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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo:
07/01/2022 -
Horário: 9:36:28
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: Para ciência e providências, tendo em vista o Parecer Contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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3
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
07/01/2022 -
Horário: 9:47:38
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ENCAMINHO A AUTORA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia Municipal de conscientização sobre a Mielomeningocele no calendário oficial do município de Petrópolis.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 281/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 11:09:22
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães, no município de Petrópolis.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Protocolo: 397/2022, Data Protocolo:
18/01/2022 -
Horário: 15:23:20
Autor:
Domingos Protetor
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2022
Protocolo: 479/2022, Data Protocolo:
20/01/2022 -
Horário: 16:54:02
Autor:
Fred Procópio
Domingos Protetor
Hingo Hammes
Octavio Sampaio
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica assegurado às mulheres o direito a ter acompanhante pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Petrópolis.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Protocolo: 481/2022, Data Protocolo:
21/01/2022 -
Horário: 10:43:26
Autor:
Hingo Hammes
Gilda Beatriz
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDM - Comissão dos Direitos da Mulher)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O RETINOBLASTOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 883/2022, Data Protocolo:
01/02/2022 -
Horário: 19:39:43
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME PARA O DIAGNÓSTICO DE RETINOBLASTOMA EM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 888/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 14:22:51
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gilda Beatriz
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2022
Última Ação: Conforme Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência e providências.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022
Data Anexação: 11 de Maio de 2022
Autor(es):
Gilda Beatriz
Documentos Acessórios:
1
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Esclarecimentos e Conscientização Sobre o "Teste do Olhinho" no Município e, dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1048/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 12:19:31
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal de Esclarecimentos e Conscientização Sobre as Ataxias", no Município e, dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1049/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 12:23:27
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1052/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 14:13:27
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Yuri Moura
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2022
Última Ação: CONFORME PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ENCAMINHO AO AUTOR PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1077/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 17:09:01
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 1804/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 15:26:23
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 126/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 1877/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 14:47:34
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A SAÚDE MENTAL DOS SOBREVIVENTES DE TRAGÉDIAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 1934/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 18:20:01
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA AS CIRURGIAS PARA PACIENTES COM OBESIDADES
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1978/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 17:09:12
Autor:
Dudu
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID - 19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1981/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 17:09:52
Autor:
Dudu
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
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1
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PLO 138/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 1982/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 17:10:04
Autor:
Dudu
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 154/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON QUE É SIMBOLIZADA MUNDIALMENTE PELA TULIPA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 2554/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 18:52:05
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 161/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DE APOIO ÀQUELES QUE MANIFESTAM ESSA DOENÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 2732/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 10:31:19
Autor:
Júnior Paixão
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
Texto Original
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PLO 167/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário (PROMEDULA) no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 2799/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 16:43:49
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 168/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE BUCAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 2807/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 16:47:04
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 172/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 2907/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 11:59:45
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 176/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui as ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde APS e Autoriza o Poder Executivo a aderir a Portaria GM MS n 1 105 de 15 de maio de 2022 do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 2971/2022, Data Protocolo:
18/05/2022 -
Horário: 18:53:00
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 182/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CADERNETA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Protocolo: 3021/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 14:07:39
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 30 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
Dr. Mauro Peralta
Documentos Acessórios:
1
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PLO 198/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e da outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 3368/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 17:10:22
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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PLO 202/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE A SER INSTALADO NO PARQUE MUNICIPAL PREFEITO PAULO RATTES DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 3438/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 17:24:21
Autor:
Júnior Coruja
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Texto Original
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PLO 204/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO, DE EXPEDIÇÃO GRATUITA , NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA , MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 3478/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 19:34:10
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 226/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 3804/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 19:14:35
Autor:
Eduardo do Blog
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 235/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Saúde Bucal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 3854/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 13:47:01
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Última Ação: Solicitado o arquivamento pelo autor.
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 142 de 2022
Data Anexação: 24 de Agosto de 2022
Autor(es):
Júnior Coruja
Documentos Acessórios:
2
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PLO 253/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE DEBATE DA IMPORTÂNCIA DO FISIOTERAPEUTA E SUA ATUAÇÃO SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 4127/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 15:19:05
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 254/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 4162/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 13:18:40
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 261/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO - AVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Protocolo: 4271/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 17:14:20
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 264/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de uso da "Cannabis" para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, no âmbito do Município de Petrópolis, e das outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 4320/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 17:32:28
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Domingos Protetor (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2023
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 57 de 2022
Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Autor(es):
Marcelo Chitão
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Data Anexação: 27 de Abril de 2023
Autor(es):
Marcelo Chitão
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 9 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Marcelo Chitão
, Dr. Mauro Peralta
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 267/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 4381/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 14:42:11
Autor:
Marcelo Chitão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Última Ação: Definida Relatoria - Vereador DOMINGOS PROTETOR com prazo de 7 dias corridos
Texto Original
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PLO 271/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a necessidade de priorizar o atendimento dos diabéticos (a) para realização de exames de sangue, ultrassonografias de abdômen e outros que exigem jejum prévio nos laboratórios, Clinicas e Hospitais das redes públicas e particulares da cidade de Petrópolis.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 4406/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 16:07:56
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Júnior Coruja
Status: Devolução ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Conforme Parecer Contrário da Comissão CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para ciência e procidências
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 314/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATOIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 5091/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 15:26:39
Autor:
Dr. Mauro Peralta
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Coruja (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 327/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 5374/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 7:38:23
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Gil Magno (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 331/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha "Setembro Dourado" no âmbito do município de Petrópolis, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto - juvenil.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 5567/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 17:09:13
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Última Ação: Solicitado pelo autor
Texto Original
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PLO 345/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Petrópolis a Semana de Conscientização sobre a Esporotricose e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 5981/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 14:58:28
Autor:
Gilda Beatriz
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
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Dr. Mauro Peralta (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 357/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6286/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 18:04:17
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 358/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO USO EXCESSIVO DA INTERNET, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6287/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 19:26:40
Autor:
Hingo Hammes
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gilda Beatriz (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 364/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROJETO "SÁUDE NOS BAIRROS".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6364/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 14:36:40
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Chitão (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 365/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL, ADOLESCÊNCIA E JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6366/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 15:19:21
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hingo Hammes (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Última Ação: Solicitado pelo autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 367/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 6368/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 15:31:45
Autor:
Júnior Coruja
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Júnior Paixão (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Marcelo Chitão (CCJEL - Comissão de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 17/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF LAJINHA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 910/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:55:38
Autor:
Gilda Beatriz
Localização Atual: Para Leitura - PLT
Status: Aguardando Inclusão Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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IND 24/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1179/2022, Data Protocolo:
10/02/2022 -
Horário: 17:23:43
Autor:
Marcelo Lessa
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Ronaldo Ramos (CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso)
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Gilda Beatriz (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 44/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do PROGRAMA FARMÁCIA VIVA, no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 1512/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 11:20:07
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 83/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que verse sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município, conforme alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 120 de maio de 2022.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 2854/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 20:18:03
Autor:
Yuri Moura
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Marcelo Lessa (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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IND 86/2022 - Indicação Legislativa
Ementa: Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa de Saúde Bucal na Área Rural no âmbito do Município de Petrópolis.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 2918/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 15:55:58
Autor:
Júnior Paixão
Relatorias:
Domingos Protetor (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (CDS - Comissão de Defesa da Saúde)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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