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GPV 35/2021 - GP Veto
Ementa: GP 1455/2021 PRE LEG 584/2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei 5753/2021 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas sacadas varandas e basculantes dos apartamentos dos edifícios residenciais localizados no âmbito do Município de Petrópolis, nos quais habitem crianças e animais de estimação, e dá outras providências", de autoria do Vereador Domingos Protetor.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9648/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 18:02:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 36/2021 - GP Veto
Ementa: GP 1456/2021 PRE LEG 585/2021 Veto Total ao Projeto de Lei 6576/2021 que "Dispõe sobre a autorização dos laboratórios particulares ou conveniados à rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, no âmbito do Município de Petrópolis", de autoria do Vereador Marcelo Lessa.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9649/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 18:06:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 37/2021 - GP Veto
Ementa: GP 1470/2021 PRE LEG 593/2021 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2533/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9677/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 18:22:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Gilda Beatriz (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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GPV 38/2021 - GP Veto
Ementa: GP 1474/2021 PRE LEG 659/2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8580/2021, com a redação final do projeto "GP 1095/2021 Projeto de Lei que 'Altera o regulamento de licenciamento e fiscalização do decreto de número 143, de 22 de março de 1976 e cria o autolicenciamento de edifícios unifamiliares e bifamiliares' e dá outras providências", de autoria do Exmo. Prefeito.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9701/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:38:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPV 39/2021 - GP Veto
Ementa: GP 1487/2021 PRE LEG 676/2021 VETO PARCIAL a redação final do projeto que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água no âmbito do Município de Petrópolis, a divulgarem nas contas mensais, fotografias de pessoas desaparecidas.", de autoria do Exmo. Prefeito.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 9741/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 18:18:07
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Setor de Expediente - SEXP
Status: Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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GPPL 4/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 325/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FUNEPROC E DA DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, E Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Protocolo: 3737/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 18:00:10
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 6/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 329/2021 Projeto de Lei que "FIXA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL".
Apresentação: 24 de Março de 2021
Protocolo: 3741/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 18:07:25
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivado em 18/05/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 102 de 2021
Data Anexação: 6 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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GPPL 8/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 331/2021 Projeto de Lei que "DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, REORGANIZANDO O SERVIÇO FUNERÁRIO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS".
Apresentação: 24 de Março de 2021
Protocolo: 3745/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 18:15:28
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 10/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 358/2021 - Dispõe sobre a criação de ação orçamentária para melhor classificação das despesas com publicidade institucional.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 3967/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 16:42:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 13/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 376/2021 Projeto de Lei que "Delimita a Macrozona Urbana, Macrozona de Controle Especial de Urbanização, Macrozona de Restrição à Urbanização, Macrozona Rural do Município de Petrópolis e dá outras providências".
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 4200/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 16:08:22
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo Lessa (COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação)
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Octavio Sampaio (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Pronto para Votar - PPV
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 35 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Domingos Protetor
, Octavio Sampaio
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 59 de 2021
Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Autor(es):
Yuri Moura
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 202 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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GPPL 18/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 500/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 4974/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:48:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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GPPL 19/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP nº 548/2021 Projeto de Lei que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8.138, DE 18 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 5255/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 17:49:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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GPPL 20/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 603/2021- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.956, DE 09 DE MARÇO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 5550/2021, Data Protocolo:
08/06/2021 -
Horário: 11:46:33
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 21/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 633/2021 - Projeto de Lei que "ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.771, DE 20 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E PRAZOS DE EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS".
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Protocolo: 5663/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 18:18:54
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 22/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 644/2021 Projeto de Lei que "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SIMASE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS".
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 5858/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 14:54:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 23/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 645/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.773, DE 22 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 5859/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 14:57:36
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2021
Última Ação: Arquivado em 11/08/2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 157 de 2021
Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Texto Original
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GPPL 24/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 659/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.773, DE 22 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 5984/2021, Data Protocolo:
22/06/2021 -
Horário: 19:01:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 25/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 737/2021, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Petrópolis; trata da concessão de incentivos fiscais e estímulos; revoga a Lei nº 6.018, de 10 de setembro de 2003 e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 6601/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 18:08:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 27/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 809/2021 Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 4.401 de 1986 e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 7293/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 17:48:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Texto Original
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GPPL 28/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 825/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS, OS BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 7390/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 15:20:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 29/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 845/2021 - Substitutivo ao Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 4401 de 1986 e dá outras providências", protocolado na Câmara Municipal no dia 06 de agosto de 2021, através do GP nº 809/2021, sob o nº de protocolo 7293/2021, bem como requerer a devolução do GP nº 809/2021.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 7544/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 15:45:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 30/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 849/2021 - Projeto de Lei que "Dispõe sobre Normas Urbanísticas Específicas para Instalação de Infraestrutura de Suporte para Equipamentos de Telecomunicações Autorizados e Homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e o respectivo Licenciamento, nos termos da Legislação Federal vigente", e de outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 7563/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 11:02:18
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 31/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 865/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.870, de 03 de agosto de 2011 e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 7643/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 17:46:46
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Maurinho Branco (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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GPPL 32/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 881/2021 Projeto de Lei que "ALTERA O REGULAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 143, DE 22 DE MARÇO DE 1976 E CRIA O AUTOLICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES".
