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 60 de 2021
Data Anexação: 17 de Novembro de 2021
Autor(es):
Maurinho Branco
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 15 de 2021
Data Anexação: 22 de Novembro de 2021
Autor(es):
Maurinho Branco
, Yuri Moura
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 143/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Pública “Fluxo Sem Tabu” e define diretrizes de conscientização sobre a dignidade menstrual e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 2 de Maio de 2021
Protocolo: 4614/2021, Data Protocolo:
02/05/2021 -
Horário: 22:28:56
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 159/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL MAIO VERDE ESMERALDA - PELA VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 4873/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 18:24:51
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 172/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUCOPOLISSACARIDOSES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 5103/2021, Data Protocolo:
25/05/2021 -
Horário: 11:37:33
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 174/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para funcionários e pacientes na unidade de pronto atendimento - UPA de Itaipava.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Protocolo: 5179/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 14:00:31
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 181/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 5313/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 11:16:42
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 182/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, CONTRA DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 5314/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 11:17:29
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Yuri Moura (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 198/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "MARÇO LILÁS - CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 5531/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 17:47:42
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 203/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 5774/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 12:47:14
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 210/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 5925/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 18:12:00
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 212/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 5951/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 12:05:59
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 215/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS OSTOMIZADOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 5954/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 12:08:25
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 228/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA SAÚDE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, SEMPRE ATÉ O DIA 15 DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 6167/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 12:42:55
Autor:
Marcelo Lessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 09/07/2021.
Texto Original
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PLO 229/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, dos dias 24 a 30 de abril, no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 6168/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 13:30:11
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 238/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA SAÚDE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, SEMPRE ATÉ O DIA 15 DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 6551/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 19:26:02
Autor:
Marcelo Lessa
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 243/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 6576/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 15:29:05
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 245/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE OCULAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 6634/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 16:16:22
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 256/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário de eventos do Município de Petrópolis a campanha "Julho Neon".
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Protocolo: 6785/2021, Data Protocolo:
21/07/2021 -
Horário: 17:44:02
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 257/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO - JULHO VERDE ESPERANÇA - NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Protocolo: 6826/2021, Data Protocolo:
22/07/2021 -
Horário: 16:47:29
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 259/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de licença para doação de medula óssea para o servidor público no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Protocolo: 6914/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 12:55:53
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Dr. Mauro Peralta (CTDSP - Comissão de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 260/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Protocolo: 6916/2021, Data Protocolo:
27/07/2021 -
Horário: 12:59:18
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 15/09/2021.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 265/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM UBS, PSF E ESF, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Protocolo: 6999/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 16:21:07
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 269/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMINHADA DO NOVEMBRO AZUL - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Protocolo: 7083/2021, Data Protocolo:
30/07/2021 -
Horário: 17:38:31
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 290/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha denominada Janeiro Branco dedicado a incentivar os cuidados e à conscientização da saúde mental e emocional das pessoas, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 7338/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 12:56:43
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 66 de 2021
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Maurinho Branco
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 19 de 2021
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Maurinho Branco
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 301/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 7469/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 11:30:24
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor em 23/11/2021.
Texto Original
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PLO 302/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CADERNETA DA MULHER NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 7486/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 9:10:38
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLO 303/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 7487/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 9:11:17
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 304/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 7488/2021, Data Protocolo:
17/08/2021 -
Horário: 9:12:10
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 308/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SUPORTE PSICOLÓGICO À REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7548/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 18:01:19
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Júlia Casamasso (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 312/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7553/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 9:19:21
Autor:
Maurinho Branco
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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