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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Autor:
Dudu
Localização Atual: Dudu
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 7.349/2015.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Cerveja, a ser celebrado anualmente no dia 05 de Agosto.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Dudu
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança em estacionamentos em hospitais, clínicas e demais associações médicas no Município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Dudu
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de desvinculação da taxa de iluminação pública da conta de energia elétrica.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Autor:
Dudu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA CRITÉRIOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Petrópolis, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Dudu
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SERRA SERATA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "BUNKA-SAI" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.444 DE 24/10/2022.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados a publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros de Petrópolis.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS no Município de domicílio ou residência de seu proprietário DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Eduardo do Blog (CTPMU - Comissão do Transporte Público e Mobilidade Urbana)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AO CIDADÃO DESEMPREGADO.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração do art. 149 da Lei Municipal nº 6.946 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - "ABA" PARA A INCLUSÃO ESCOLAR DAS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA QUADRA RADIALISTA GILSON RICARDO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA QUADRA ESPORTIVA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Hingo Hammes
Domingos Protetor
Dr. Mauro Peralta
Dudu
Eduardo do Blog
Fred Procópio
Gil Magno
Gilda Beatriz
Júnior Coruja
Júnior Paixão
Léo França
Marcelo Chitão
Marcelo Lessa
Octavio Sampaio
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como Carlos Faria Nunes a Unidade de Estratégia de Saúde da Família do bairro Siméria, Petrópolis - RJ.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Última Ação: Retirado na Sessão de 07/05/2024 às 17:00
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ações Voluntárias no Município de Petrópolis.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Hingo Hammes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina como "Corredor Artístico DeMarco Wall" a escadaria que liga a Rua Vinte e Nove de Junho à Rua Corrêa Lima no Bairro Valparaíso, neste Município de Petrópolis.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Yuri Moura
Marcelo Lessa
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DA AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSITENCIAIS (ADRA).
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.646 DE 31 DE MARÇO DE 2009.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre o tombamento do Circuito Automobilístico de Rua de Petrópolis como bem do patrimônio imaterial, histórico e cultural por refletir a efervescência do automobilismo no Município de Petrópolis nas décadas de 50 e 60 do século XX.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gil Magno
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a "Semana da Juventude Cristã" no Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "PROJETO MEUS AVÓS SABEM TUDO", QUE VISA A VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis, a "Semana da Maternidade Atípica".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júlia Casamasso (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Petrópolis a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais salva-vidas em cachoeiras e outros locais aquáticos públicos abertos ao uso da coletividade, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica alterada a Lei 7.454/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Eduardo do Blog
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Petrópolis o mês Junho Alemão, e da outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS DE ESTACIONAREM O VEÍCULO EM QUALQUER VAGA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DENÚNCIA DE CRIMES DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, MENORES E IDOSOS DENTRO E FORA DO SEIO FAMILIAR.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.240 de 22 de janeiro de 2005 que "Institui o Código de Posturas no Município de Petrópolis.".
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Fred Procópio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador OCTAVIO SAMPAIO com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis o evento "Páscoa Imperial" e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE LEI MUNICIPAL NÚMERO Nº 7.346, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Domingos Protetor (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Última Ação: Sessão de 16/08/2023 às 16:00
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo "Empresa Amiga do Autista" no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Petrópolis.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os parágrafos 1.º e 2.º do art. 11 e acrescenta o parágrafo 3.º ao mesmo artigo, da Lei Municipal n.º 8.269, de 20 de janeiro de 2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador GIL MAGNO com prazo de 3 dias corridos
Texto Original
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis a Semana da Criatividade e Inovação de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Hingo Hammes
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO E A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO AMIGA DA TERCEIRA IDADE PARA CERTIFICAR EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE COMPROVEM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Júlia Casamasso
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA OSTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Eduardo do Blog (CSPSPDC - Comissão de Segurança Pública, Serviços Públicos e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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