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Protocolo: 7730/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 18:10:08
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2021
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 227 de 2021
Data Anexação: 17 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 20 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 204 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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GPPL 33/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 897/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências".
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 7805/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 16:39:17
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Júnior Paixão (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 34/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 898/2021 Projeto de Lei que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Petrópolis para o exercício financeiro de 2022", e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 7806/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 16:43:44
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Júnior Coruja (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 35/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 947/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão do auxílio-reclusão, altera a Lei Municipal nº 7.353/2015 e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 7922/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 17:10:52
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 36/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 946/2021 Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 6.387, de 26 de outubro de 2006".
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 7931/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 18:32:47
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 37/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 995/2021 Projeto de Lei que "Institui a Política Municipal para a população em situação de rua e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Protocolo: 8074/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 14:22:51
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 38/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 998/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração do exposto na Lei Municipal nº 7.217, de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 8106/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 17:59:58
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Gil Magno (CDEATT - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Tecnologia e Turismo)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido de Vista
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2022
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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GPPL 39/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1012/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.616, de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 8212/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 17:39:37
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Dr. Mauro Peralta (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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GPPL 40/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1057/2021 Projeto de Lei que "Altera o artigo 3º da Lei 6.250 de 20 de maio de 2005, e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 8344/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 17:59:49
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 254 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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GPPL 41/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1095/2021 Projeto de Lei que "Altera o regulamento de licenciamento e fiscalização do decreto número 143, de 22 de março de 1976 e cria o autolicenciamento de edifícios unifamiliares e bifamiliares." e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 8580/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 16:51:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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GPPL 42/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1096/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de Área de Especial Interesse Econômico e altera o artigo 3º da Lei 6.250 de 20 de maio de 2005 e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 8581/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 16:55:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 43/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1145/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo, do Poder Legislativo do Município de Petrópolis.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 8686/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 18:07:20
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 44/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1143/2021 - Altera o artigo 18 da Lei 8.171 de 14 de setembro de 2021.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 8687/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 18:11:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 45/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1144/2021 - Dispõe sobre a alteração na concessão dos descontos no pagamento de IPTU em cota única e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 8688/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 18:15:42
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 46/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1152/2021 Projeto de Lei que " Dispõe sobre a criação e funcionamento do canil da Guarda Civil de Petrópolis e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 8754/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 17:55:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Yuri Moura (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DSL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2022
Última Ação: INFORMO QUE O REFERIDO PROCESSO FOI ENCAMINHADO AO DSL, QUE SOLICITOU O MESMO, POR HAVER UM SUBSTITUTIVO DE Nº: 8935/2021, QUE JÁ FOI VOTADO E APROVADO.
Matéria Anexada:
GP Diversos nº 203 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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GPPL 47/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1200/2021 Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal nº 5.393, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 8811/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 16:24:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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GPPL 48/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1201/2021 Projeto de Lei que "Institui atualização de créditos da Fazenda Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 8812/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 17:14:39
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Relatorias:
Octavio Sampaio (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista Regimental
Data Votação:
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GPPL 49/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1246/2021 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI GP 1152/2021 - CMP 8754/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL DA GUARDA CIVIL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 8935/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 18:30:59
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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GPPL 50/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1310/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6387, de 26 de outubro de 2006, que concede desconto e gratuidade no serviço de transporte coletivo de passageiros, regula a bilhetagem eletrônica no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 9142/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 13:37:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 51/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1311/2021, Projeto de Lei que "Dispõe sobre transação Tributária e parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa do Município sob a gestão da procuradoria-geral do município de Petrópolis e revoga a Lei Municipal nº 5.819, de 01/11/2001."
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 9143/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 13:39:03
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 52/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1312/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município de Petrópolis/RJ e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 9144/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 13:45:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 53/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 1313/2021, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar acordos em processos judiciais com sentença transitada em julgado ."
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 9145/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 13:46:43
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 54/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP 131142021, PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM DESTINAÇÃO DA RECEITA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 9147/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 13:49:14
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 55/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP-1395/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a vedação da criação e utilização de marcas próprias, conhecidas como "logotipos" com vistas a identificar determinada gestão governamental do Poder Executivo", e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 9470/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 12:38:57
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 56/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP- 1396/2021 Projeto de Lei que " Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade, estabelece o dia municipal do profissional da contabilidade e do contador, revoga a Lei Municipal nº 7641, 12/02/2020, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 9471/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 12:42:56
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 230 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Domingos Protetor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 8.231, de 10 de dezembro de 2021
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GPPL 57/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP- 1397/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Lei Municipal nº 8.087/2020, altera a composição do conselho Municipal de cultura e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 9472/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 12:46:05
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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GPPL 58/2021 - GP Projeto de Lei
Ementa: GP- 1398/2021 Projeto de Lei que " Dispõe sobre a criação do fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Petrópolis e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Protocolo: 9473/2021, Data Protocolo:
30/11/2021 -
Horário: 12:48:35
Autor:
Prefeitura Municipal de Petrópolis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento de Inclusão nº 229 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Domingos Protetor
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 23 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Maurinho Branco
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 8.232, de 10 de dezembro de 2021
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